norma nº 2979/2023

CIDADE-DE
VERDE
GABINETE
DO PREFEITO
LEI Nº. 2979, DE 17 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE
PARCERIA E APORTE FINANCEIRO AQ
AUTOMOVEL CLUBE DE CAMPO VERDE/MT
PARA REALIZAÇÃO DA COPA MUNICIPAL DE
TURISMO VNT, NOS DIAS 23 DE ABRIL, 21 DE
MAIO, 18 DE JUNHO, 16 DE JULHO, 20 DE
AGOSTO E 20, 21 E 22 DE OUTUBRO DE 2023, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou e ele,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar parceria
com o Automóvel Clube de Campo Verde-MT, inscrito no CNPJ sob o nº. 34.636.973/0001-07,
sediado na Avenida Eckert, Lote 01, Quadra 29, Campo Real, nesta cidade, com objetivo de
auxiliar na realização da “COPA MUNICIPAL DE TURISMO VNT”, que ocorrerá nos dias 23
DE ABRIL, 21 DE MAIO, 18 DE JUNHO, 16 DE JULHO, 20 DE AGOSTO E 20,21 E 22 DE
OUTUBRO DE 2023, especialmente mediante o fornecimento dos seguintes itens e serviços nos
dias do evento:
I- Locações de tendas, poderão ser fornecidos até 25 (vinte e cinco) tendas
de 5x5 metros a cadá-etapa do evento;
II — Caminhão pipa 15.000 (litros), até 03 (três) caminhões por etapa do
8 1º Os itens e serviços contidos nos incisos I e II deste artigo serão
ratâdos pela municipalidade por intermédio do devido procedimento licitatório, sendo
limitados conjuntamente ao valor de R$ 18.000,00 (dezoitó mil reais) etapa do evento (artigo 1º,
desta lei). AEE E
a ADE E M Vransgormação
|
es 3419-1244 0800 647 2012
GABINETE
DO PREFEITO
8 2º Demais maquinários ou automóveis necessários para a organização
estrutural do evento, serão disponibilizados pela Secretaria Municipal de Viação e Serviços
Públicos.
Art. 2º Fica o Automóvel Clube de Campo Verde-MT obrigado, a título
de contrapartida, a reverter toda a renda liquida e os alimentos não perecíveis, obtidos no evento,
para a Secretaria Municipal de Assistência Social que determinará quais entidades receberão os
itens mencionados no presente artigo.
Art. 3º O Automóvel Clube de Campo Verde-MT, terá o prazo de 60
(sessenta dias) a contar do término da última data do evento para efetuar a prestação de contas
junto ao Executivo Municipal com cópia à Câmara Municipal.
Art. 4º Ficará responsável pelo acompanhamento, fiscalização e execução
dos serviços a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SEMOV.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
binete do Prefeito Municipal de Ca de, estado de Mato Grosso,
em 17 de maió de 2023.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DESPACHO: sanciono e promulgo a presente-lei, com emendas.
PREFEITO. MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Anininisteaçio, de acordo com a legislação vigente, com afixação
no local de costume, Data | Supra 2 À
DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
CIDADE EM Yaasesformação
mt.gov.br
66 3419-1244 | 0800647 2012
PROJETO DE LEI Nº. 039, DE 14 DE ABRIL DE 2023.
ANEXO I — OFÍCIO Nº. 004/203 - AUTOMÓVEL CLUBE DE CAMPO
VERDE
CIDADE EM Yranspormação
0800 647 2012
s8 3419-1244. |
erdemi.gov.bi
CAMPO VERDE
Ofício 004/2022
Campo Verde, 13 de abril de 2023
Ao
Excelentíssimo Senhor Alexandre Lopes de Oliveira,
Prefeito do município de Campo Verde — MT.
Prezado Senhor Prefeito, o Automóvel Clube de Campo Verde, vem por meio
deste, apresentar a necessidade de fornecimento de suporte para realização da COPA
MUNICIPAL DE TURISMO VNT, à qual será realizada no decorrer de 2023,
Este modelo de campeonato foi solicitado ao ACCV, pois surgiu uma grande
demanda de pilotos e Preparadores no município após a elaboração do campeonato estadual
do ano de 2022, tendo em vista que é uma categoria de fácil acesso, com baixo custo em
investimento,
Assim, o ACCY juntamente com FAEMT (Federação de Automobilismo do Estado
de Mato Grosso), elaborou um campeonato MUNICIPAL contemplando 6 etapas;
* Primeira etapa 23 Abril;
* Segunda etapa 21 Maio;
* Terceira etapa 18 Junho;
* Quarta etapa 16 Julho ;
* Quinta etapa 20 Agosto;
* Sexta etapa(Final) 20,21 e 22 Outubro;
Sendo 01 prova por mês, até a final do campeonato que será feita juntamente
com a Final do campeonato estadual de velocidade na terra nos dias 20,21 e 22 de outubro de
2023.
Por oportuno, detalhamos as seguintes necessidades:
* Sistema de som Para 3.000 pessoas;
* Locação de tendas;
* Troféus;
* Jogos de mesa/cadeiras;
* Concessão de Alvará (Prefeitura/Bombeiros);
* Horas de máquinas (Patrola, Retroescavadeira, Pá Carregadeira, Caminhão
Caçamba, Caminhão Pipa, Rolo compactador, etc.);
* Banheiros químico;
* Ambulância;
Por derradeiro, agradecemos a compreensão e o empenho.
Cordialmente,
Assinado de forma digital
FERNANDO LEAO por FERNANDO LEAQ
" i MENEZES:02246119170
FERNANDO LEÃO MENEZES MENEZES:022461 Dados: 2023.04.13 13:26:04
Automóvel Clube de Campo Verde 19170 -D4'0o'
Av. Arnaldo Eckert, nº 836, lote 01, quadra 29, Campo Real, Campo Verde — MT, CEP: 78.840-000
Tel.: (65) 99991-2790 | (65) 99660-9276 | Email; automoveiclubecvhotmail.com