norma nº 2990/2023

GABINETE
DO PREFEITO
LEI Nº. 2990, DE 06 DE JUNHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
LEI Nº. 1.492, DE 04 DE JUNHO DE
2009, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a redação do inciso VII do artigo 2º da Lei
nº. 1.492, de 04 de junho de 2009, passando a vigorar com a seguinte disposição:
“VII - Disponibilizar transporte para os alunos da instituição
visando participação em aulas na sede do Campus São Vicente.”
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabineteda Prefer
Grosso, em 06 de junho de 2023.
CIDADE EM Transformação
| 0800647 2012
ss 3419-1244
LEIN?. 2990, DE 06 DE JUNHO DE 2023.
N
Registrada nesta Secretaria de Aiii acordo com a legislação vigente, com
CIDADE EM Yrassgormação.
66 3419-1244 | 0800647 2012