norma nº 65/2023

ASLATIVO
ss Hc,
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde — MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
RESOLUÇÃO N.º 065/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO DE
ÉTICA PARA FINALIZAR OS PROCESSOS RELATIVOS ÀS
DENÚNCIAS N.º 03171.2023000008-06 e n.º
03171.2023000007-25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprecie e aprove o seguinte Projeto
de Resolução:
Art. 1º - Fica prorrogado o prazo, em mais 45 (quarenta e cinco) dias, dos
trabalhos da Comissão de Ética para a conclusão dos processos relacionados às
denúncias n.º 03171.2023000008-06 e n.º 03171.2023000007-25.
Art. 22 - A presente RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fica registrado nesta Secretaria Municipal de Administração da Câmara
Municipal de Campo Verde.
Jo LTS
IO ALVES DOS SANTOS
1º Secretário
SLATIVO
sé “eg,
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde — MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
RESOLUÇÃO N.º 065/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO DE
ÉTICA PARA FINALIZAR OS PROCESSOS RELATIVOS ÀS
DENÚNCIAS N.º 03171.2023000008-06 e n.º
03171.2023000007-25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprecie e aprove o seguinte Projeto
de Resolução:
Art. 1º - Fica prorrogado o prazo, em mais 45 (quarenta e cinco) dias, dos
trabalhos da Comissão de Ética para a conclusão dos processos relacionados às
denúncias n.º 03171.2023000008-06 e n.º 03171.2023000007-25.
Art. 2º - A presente RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente
Fica registrado nesta Secretaria Municipal de Administração da Câmara
Municipal de Campo Verde.
Re
Da Duo
FABIO ALVES DOS SANTOS
1º Secretário
érm Diário Oficial de Contas
Toa Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
INSTRUMENTO DE CIDADANIA!
RESOLVE:
a ra E Erro serao
de 1/3 de férias em abono pecunia a servidora ROSANI AVELINO maincula nº
PORTARIA Ne 7812025-d4 34 de Outubro se 2023 referente periodo aquistivo compreendida de D032022 é N/2055
Coloca à disposição o Batancete s Documentos Contábeis da Câmara tas At 2 - Esta Portaria entrará em vigor na data do sua publicação,
Municipal de Brasnorte, referentes ao mês de E . Ê revogadas as disposições em contrário.
O Sr Genival Jesus de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de ane its as 2003
Brasnorte Estado de Mato Grosso no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Municipio de Brasnorte e pela Regimento Interno da Câmara Municipal
Ant 1º, Colocar a ição de qualquer inte, as CONTAS DA Rataol Goveri
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE referente ao MÊS DE SETEMBRO 2023, a Presidente
partir desta data para exame, apreciação e questionamento quanto & sua legalidade nos termos
da Ingislação vigente
At 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE
An. 3. Revogadas as disposições em contrário
Posiquesa PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Palácio Versador Vanderei José Berté em Brasnorie. Mato Grosso,
aos 11 (onze) dias do mês da outubro da ano 2023 (dois mil e vinte e três) '
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS DE 2022
Genival Jesus de Almeida A CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE. ESTADO DE MATO GROSSO
Presidente da Câmara Municipal PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO INSCRITA NO CNPIME SOB O Nº
1 NESTA CIDADE DE DENISE-MT, REPRESENTADA PELO EXMO. SENHOR PRESIDENTE
DA MESA DIRETORA - PAULO SERGIO FRANCO. BRASILEIRO. SOLTEIRO. PORTADOR DA
- RG Nº 148736648 — SSP/MT INSCRITO NO CPFIME SOB O Nº 979 753 201-10 RESIDENTE E
BONICILIADO NA AVENIDA JULIO DOMINGOS DE CAMPOS. 1559 NESTA CIDADE DE
. DENISEMT EM PLENO USO E GOZO DE SEUS DIREITOS CIVIS POLÍTICOS E
LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVOS, PELA SECRETARIA GERAL DO PARLAMENTO DESTA MUNICIPALIDADE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
pe Edital dele
o , E que o prasente virem, ou tomarem conhecimento que, já
api pr recado do e ecos ce E E re
E DISPÕE SOBRE A PR E PRAZO DA COMISSÃO DE É : 18 6017/2022 - apensos) do Balanço
ÉTICA PARA FINALIZAR OS PROCESSOS RELATI ÀS DENONCIAS NS Dari 2023000008 Geral das Contas Anuais de Govemo referente ao exercício de 2022, do Poder Executivo de
06 en 03171 2023000007-25, EDA OUTRAS FAOVDÊNCIDE Denise-MT, gestão do Prefeito Aldecir de Sousa Oliveira com o R Parecer nº 48/2023 - PP
exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas de Mato Grosso - TCE/MT, para que possam ser
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ Presidenta da Câmara Municipal . apreciados e jugados pela eciidade, no prazo & na forma ds lei
de Campo Verde, Estado de Mato Grosso. no uso de suas atribuições legais do cora PIRES meia da que io uso Eid . :
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprecie e aprove o seguinte pela Câmara Municipal de Vereadores de Denise-MT. no prazo de GO (sessenta) dias contados do
Projeto de Resolução. seu recebimento
E Dê-se vista dos processos relativos as supramencionadas contas
Ar 11 Fica promogado 0 prazo, em mais 45 (quarenta é cinco) dias. piscas municipais, aos eminentes Vereadores e às Comissões da Câmara para emitirem
dos trabalhos da Comissão de Ética & conclusão dos processos relacionados às denúncias á u ei
AS O3ITI 20230000DG-D6 & nº 03171 SUSI DO as Notifique o Prefeito Municipal Aldecir de Souza Olviera, para o exercicio
ga ampla defesa, conforme assegurado pelo nciso LV, do artigo 5º da Constiuição Federal
Ant 2 - À presente RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua a es . de:
publicação, revogando-se as disposições em contrário referi acessos encontram-se à disposição interessados, na
Secretaria Geral da Câmara Municipal Denise-MT. durante o horário de expediente ao público.
Gabinete do Presidente . Quem desejar cópias de eventuais peças dos referidos autos. devera
Em 10 de outubro de 2023. estadia por cóntá própria . STRSS
o . ara conhecimento 8 para que ninguém possa alegar
o o pEgendo deecarie o presente Edilal que será publicado em jornal de circulação regional ou
FRANCI: SILVIO PEREIRA CRUZ CER sisação nos (es de costume DADO E PASSADO NA SEDE DO PARLAMENTO
Presidente MUNICIPAL DE DENISE. ÃOS ONCE DIAS DO MÊS DE OUTUENO SO do CA RLAMENTO
VINTE E TRÊS - 11 102023
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
PROMULGO ESTA RESOLUÇÃO, sem emendas ou ressalvas.
PRESDENTE DA CAMARA MUNICIP;
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ. AL
Presidente Registrado e publicado na data supra. na forma da lei
Fica registrado nesta Secretaria Municipal de Administração da
Câmara Municipal de Campo Verde. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS DE 2022
º A CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO
FABIO ALVES DOS SANTOS PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITA NO CNPJME SOB O Nº
Tº Secretário Th 11 2180001-30, COM SEDE ADMINISTRATIVA À AV GOV JÚLIO JOSE DE CAMPOS NO
1H. NESTA CIDADE DE DENISE-MT, REPRESENTADA PELO EXMO. SENHOR PRESIDENTE
DA MESA DIRETORA - PAULO SERGIO FRANCO. BRASILEIRO. SOLTEIRO. PORTADOR DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA RG Nº 148736546 — SSP/MT INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 979 753.201.10, RESIDENTE E
ADMINISTRATIVOS, PELA SECRETARIA GERAL DO PARLAMENTO DESTA MUNI
PORTARIA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
FAZ SABER
Elnora fia Aos que O presente Ea virem. ou dele tomarem conhecimento que, ja
estão na a ipal desde a data de 09 de outubro de 2023 Os procassos 8 900-1/2022
DEDO DE ON 2023 (E225LODOZT 52 050 D202S, Ea dao e eu de apensos), relativos ao Balanço
sobra a concessão de férias é a conversão de 10 dias de férias Geral das Contas Anuais de Govemo referente 30 exercício de 2022, do Poder Executivo de
, Ros ca ç ! Denise-MT, gestão do Prefeito Aldecir de Sousa Oliveira com o R Parecer Tê 4S0ãS ps
o 5 e aro Sa exarado, pelo Egrégio Tribunal de Contas de Mato Grosso — TCEMT Para que possam ser
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana. Estado do Mato apreciados e julgados pela edidade, no prazo e na forma da lei
Grosso. Sr Rafsei Govari, no uso de suas atribuições Nos autos não consta recurso. R
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não icipal de VE Contas públicas municipais de que trata este Edital serão julgadas
tem registro de ocorrências que impeçam ou Emitem o periodo regulamentar para o gazo das férias Pela Câmara Municipal de Vereadores de Denise-MT, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do
em conformidade com a estatuto do servidor municipal recebimento,
saca Dê-se vista dos os relativos às supramencionadas contas
possa, pr do Servidor embasado na LC públicas municipais, os eminentes Veraadores e às Comissões da Câmara, para emitem
Considerando, o
028/2002. Art 73 para conversão de férias em pecúnia: