norma nº 3018/2023

LEINº. 3018, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE
PARCERIA E APORTE FINANCEIRO AO
AUTOMOVEL CLUBE DE CAMPO VERDE/MT
PARA REALIZAÇÃO DA FINAL DO
CAMPEONATO MATOGROSSENSE DE
VELOCIDADE NA TERRA 2023, NOS DIAS 21 E
22 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou e ele,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar parceria
com o Automóvel Clube de Campo Verde-MT, inscrito no CNPJ sob o nº. 34.636.973/0001-07,
sediado na Avenida Eckert, Lote 01, Quadra 29, Campo Real, nesta cidade, com objetivo de
auxiliar na realização da etapa Final do Campeonato Matogrossense de Velocidade na Terra
2023, que ocorrerá nos dias 21 e 22-de ubro de 2023, mediante o fornecimento dos seguintes
prídas/ poderão ser fornecidas até 35 (trinta e cinco) tendas
de 5x5 metros;
xó pipa 15.000 (litros), até 03 (três) caminhões;
de tendas, E ser DE: 25 (vinte e cinco)
0800 647 2012
+ 3419-1244 |
CIDADE-DE
GABINETE
DO PREFEITO
IV — Disponibilização de 44 (quarenta e quatro) banheiros químicos, sendo
20 (vinte) masculinos, 20 (vinte) femininos e 04 (quatro) PNE;
V — Sistema de Som para 3.000 (três mil) pessoas;
VI — Sistema de Som 500 (quinhentas) pessoas.
$1º - Os itens e serviços contidos nos incisos deste artigo serão contratados
pela municipalidade por intermédio do devido procedimento licitatório, limitando-se ao montante
de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) para o evento.
82º - Demais maquinários ou automóveis necessários para a organização
estrutural do evento, serão disponibilizados pela Secretaria Municipal de Viação e Serviços
Públicos.
Art. 2º. Fica o Automóvel Clube de Campo Verde-MT obrigado, a título
de contrapartida, a reverter toda a renda líquida e os alimentos não perecíveis, obtidos no evento,
para a Secretaria Municipal de Assistência Social que determinará quais entidades receberão os
itens mencionados no presente artigo.
Art. 3º. O Automóvel Clube de Campo Verde-MT, terá o prazo de 60
(sessenta dias) a contar do término da última data do evento para efetuar a prestação de contas
perante o Executivo Municipal, encaminhando cópias para a Câmara Municipal.
Art. 4º. Ficará responsável pelo acompanhamento, fiscalização e execução
dos serviços a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos — SEMOV.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, estado de Mato Grosso,
em 18 de outubro de
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA j
PREFEITO MUNICIPAL
CIDADE EM Franspormação
ss 3419-1244 | 0800647 2012
CIDADE -DE
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação
no local de costume, Data Supra.
CIDADE EM Jransgormação
es 3419-1244 | 0800 647 2012
AUTOMÓVEL CLUBE DE
CAMPO VERDE
Ofício 016/2023
Campo Verde, 09 de outubro de 2023
Ao
Excelentíssimo Senhor Alexandre Lopes de Oliveira,
Prefeito do município de Campo Verde —- MT.
Prezado Senhor Prefeito, o Automóvel Clube de Campo Verde, vem por meio
deste, apresentar a atualização da data referente a FINAL DO CAMPEONATO MATOGROSSENSE
DE VELOCIDADE NA TERRA 2023.
e FINAL DO CAMPEONATO ESTADUAL DE VNT 2023 — dias 21 e 22 de
outubro;
Por oportuno, detalhamos as seguintes necessidades para a elaboração desta
etapa:
e Sistema de som para 3.000 pessoas (2 diárias) para os BOX;
e Sistema de som para 500 pessoas (2 diárias) para praça de alimentação +
camarotes
e Locação de tendas 5x5 (35 tendas) (2 diárias);
e Locação de tendas 10x10 (25 tendas) (2 diárias);
e Horas de máquinas (Patrola, Retroescavadeira, Pá Carregadeira, Caminhão
Caçamba, Rolo compactador, etc.);
e 05 Caminhões Pipa (3 diárias)
* Banheiros químico (20 masc. / 20 fem. / 4 PNE);
e Ambulância (2 diárias);
Desta forma, o Automóvel Clube de Campo Verde, em contrapartida deste
evento sem fins lucrativos, irá ceder o estacionamento para à entidade selecionada pelo
executivo municipal, a fim de arrecadar alimentos, bem como informamos que iremos distribuir
todo o lucro liquido que for obtido no evento para entidades do terceiro setor.
Por derradeiro, agradecemos a compreensão e o empenho.
Cordialmente,
FERNAN DO LEAO Assinado de forma digital por
FERNANDO LEAO
MENEZES:0224611 MENEZES:02246119170
Dados: 2023.10.09 14:54:18
9170 FERNANDO LEA IMENEZES
Automóvel Clube de Campo Verde
Av. Arnaldo Eckert, nº 836, lote 01, quadra 29, Campo Real, Campo Verde - MT, CEP: 78.840-000
Tel.: (65) 99991-2790 | (65) 99660-9276 | Email: automovelclubecv hotmail.com