norma nº 3048/2023

LEI Nº. 3.048, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. nx
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº.
2.457/2019 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o inciso IX do ANEXO I - QUADRO DE
VAGAS E CARGOS COMISSIONADOS, da Lei nº 2.457, de 14 de julho de 2019, passando
a vigorar com as disposições contidas no quadro incluso na presente norma.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato
Grosso, em 19 de dezembro de 2023.
OD CND.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DESPACHO: sanciono a presente lei, sem emendas.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, daóbrdo , com a legislação vigente, com afixação
no local de costume, Data S E j
A
CIDADE EM Yranspormação
OUVIDORIA
| 0800647 2012
66 3419-1244
ANEXO | - QUADRO DE CARGOS E VAGAS COMISSIONADOS
(...)
IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS:
CARGO SALÁRIO BASE FG 40% VAGAS
Secretário Municipal 11.660,91 - 1
Gerência de Serviços Médicos 19.899,08 7.959,63 8
Gerência de Atenção à Saúde 8.152,26 3.260,90 1
Gerência de Gestão Estratégica 8.152,26 3.260,90 1
Gerência de Serviços Jurídicos 8.152,26 3.260,90 1
Gerência de Vigilância em Saúde 8.152,26 3.260,90 1
Gerência de Atenção Hospitalar 7.959,64 3.183,86 1
Gerência do Programa de Saúde Bucal 6.360,49 2.544,20 1
Supervisão de Recursos e Convênios 8.152,26 3.260,90 1
Supervisão da Unidade de Reabilitação 6.360,49 2.544,20 1
Supervisão de Atenção Básica da Zona Rural 6.360,49 2.544,20 1
Supervisão de Atenção Básica da Zona Urbana 6.360,49 2.544,20 |
Supervisão de Gestão Estratégica 6.360,49 2.544,20 1
Supervisão de Regulação 6.360,49 2.544,20 1
Supervisão de Saúde Materno-Infantil 6.360,49 2.544,20 1
Supervisão de Serviços em Saúde do SAMU 6.360,49 2.544,20 1
Supervisão do Centro de Atenção Psicossocial 6.360,49 2.544,20 1
Coordenadoria de Imprensa 4.876,38 1.950,55 1
Diretoria de Almoxarifado e Patrimônio 4.876,38 1.950,55 1
Diretoria de Assistência Farmacêutica 4.876,38 1.950,55 1
Diretoria de Compras 4.876,38 1.950,55 1
Diretoria de Frotas 4.876,38 1.950,55 1
Diretoria de Monitoramento, Controle e Avaliação 4.876,38 1.950,55 1
Diretoria de Regulação 4.876,38 1.950,55 1
Diretoria de Transporte 4.876,38 1.950,55 1
Diretoria de Vigilância Ambiental rd 4 8 1.950,55 1
Assessor de Controle e Avaliação Fá 4 E dee 34 1.696,14 1
Assessor de Vigilância Epidemiológica 4.240,34 1.696,14 1
CIDADE EM YRasespornação
6 3419-1244
Assessor de Vigilância Sanitária 4.240,34 1.696,14 1
Coordenadoria da Agência Transfusional 2.968,19 1.187,28 1
Coordenadoria de Assistência Domiciliar 2.968,19 1.187,28 1
Coordenadoria de Atenção Básica 2.968,19 1.187,28 1
Coordenadoria de Compras 2.968,19 1.187,28 1
Coordenadoria de Faturamento 2.968,19 1.187,28 1
Coordenadoria de Gestão Estratégica 2.968,19 1.187,28 1
Coordenadoria de Monitoramento de Área | 2.968,19 1.187,28 1
Coordenadoria de Monitoramento de Área Il 2.968,19 1.187,28 1
Coordenadoria de Odontologia 2.968,19 1.187,28 1
Coordenadoria de Regulação 2.968,19 1.187,28 1
Coordenadoria de Serviços Administrativos 2.968,19 1.187,28 1
Coordenadoria do Centro de Especialidades Médicas 2.968,19 1.187,28 1
= Municipal de Saúde e 2.968,19 1.187,28 1
Coordenadoria do Laboratório Municipal 2.968,19 1.187,28 1
Coordenadoria do Programa Melhor em Casa 2.968,19 1.187,28 1
Assessoria de Gabinete 2.533,92 1.013,57 1
TOTAL DE VAGAS DA SECRETARIA: 52
CIDADE EM Fransgormação
ouvi
0800 647 201
“8 3419-1244. |
20 de Dezembro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4,384
Valor Total do Lote: R$ 33.695,00 (Trinta e Três Mil e Seiscentos e Noventa e Cinco Reais).
Valor total da ata de registro de preços: R$ 33.695,00 (Trinta e Três Mil e Seiscentos e Noventa e Cinco Reais).
A ÍNTEGRA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.gp.srv.britransparen-
cia campoverde/ser...
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 579/2023
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT
FORNECEDORAGRO ZAIDAN COMERCIAL LTDA, CNPJ: 50.630.988/0001-40
OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO de DESINFESTANTE SELETIVO SISTÊMICO - KAPINA PLUS, HER-
BICIDA NÃO SELETIVO - GLIFOSATO e HERBICIDA PÓS - EMERGENTE, SISTÊMICO SELETIVO CLORIMURON 250 WG.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 162/2023
VIGÊNCIA: DE 19/12/2023 à 19/12//2024
LOTE 02
MARCA | [aTD|VALOR UNIT.|VALOR TOTAL]
ITEM, DESCRIÇÃO o R
LITROS|GLIFOSATO IPA/10 |R$ 520,00 |R$ 5.200,00 |
02 |HERBICIDA NÃO SELETIVO - GLIFOSATO - GALÃO.
Valor Total do Lote: R$ 5.200,00 (Cinco Mil e Duzentos Reais).
Valor total da ata de registro de preços: R$ 5.200,00 (Cinco Mil e Duzentos Reais).
A ÍNTEGRA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://yww.gp.srv.br/transparen-
cia campoverde/ser...
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE / PROCURADORIA | id EE |
LEI Nº, 3.048, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. [gerência ES Serviços Médicos 19.899,08 |959,63 |
8.152,26 |5:090/!
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº, 2.457/2019 - ESTRUTURA | (Serência do Atenção à Saúde 260,90
ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OU- tl [Gerência de Gestão Estratégica 8.152,26 Es000) 1
TRAS PROVIDÊNCIAS. 5.152,26 o 0!
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, : casi [- a HE
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, + [Gerência de Vigilância em Saúde 8.152,26 |260,90
|
| 3,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele . |Serência de Atenção Hospitalar o PRAÇA [183,86/!
sanciona e promulga a seguinte Lei: “Gerência do Programa de Saúde Bucal (6.360,49 2. o!
Art. 1º. Fica alterado o inciso IX do ANEXO | - QUADRO DE VAGAS E : | DNA “o 7] o
si R Convênios 8.152,26 1
CARGOS COMISSIONADOS, da Lei nº 2.457, de 14 de julho de 2019, | | pervisão de Recursos e (91228 |z60,90
passando a vigorar com as disposições contidas no quadro incluso na pre- |Supervi ão da Unidade de Reabilitação 6.360,49 Ea420 1
gente norma. Supervisão de Atenção Básica | da: Zona Rural 8. 360,49 EM
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se |
as disposições em contrário. : Supervisão dê Atenção Básica da: Zona Urbana E 360,49 Eua, 20] 1
Es FR PE
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, | Supervisão de Gestão Estratégica lesado 544,20]!
em 19 de dezembro de 2023. | [Supervisão de Regulação 6.360,49 Bis zo!
ALEXANDRE LORES DE OLIVEIRA, é Superv ão de Saúde Meterno-l Infantil 6.360, o |;
PREFEITO MUNICIPAL [— E —
[Supervisão de Serviços em Saúde do SAMU aco: |
DESPACHO: sanciono a presente lei, sem emendas.
Supervisão do Centro de Atenção Pelcossocial 6.360,49
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA Dna pad.
PREFEITO MUNICIPAL é Coordenadoria de Imprensa E
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legis- |
lação vigente, com afixação no local de costume, Data Supra. Diretoria de Assistência Farmacêutica 4.876,38
CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
ANEXO | - QUADRO DE CARGOS E VAGAS COMISSIONADOS Diretoria de Monitoramento, Controle e Avalia- “lagoas
ão
(11) Ri
, | [Diretoria de Regul: atos |
IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS: | forsiora de equação
Diretoria de Almoxarifado e Patrimônio 4.876,38 as!
1.
950,55)
| Ipiretoria de Compras 4.876,38 650,55 A
Diretoria de Frotas 4.876,38
|Diretoria de Transporte as 876, 38
Diretoria de Vigilância Ambiental hs 876; 38
SALÁRIO |FG
BASE 40%
660,91 ||
[Secretário Municipal
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br 403 Assinado Digitalmente
ANEXO | - ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
PL N.º 115/2023
O presente anexo visa atender ao disposto na Constituição Federal (art 169) e
Lei Complementar 101/2000 (art.16 e 17), no que se refere à concessão de benefícios
e assunção de despesa de carater continuado. Os valores propostos compreendem o
pagamento de doze parcelas de salário, décimo terceiro, adicional de férias e
encargos sociais calculados com base no atual Quadro de servidores da Prefeitura
Municipal de Campo Verde.
1. CORRESPONDE AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:
1.1 Projeto de Lei N.º 112/2023: Alterações na Lei Municipal N.º 2.457/2019:
Alteração no cargo de Supervisão de Recursos e Convênios.
2. ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO:
a) Demonstrativo do Impacto Financeiro sobre a Despesa com Pessoal -
Mensal (Outubro/2022 a Setembro/2023):
2.151,02
1,3 PLN, 115/2023 11.448.906,88 11.451.057,90 28.608,57
795.598,37
TOTAIS: l 11.448.906,88 11.451.057,90 59.819,43
b) Demonstrativo do Impacto Percentual de Gasto com Pessoal - Últimos 12
bro/2022 a Setembro/2023):
m E
meses (Outu
290.376.198,11 | 290.376.198,11 | 290.376.198, n| |
f “T
| Receita Corrente E Elquida |
| e aa mi, — E |- |
| Despesas com Pessoal 437877.105,97 [* 137.705.714,54 4) 28.608,57 |
| " — n ne e o
| Percentual de Gasto com Pessoal sobre RCL 47,41% | 47,42% | 0,01%
3. CONCLUSÃO:
Todas as projeções financeiras estão abaixo do limite prudencial de 51,30%,
para tanto o cálculo está dentro do limite legal de 54% para o Poder Executivo.
Campo Verde-MT, 19 de Nie de;2028.
Secretário Municipal'de Finanças