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norma nº 3058/2024

Tipo Lei
Número / Ano 3058 / 2024
Date 2024-02-21
EmentaDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO URBANO POR ÁREA RURAL PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4830

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GABINETE
DO PREFEITO
LEI Nº. 3.058, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO
PODER EXECUTIVO A PERMUTAR
IMÓVEL PÚBLICO URBANO POR ÁREA
RURAL PRIVADA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado a desafetar e permutar imóvel público urbano
por área de terras rurais situada dentro do perímetro urbano, de propriedade de ODILO
LIBRELOTTO, brasileiro, produtor rural, inscrito no CPF sob nº 047.073.970-34, e, na CI-RG
nº 1.021.243.141-SSP/RS, filho de Jorge Librelotto, e, de Cecília Stefanelo Librelotto, casado
no Regime da Comunhão Universal de Bens, anterior à Lei nº 6.515/77, com IRACI
LIBRELOTTO, brasileira, do lar, inscrita no CPF sob nº 011.736.211-56, e, na CI-RG nº
7.028.658.028-SSP/RS, filha de Guilherme Trenhago, e, de Amabile Maria Trenhago, residentes
e domiciliados na Avenida Brasil, nº 123, Centro, nesta cidade de Campo Verde-MT.
$1º - O imóvel público objeto da permuta de que trata esta Lei fica dºora
em diante desafetado e caracterizado, para todos os fins de direito, em especial no que concerne
ao negócio o smnlh t entre as partes permutantes, como sendo: Área Pública,
i “““Desmembrada 02”, da Área Pública I, da Quadra nº 35, localizada no
CIDADE EM Trunadormação
CIDADE -DE
VERD:
Tp 1
e no alinhamento do loteamento, distante 0,27m da creca da Fazenda Morada do Sol; deste, segue
GABINETE
DO PREFEITO
confrontando com a Fazenda Morada do Sol na distância de 59,88m até o vértice PN, de
coordenadas N 8.278.434,533m e E 695.689,939m; deste, segue confrontando com a Área
Pública I — Remanescente, Quadra 35 do Loteamento Green Ville uma distância de 4,00m até o
vértice PO, de coordenadas N 8.278.430,797m e E 695.688,546m; deste, segue confrontando
com o arco da Área Pública I —- Remanescente, Quadra 35 do Loteamento Green Ville, nas
seguintes distâncias: 2,03m até o vértice PP de coordenadas N 8.278.429,907m e E
695.686,718m; deste segue a distância de 2,00m até o vértice PQ de coordenadas N
8.278.428,640m e E 695.685,171m, a distância de 1,40m até o vértice PR de coordenadas N
8.278,427,529m e E 695.684,316m; deste, segue a distância de 1,28m até o vértice PS de
coordenadas N 8.278.426,412m e E 695.683,680m; deste, segue a distância de 2,02m até o
vértice PT de coordenadas N 8.278.424,456m e E 695.683,190m; deste, segue a distância de
1,46m até chegar ao vértice PU de coordenadas N 8.278.422,993m e E 695.683,154m; deste,
segue a distância de 1,84m até chegar ao vértice PV de coordenadas N 8.278.421,179m e E
695.683,462m; deste, segue a distância de 1,98m até chegar ao vértice PX de coordenadas N
8.278.419,276m e E 695.684,010m; deste, segue a distância de 0,64m até chegar ao vértice PY
de coordenadas N 8.278.418,633m e E 695.684,013m; deste, segue a distância de 98,54m
confrontando com a Área Pública I - Remanescente, Quadra 35 do Loteamento Green Ville até
chegar ao vértice PW de coordenadas N 8.278.326,295m e E 695.649,601m; deste, segue a
distância de 59,5Im confrontando com a Rua B até o vértice POS de coordenadas N
8.278.593,540m e E 695.593,850m; deste, segue N 8.278.347,120m e E 695.593,850m; deste,
segue a distância de 0,77m confrontando com o acesso à Rua D até chegar ao vértice P06 de
coordenadas N 8.278.347,820m e E 695.593,540m; deste, segue confrontando com a Rua D a
distância de 97,66m até o vértice PO7 de coordenadas N 8.278.439,280m e E 695.627,770m;
deste, segue confrontando com o arco da Rua D nas seguintes distâncias: 0,30m até o vértice PO8
de coordenadas N 8.278,439,550m e E,695.627,900m; 0,64m até o vértice PO9 de coordenadas
N 8.278.4404030m e 695.628,320m; 1,98m até o vértice PlIO de coordenadas N
GABINETE
DO PREFEITO
coordenadas N 8.278.449,840m e E 695.633,230m; 2,03m até o vértice P17 de coordenadas N
8.278.451,710m e E 695.632,430m; deste, segue uma distância de 4,00m confrontando também
com a Rua D, até o vértice PM que foi o início da descrição deste perímetro, conforme consta a
matrícula nº 14.489, fls. 128 do livro nº 02, datada de 05.03.2020, do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Campo Verde-MT, avaliado em R$ 2.741.923,66 (dois milhões
setecentos e quarenta e um mil novecentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos).
82º A área de terras privadas referenciada no caput, localizada no
perímetro urbano, de propriedade de ODILO LIBRELOTTO, com sua esposa IRACI
LIBRELOTTO, fica caracterizada, para todos os fins de direito, em especial no que concerne
ao negócio jurídico travado entre as partes permutantes, como sendo: Área Desmembrada 02,
medindo 31.044,80M? (trinta e um e quarenta e quatro metros e oitenta centímetros
quadrados), que será desmembrado de uma porção maior da Fazenda Iraci II, constante da
matrícula nº 5.099, fls. 067 do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Campo Verde-MT, dentro da seguinte descrição: Esta descrição refere-se ao
desmembramento de uma área de 31.044,80M?, parte da matrícula nº 5.099, fls. 067 do livro nº
02, cuja área é de 1.250.000,00M? do Cartório do 1º Oficio Registro Geral de Imóveis, Títulos e
Documentos de Campo Verde-MT. Partindo do M1, de coordenadas UTM de 698.316,03 E — N
= 8.280.387,90, localizado entre as propriedades de Miguel Humberto Librelotto e Odilo
Librelotto, segue confrontando com terras de Miguel Humberto Librelotto, na distância de
25,67m e azimute de 322º35'09”, até o MIA; deste, segue confrontando com Parte
Remanescente de Odilo Librelotto matrícula 5.099 na distância de 1,148,1Im e azimute de
65º42º00”, até o MIB; deste, segue confrontando ainda com a mesma Parte Remanescente de
Odilo Librelotto, na distância de 96,00m e azimute de 62º56'56”, até o MIC; deste, segue
confrontando com Parte à Desmembrada de Odilo Librelotto na distância de 25,03m e azimute
de 147º33º47”, até o M3; deste segue confrontando com Parte à Desmembrar de Odilo Librelotto,
na distância de 76,85m e azimute de 242º16'44”, até o M2; deste, segue confrontando ainda com
a mesma Parte à Desmembrar de Odilo Librelotto na distância de 1.165,03m e azimute de
245º41"167
€o MJ), ponto inicial desta descrição encerrando-se assim este perímetro. Tudo
CONFEA CREA 1707261385, conforme consta da matrícula nº 5.099, fls.
CIDADE EM Frasformeação
ampoverde.mti.a
CIDADE -DE
CAMPO
VERDE
eee
Documentos da Comarca de Campo Verde-MT, avaliado por R$ 2.804.500,95 (dois
milhões, oitocentos e quatro mil, quinhentos reais e noventa e cinco centavos).
83º - A finalidade da permuta ora tratada reside na necessidade da
Administração Pública local em duplicar a Avenida São Cristóvão, dando mais mobilidade aos
munícipes que transitam entre o trecho do Bairro Recanto dos Pássaros e Cidade Alta.
Art. 2º - Considerando que o bem público aludido no $1º do artigo 1º
desta Lei encontra-se afetado como Área Pública, fica desde já efetivada à correspondente
desafetação, deixando aquele de compor à categoria de bens públicos de uso especial e passando
à dos bens públicos dominicais.
$1º - Em consequência da desafetação definida no caput deste artigo, o
bem público ora desafetado fica integrado ao patrimônio disponível do Município de Campo
Verde, a fim de se perfectibilizar o negócio jurídico.
82º - A tradição de bem público permutado independerá da realização de
licitação, até porque está e dispensável no caso concreto, ex vi da alínea “c”, inciso I, art. 76 da
Lei Federal nº 14.113/2021.
83º - A área de terras rurais, localizada dentro do perímetro urbano,
identificada como Área Desmembrada 02, medindo 31.044,80M? (trinta e um e quarenta e
quatro metros e oitenta centímetros quadrados), que será desmembrado de uma porção maior
da Fazenda Iraci II, constante da matrícula nº 5.099, fls. 067 do livro nº 02, do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Campo Verde-MT, que será destinada a duplicação da
Avenida São Cristóvão, fica de ora em diante afetada como bem público.
Art. 3º - Após a sanção e promulgação desta Lei, a permuta deverá ser
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formalizada entre as partes mediante lavratura da(s) correspondente(s) escritura(s) pública(s),
, 81º - As despesas de emolumentos cartorários relativas à permuta
al presente norma ficarão por conta e responsabilidade d icípio de Campo Verde.
CIDADE EM Yranspormação.
82º - Fica isento de recolhimento de ITBI, em face do interesse público
da presente permuta.
Art. 4º - São partes integrantes desta Lei as inclusas cópias de matrículas
dos imóveis objetos da presente permuta, bem como mapas, memoriais descritivos e as
avaliações prévias mercadológicas das áreas permutadas.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato
Grosso, em 21 de fevereiro de 2024.
O XX HD,
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DESPACHO: sanciono a presente lei, sem emendas.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação
no local de costume, Data Supra.
CIDADE EM Yrmesgormaçãoo.
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-«BIJUOD O J9D19X9 O SOSJAIOS Op og5eysald e Jegnosxe 'esjonb oseg 'L
:eJed 'ogdeoyNou Ejsep ojustula
-g081 op Jejuoo e 'selp (slop) ZO SP OLX ozeJd o tus) 'VOVOIAILON V
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-JQ & pugiuo jenb e 'seysodeu usisas e 'ejojduuoo ogôuasep Luoo 'sesed no
ONY + OSSOJO OJBIN PP OPBIS:
Lev pon [XIX
3 op Soldjo|uniN SOp OoUQNS|a ISNHO [eu1Or + pZOZ SP Olelsnea Sp Te
CIDADE -DE
PROJETO DE LEIN:. 005, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
ANEXO I— OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO
CIDADE EM Yacerespormaçãão.
0800 647 2012
sé 3419-1244
OF. Nº 09/ 2024- Secretaria de Obras Campo Verde 16 de Janeiro de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
limo. Sr.
imo, E : Protocolo: 182/2024
Dr. Felipe Terra Cyrineu Data: 16/01/2024 15:10
Procurador Municipal Interessado: (P) FABIANO COSTA TERUEL
consideração. /
Atenciosamente:
Hustríssimo Senhor Setor: DEPARTAMENTO JURIDICO - OFICIO ENT
Cumprimentamos cordialmente e na oportunidade vimos solicitar a
elaboração de uma Lei que autoriza a Permuta de uma área do Município de
Campo Verde, com área de 6.871,39 M?, devidamente registrada no Cartório de
1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Campo Verde
MT localizada no Perímetro Urbano, denominada Desmembramento 02, da
área pública |, da quadra 35, do Loteamento GREEN VILLE, conforme Matrícula
nº 14.489, Folha 128, Ficha 001, de 05/03/2020. Área essa a ser objeto da
permuta por uma fração de terra no Perímetro Urbano medindo; 31.044,80 M?,
fração que será desmembrada da matrícula 5.099, Folha 067, Ficha 001, de
19/07/2004, registrada no cartório de 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Campo Verde MT, ou da área apurada posteriormente da
remanescente da mesma matricula de propriedade de Odilo Librelotto e sua
esposa, lraci Librelotto, conforme segue cópia das matriculas, mapas, alvará de
desmembramento e memorial descritivo em anexo.
As áreas a serem permutadas foram avaliadas de acordo com os
critérios de avaliações, compostas por três avaliadores devidamente
credenciados pelo poder público municipal, conforme segue anexo as cópias
das áreas avaliadas.
Sem mais, aproveito a oportunidade pará manif tar-lhe votos de estima e
/ N
é o Fabi no Costa Teruel dy
Pas de Óbras, Viaçã eserficos Públicos
“Portária 07/2021
CIDADE EM Fransgormação
”
E sé 3419-1522 | 8006472012 ea
CIDADE DE
PROJETO DE LEI Nº. 005, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
ANEXO II —- MATRÍCULA Nº 14.489.
CIDADE EM Yransgormação
6 3419-1244 | 0800 647 2012
LIVRO N.º 2 4.º OFÍCIO - REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS = af
mudo TÍTULOS E DOCUMENTOS DE CAMPO VERDE - MT ic — rt (
mei AB E a SUBSTITUTA
IMÓVEL: Área urbana, denominada “pesmembramento 02”, da área pública I, da J
quadra nº 35, destinada a implantação de equipamentos comunitários, localizada no |
Loteamento “ GREEN VILLE”, situado no perímetro urbano desta cidade de Campo |
Verde-MT, contendo a configuração de um polígono irregular, medindo 6.871,39M2,
(seis mil, oitocentos e setenta e um metros e trinta e nove centímeixos quadrados), e |
que se encontra representada pela seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste pert- |
metro no vértice PO, de coordenadas N 8.278.455,460m e E 695.633,830m, cravado na |
divisa comum da Rua D do loteamento Green Ville, com o “Deamnembramento 02” da
Área Pública I da Quadra 35 do loteamento Green Ville, e no alinhamento do lotea-
mento, distante 0,27 m da cerca da Fazenda Morada do Sol; deste segue confrontando |
com a Fazenda Morada do Sol na distância de 59,88 m até o vértice Pn, de coordenadas
278.434,533m e E 695.689,939m; deste segue confrontando com a Área Pública 1 —
Re: escente, Quadra 85 do loteamento Green Ville uma distância de 4,00 m até o
fórtice Fo, de coordenadas N 8.278.430,797m e E 695.688,546m; deste segue confron-
findo com o arco da Área Pública 1 - Remanescente, Quadra 35 do loteamento Gr:
Ville, nas seguintes distâncias: 203 m até o vértice Pp de coordenadas
1,278.429,907m. e E 695.686,718m; deste segue a distância de 2,00 m até o vértice Pq de
coordenadas N 8.278.428,640m e E 695.685,171m, a distância de 1,40 m até o vértice Pr
de coordenadas 8.278.427,529m e E 695.684,316m; deste segue a distância 1,28 m até o
vér! e Ps de coordenadas N 8.278.426,412m e E 695.683,680m; deste segue a distânci:
de 2,02 m até o vértice Pt de coordenadas N 8.278.424,456m e E 695.683,190m; deste
egue a distância de 1,46 m até chegar ao vértice Pu de coordenadas N 8.278.422,993m e 5
E 695.683,154m; deste segue a distância de 1,84 m até chegar ao vértice Pv de coorde- s
nadas N 8.278.421,179m e E 695.683,462m; deste segue a distância de 1,98 m até chegar a
ao vértice Px de coordenadas N 8.278.419,276m e E 695.684,010m; deste segue a distân-
cia de 0,64 m até chegar ao vértice Py de coordenadas N 8.278.418,635m e E
695.684, 013m; deste segue a distância de 98,54 m confrontando com a Área Pública 1 —
Remanescente, Quadra 35 do loteamento Green Ville até chegar ao vértice Pw de coor-
denadas N 8.278.326,295m e E 695.649,601m; deste segue a distância de 59,51 m corm-
frontando com a Rua B até o vértice P05 de coordenadas N 8.278.347,120m e E
695.593,850m; deste segue a distância de 0,77 m confrontando com o acesso à Rua D até
chegar ao vértice PO6 de coordenadas N 8.278.347,820m e E 695.593,540m; deste segue
confrontando com a Rua D a distância de 97,66 m até o vértice PO7 de coordenadas N
2.278.439,280m e E 695.627,770m; deste segue confrontando com o arco da Rua D nas
seguintes distâncias: 0,30 m até o vértice POS de coordenadas N 8,278.439,550m e E
695.627, ; 0,64 até o vértice P09 de coordenadas N 8.278.440,030m
695.628,320m; 1,98 até o vértice PIO de coordenadas N 8.278.441,110m
695.629,980m; 1,84 até o vértice PII de covrdenadas N 8.278.442,280m
695.631,400m; 1,46 até o vértice P12 de coordenadas N 8.278.4453,410
695,.632,330m; 2,02 até o vértice P13 de coordenadas N 8.278.445,210m
695.633,240m; 1,28 até o vértice Pi4 de coordenadas N 8,278.446,470m
695.633,490m; 1,40 até o vértice P15 de coordenadas N 8.278.447,870m
695.683,570m; 200 m até o vértice P16 de coordenadas N 8.278.449,840m
695.633,230m; 203 m até o vértice P17 de coordenadas N 8.278.451,710m e
695.632,430m; deste segue uma distância de 4,00 m confrontando também com a Rua
D, atéao vértice Pm quefoio início da descrição deste rímetro.conforme mapa c
EV BRASILIA, 1.046 « CENTRO - FAX (05) 3419-9505 - FONE: (06) 3419-2477 - GEP 78.840-000 - GAMPO VERDE -
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NTINUAÇÃO
Protocolade sob nº 37.050, no livro nº 01. Em 16/02/2012. AV-004/Mat. nº
5.099. Em 26/02/2012. CANCELAMENTO. Canceladas as AVs. 001 a 003, constan-
tes da presente matrícula, por autorização do Credor, Banco do Brasil S/A,
agência local, datada, de 16/02/2012, qui arquivada. Emolumentos: R$
hs, id
16,80. O Oficial: finca ALBA La
Protocolado sob nº 37,081, no livro nº e tas :00 horas do dia
17/02/2012. R-00S/Mat. nº 5.099. Em 17/02/2012. opção DE COMPRA E VENDA DE
IMÓVEL. Nos termos do Instrumento Particular de Opção de Compra e Venda de
Imóvel, datado de 14/02/2012, os proprietários, ODILO LIBRELOTTO, com sum
esposa IRACÍ LIBRELOTIO, já qualificados, prometem vender à Promitento
Compradora: AMAZON TERBAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LIDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 97.411.771/0001-03, e, Inscrição Estadual nº 13.152,789-4, estabele-
cida na Rua Barão de Melgaço, nº 3.998, sala 501, Ed. Leblon, na cidade de
“uiaba-mt, representada pelo seu diretor procurador, Engº. Yaldinei de
“Lopes, mencionado e qualificado no instrumento, uma área de
46 as. o qual será desmembrada do imóvel constante da presente ma-
cula, dentro dos seguintes limites e confrantações: Partindo do ML, de
rienadas UM ds 698.316,03 E - N= 8.280.387,99, localizado entre as
» propriedades de Miguel Humberto Librelotto e Loteamento Cidade Alta segue
confrontando com a Parte Remanescente de Odilo Librelotta por várias dis-
“ tâncias e azimutes; MI/M2 1.164,59m - azimute de 65º41'16“; M2/M3 76,85m
azimute 62º16' 447”) M3/M4 133,16m — 327º307 36"; Md/M5 174,33m - 54º54' 56";
M/M6 29,03m — 48º30713”; M6/M7 21,28m - 47900577; MT/MB 47,6êm -—
ad4º59' 59”; MB/MS 366,50m — 44º22" 21", deste segue confrontando cem q
teamento vardim américa, na distância Ge 323,26m e azimute de
- 6*LI!S4”, até o MIO; deste segue confrontando com Parte Remanescente de
Dodilo Librelotto por várias distâncias e azímutes; W10/M11 192,28m azimu
agtd de 224º22'21'; mi1/M1I2 64,80m - 314º22'21”; M12/M13 342,0lm —
224ºP2'21'; MIZ/MLA 274,60m - 233º26" 18"; M14/M1S 107,42m - 244º50' 30”;
ML5/MI6 51,52m - 275º16' 39%; ML6/ML7 28,5Bm - 335º42' 007; M17/MI18 65,89m —
zas“a4r 22"; MIB/MIS 19,19m - 155º42'00"; ML9/M20 82,9lm — 203º23' 09”;
M20/M21 96,26m — 245º42' 00”; M21/M22 106,46m - 284º57" 117; M22/M23 456, 89m
- 285º42'00"; M23/M24 96,36m — 155º35'00”; M24/M25 59,94m — 245º 42º 00”;
nN25/M26 162,00m - 155º36' 197; M25/M27 64, U0m — 65º42º 00"; M27/M28 359,73m
155º35' 00”; do N28 segue confrontando com terras de Odilo Librelotto, na
iistância de 139,95m e azimute de 200º00' 10”, até o M29; deste segue con
ntando com os Loteamentos Cidade Alta II e Cidade Alta, na distância de
,05m e azimute de 322"40'10”, até o M30; deste segue confrontando com
e Remanescente de Odilo Librelotto, nas seguintes distâncias e azimu-
3, M30/M31 37,82m - 65º42'00"> M31/M32 116,00m — 335º42' 00"; M32/M33
90m - 24542" 00“; M33/M34 63,38m - 155º42" 00“; do M34 segue confrontan-
om o noteamento Cidade Alta na distância de 293,96m e azimute de
q0'10”, até o MI, ponto inicial desta descrição encerrando-se assim
» perímetro, como consta no mapa e memorial descritivo, assinado por
Rogério Y. Gardino Cabral - CONFEA CREA 1707261385 , aqui arquivado, pelo
preço certo e ajustado de R$ 1.753.688,86 (Hum milhão setecentos e cinm
enta q trás mil, seiscentos q oitenta e vito reais q ostenta a seis
centavos), que serão pagos diretamente pelo Banao do Brasil EFE aos Pro-
mitentos vendedores, após «o fechamento do Contrato Junto ao Comprador.
Cláusula 4º - Todas as despesas referentes à aprovação do projeto, tais
[> elétrica, nidráulica, licenças ambientais, enfim, tudo que for ine-
rente entre o período da assinatura da presente Opção e a aprovação do
projeto, com o devido pagamento da área, serão responsabilidades do Promi-
tente radar, que efetuará todos os pagamentos necessários. Parágrafo
Único: As despesas de aesmembramento da área ora transacionada serão de
in za responsabilidade do Promitonte comprador. Cláusula 5º - Em não
havendo a aprovação do projeto pela instituição financeira, não existirá
qualquer ônus para nenhuma das partes, seja material, moral ou multa,
considerando assím desfeito o negócio. Cláusula 6º - A área supra, objeto
do prepente instrumento é destinada prioritariamente à edificação de casas
que atendam aos parâmetros do programa Minha Casa Minha Vida, destinadas a
Jias com renda de BS 0,00 (zero) a R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos
»). Ciâusula 7º —- A posse e a propriedade da área descrita na Cláusula
CONTINUA NA FICHA 002
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| oruQ
toLocolo na 72.166, do livro nº 1,
Matriculado para o mesmo proprietário,
68.911, DO LIVRO Nº 1, ÀS 11:40 HORAS DO DIA 22/06/2018. Lim
o mesmo proprietário, a área de 11.908,86 M2, sob nº
em data” de 22/08/2018. Emolumentos: R$
111, do livro
BCG 52134. O Oficial: «: A Ac ALA A
6. selo nº
às 12:28 horas do dia 09/10/2014. Av—
a
nº 14.223, fls. 121 do livro 2, em data de
R/matr. nº 5.099. Em 09/10/2019.
RS 13,80. Selo nº BFEX 09374. O Ofici-
de 10,448598 has, sob nº
ES ao rs R$ a
Osvaldo Fernandes
Oficial .
grio do 54º Oficio
OEVALDO F RNANDES
:NDE FERNANDES
Todo 1.”
OSVALDO FERN,
Ofício
ANDES
PREFEITURA MUNICIPAL
CAMPO VERDE
ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO
N.º: 081/2020
ÁREA: 7.755,2400+6.871,39m?+2.018,215m'º= 16.644,845nrº.
PRAZO: 21/02/2021
Por este Alvará, fica concedida licença à PREFEITURA M UNICIPAL DE
CAMPO VERDE - MT, portador (a) do CNPJ: 24. 950.495/0001-88, município de
Campo Verde - MT, referente ao pedido formulado em seu requerimento protocolado
sob n.º 079/2020 em 21 de Fevereiro de 2020, para Desmembramento de área
pública com área de 16.644,845m”, vinculado à matricula nº 14.474, do RGI da
Comarca de Campo Verde - MT, resultando em três áreas públicas denominadas
área pública I- desmembramento OI, área pública 1 — desmembramento 02 e área
pública 1 — remanescente, de acordo com projeto aprovado pelo departamento de
Planejamento desta Prefeitura em conformidade com as leis vigentes, localizado na
Av. Brasília, esq. com a Rua B, Quadra 35, Área Pública |, Loteamento Greenville,
nesta cidade de Campo Verde — MT.
Situação Existente:
Área Pública 1 da Quadra 35 ....esereneseereneceerencenereetenees 16.644,845m?
Situação Proposta:
Área Pública 1 Desmembramento 01 da Quadra 35... =. 7.755,24m?
Praça dos Três Poderes, nº 03 - Campo Verde-MT =
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Área Pública | Remanescente da Quadra 35 .. ...2.018,215m?
Área Pública 1 Desmembramento 02 da Quadra 35... 6.871,39m?
Projeto sob a responsabilidade técnica do Eng. Civil Arno Schlosser,
registrado no CREA RNP nº 1713220105.
Campo Verde — MT, 21 de Fevereiro de 2020.
à são de inteira responsabilidade do proprietário
das para a formula,
Praça dos Três Poderes, nº 03 —- Campo Verde-MT
MEMORIAL DESCRITIVO
SITUAÇÃO PROPOSTA
ÁREA PÚBLICA | - REMANESCENTE - QUADRA 35 — LOT. GREENVILLE
COORDENADAS, LIMITES E CONFRONTAÇÕES: Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice Pa de coordenadas N
8.278.326,3000m e E 695.649,6000m, cravado na divisa
desta área com a Rua B esquina com o Prolongamento da
Rua C, deste segue confrontando com a Área Pública | —
Desmembramento 01, Quadra 35 do loteamento Greenville
a distância de 98,54 m até o vértice Pb de coordenadas
8.278.418,6300m e E 695.684,0100m; deste segue
confrontando com o arco da Área Pública | —
Desmembramento 01, Quadra 35 do loteamento Greenville,
nas seguintes distâncias: 0,64 m até o vértice Pc de
coordenadas N 8.278.419,2800m e E 695.684,0100m; deste
segue a distância de 1,98 m até o vértice Pd de coordenadas
N 8.278.421,1800m e E 695.683,4600m; deste segue a
distância de 1,84 m até chegar ao vértice Pe de
coordenadas N 8.278.422,9900m e E 695.683,1500m; deste
segue a distância de 1,46 m até chegar ao vértice Pf de
coordenadas N 8.278.424,4600m e E 695.683,1900m; deste
segue a distância de 2,02 m até chegar ao vértice Pg de
coordenadas N 8.278.426,4100m e E 695.683,6800m; deste
segue a distância de 1,28 m até chegar ao vértice Ph de
coordenadas N 8.278.427,5300m e E 695.684,3200m; deste
segue a distância de 1,40 m até chegar ao vértice Pi de
coordenadas N 8.278.428,6400m e E 695.685,1700m; deste
segue a distância de 2,00 m até o vértice Pj de coordenadas
N 8.278.429,9100m e E 695.686,7200m; deste segue a
Zs
distância de 2,03 m até chegar ao vértice Pl de coordenadas
N 8.278.430,8000m e E 695.688,5500m; deste segue uma
distância de 4,00 m confrontando também com a Área
Pública | - Desmembramento 01, Quadra 35 do loteamento
Greenville, até o vértice Pm de coordenadas N
8.278.434,5300m e E 695.689,9300m; deste segue
confrontando com a Fazenda Morada do Sol a distância de
17,00 m até o vértice Pn de coordenadas N
8.278.428,5900m e E 695.705,8700m; deste segue
confrontando com a Área Pública | - Desmembramento 02,
Quadra 35 do loteamento Greenville, a distância de 4,00 m
até o vértice Po de coordenadas N 8.278.424,8600m e E
695.704,4800m; deste segue confrontando com o arco da
Área Pública | — Desmembramento 02, Quadra 35 do
loteamento Greenville, nas seguintes distâncias: 2,03 m até
o vértice Pp de coordenadas N 8.278.422,9900m e
695.705,2800m;
vértice Pq de
695.705,6200m;
vértice Pr de
695.705,5400m;
vértice Ps de
695.705,2900m;
vértice Pt de
695.704,3800m;
vértice Pu de
695.703,4500m;
vértice Pv de
695.702,0300m;
vértice Px de
695.700,3700m;
vértice Py de
695.699,9400m;
deste segue a distância de 2,00 m
coordenadas N 8.278.421,0200m
deste segue a distância de 1,40 m
coordenadas N 8.278.419,6200m
deste segue a distância de 1,28 m
coordenadas N 8.278.418,3600m
deste segue a distância de 2,02 m
coordenadas N 8.278.416,5600m
deste segue a distância de 1,46 m
coordenadas N 8.278.415,4300m
deste segue a distância de 1,84 m
coordenadas N 8.278.414,2600m
deste segue a distância de 1,98 m
coordenadas N 8.278.413,1800m
deste segue a distância de 0,64 m
coordenadas N 8.278.412,7000m
até
e
até
e
até
e
até
e
até
e
até
e
até
e
até
e
E
o
E
o
E
o
E
o
E
o
E
o
E
o
E
o
E
deste segue a distância de 98,54 m,
confrontando com a Área Pública | — Desmembramento 02,
ÁREA:
Quadra 35 do loteamento Greenville, até o vértice Pw de
coordenadas N 8.278.320,3600m e E 695.665,5300m; deste
segue a distância de 17,00 m, confrontando com a Rua B,
até chegar ao vértice Pa que foi o início da descrição deste
perímetro.
Esta linha poligonal fechada delimita uma área de
2.018,2150 (dois mil e dezoito metros quadrados, vinte e
um decímetros quadrados e cinquenta centímetros
quadrados). k
ogesheito ear
MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA PÚBLICA |
DESMEMBRAMENTO 01
QUADRA 35
LOTEAMENTO GREENVILLE
Memorial descritivo da área denominada
“Desmembramento 01” da Área Pública | da Quadra 35, Loteamento
Green Ville, localizada junto a Avenida Brasília esquina com a Rua B,
no Loteamento Green Ville, bairro Vale do Sol, nesta cidade de Campo
Verde —- MT.
“DESMEMBRAMENTO 01” DA ÁREA PÚBLICA |, QUADRA 35
LOTEAMENTO GREEN VILLE
COORDENADAS, LIMITES E CONFRONTAÇÕES: Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice Pm, de coordenadas N
8.278.428,593m e E 695.705,867m, cravado na divisa
comum da Área Pública | - Remanescente, Quadra 35 do
loteamento Green Ville, com o “Desmembramento 01” da
Área Pública | da Quadra 35 do loteamento Green Ville, e no
alinhamento do loteamento, distante 0,27 m da cerca da
Fazenda Morada do Sol; deste segue confrontando com a
Fazenda Morada do Sol na distância de 68,00 m até o vértice
Poz, de coordenadas N 8.278.404,830m e E 695.769,580m;
deste segue confrontando com a Avenida Brasília e a uma
distância de 35,00 m do eixo da Rodovia BR 070, na distância
de 101,54 m até o vértice P03, de coordenadas N
8.278.309,680m e E 695.734,120m; deste, segue
confrontando com a curva de acesso à Rua B na distância de
17,54 m até o vértice P04 de coordenadas N 8.278.300,280m
e E 695.719,310m; deste segue confrontando com a Rua Ba
distância de 57,40 m até o vértice Pa de coordenadas N
8.278.320,358m e E 695.665,531m, cravado na divisa desta
ÁREA:
área com a Rua B esquina com o Prolongamento da Rua Ce
com a Área Pública | - Remanescente, Quadra 35 do
loteamento Green Ville, deste segue confrontando com a
Área Pública | - Remanescente, Quadra 35 do loteamento
Green Ville, a distância de 98,54 m até o vértice Pb de
coordenadas 8.278.412,697m e E 695.699,943m; deste
segue confrontando com o arco da Área Pública | —
Remanescente, Quadra 35 do loteamento Green Ville, nas
seguintes distâncias: 0,64 m até o vértice Pc de coordenadas
N 8.278.413,180m e E 695.700,366m; deste segue a distância
de 198 m até o vértice Pd de coordenadas N
8.278.414,260m e E 695.702,026m; deste segue a distância
de 1,84 m até chegar ao vértice Pe de coordenadas N
8.278.415,430m e E 695.703,446m; deste segue a distância
de 1,46 m até chegar ao vértice Pf de coordenadas N
8.278.416,560m e E 695.704,376m; deste segue a distância
de 2,02 m até chegar ao vértice Pg de coordenadas N
8.278.418,360m e E 695.705,286m; deste segue a distância
de 1,28 m até chegar ao vértice Ph de coordenadas N
8.278.419,620m e E 695.705,536m; deste segue a distância
de 1,40 m até chegar ao vértice Pi de coordenadas N
8.278.421,020m e E 695.705,616m; deste segue a distância
de 2,00 m até o vértice Pj de coordenadas N 8.278.422,990m
e E 695.705,276m; deste segue a distância de 2,03 m até
chegar ao vértice Pl de coordenadas N 8.278.424,860m e E
695.704,476m; deste segue uma distância de 3,97 m
confrontando também com a Área Pública | - Remanescente,
Quadra 35 do loteamento Green Ville, até ao vértice Pm que
foi o início da descrição deste perímetro.
Esta linha poligonal fechada delimita uma área de 7.755,2400
(sete mil, setecentos e cinquenta e cinco metros qua árados, E
vinte e quatro decímetros quadrados). E ; K
' ed
MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA PÚBLICA |
DESMEMBRAMENTO 02
QUADRA 35
LOTEAMENTO GREENVILLE
Memorial descritivo da área denominada
“Desmembramento 02” da Área Pública | da Quadra 35, Loteamento
Green Ville, localizada junto a Rua B esquina com a Rua D, no
Loteamento Green Ville, bairro Vale do Sol, nesta cidade de Campo
Verde — MT.
“DESMEMBRAMENTO 02” DA ÁREA PÚBLICA |, QUADRA 35
LOTEAMENTO GREEN VILLE
COORDENADAS, LIMITES E CONFRONTAÇÕES: Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N
8.278.455,460m e E 695.633,830m, cravado na divisa
comum da Rua D do loteamento Green Ville, com o
“Desmembramento 02” da Área Pública | da Quadra 35 do
loteamento Green Ville, e no alinhamento do loteamento,
distante 0,27 m da cerca da Fazenda Morada do Sol; deste
segue confrontando com a Fazenda Morada do Sol na
distância de 59,88 m até o vértice Pn, de coordenadas N
8.278.434,533m e E 695.689,939m; deste segue
confrontando com a Área Pública | - Remanescente, Quadra
35 do loteamento Green Ville uma distância de 4,00 m até o
vértice Po, de coordenadas N 8.278.430,797m e E
695.688,546m; deste segue confrontando com o arco da
Área Pública | - Remanescente, Quadra 35 do loteamento
Green Ville, nas seguintes distâncias: 2,03 m até o vértice Pp
de coordenadas N 8.278.429,907m e E 695.686,718m; deste
segue a distância de 2,00 m até o vértice Pq de coordenadas
N 8.278.428,640m e E 695.685,171m, a distância de 1,40.m-—
até o vértice Pr de coordenadas 8.278.427,529m e E
695.684,316m; deste segue a distância 1,28 m até o vértice
Ps de coordenadas N 8.278.426,412m e E 695.683,680m;
deste segue a distância de 2,02 m até o vértice Pt de
coordenadas N 8.278.424,456m e E 695.683,190m; deste
segue a distância de 1,46 m até chegar ao vértice Pu de
coordenadas N 8.278.422,993m e E 695.683,154m; deste
segue a distância de 1,84 m até chegar ao vértice Pv de
coordenadas N 8.278.421,179m e E 695.683,462m; deste
segue a distância de 1,98 m até chegar ao vértice Px de
coordenadas N 8.278.419,276m e E 695.684,010m; deste
segue a distância de 0,64 m até chegar ao vértice Py de
coordenadas N 8.278.418,633m e E 695.684,013m; deste
segue a distância de 98,54 m confrontando com a Área
Pública | — Remanescente, Quadra 35 do loteamento Green
ville até chegar ao vértice Pw de coordenadas N
8.278.326,295m e E 695.649,601m; deste segue a distância
de 59,51 m confrontando com a Rua B até o vértice PO5 de
coordenadas N 8.278.347,120m e E 695.593,850m; deste
segue a distância de 0,77 m confrontando com o acesso à Rua
D até chegar ao vértice P06 de coordenadas N
8.278.347,820m e E 695.593,540m; deste segue
confrontando com a Rua D a distância de 97,66 m até o
vértice PO7Z de coordenadas N 8.278.439,280m e E
695.627,770m; deste segue confrontando com o arco da Rua
D nas seguintes distâncias: 0,30 m até o vértice PO8 de
coordenadas N 8.278.439,550m e E 695.627,900m; 0,64 m
até o vértice PO9 de coordenadas N 8.278.440,030m e E
695.628,320m; 1,98 m até o vértice P10 de coordenadas N
8.278.441,110m e E 695.629,980m; 1,84 m até o vértice P11
de coordenadas N 8.278.442,280m e E 695.631,400m; 1,46
m até o vértice P12 de coordenadas N 8.278.443,410 e E
695.632,330m; 2,02 m até o vértice P13 de coordenadas N
8.278.445,210m e E 695.633,240m; 1,28 maté o vé içe P14
ÁREA:
de coordenadas N 8.278.446,470m e E 695.633,490m; 1,40
até o vértice P15 de coordenadas N 8.278.447,870m e E
695.633,570m; 2,00 m até o vértice P16 de coordenadas N
8.278.449,840m e E 695.633,230m; 2,03 m até o vértice P17
de coordenadas N 8.278.451,710m e E 695.632,430m; deste
segue uma distância de 4,00 m confrontando também com a
Rua D, até ao vértice Pm que foi o início da descrição deste
perímetro.
Esta linha poligonal fechada delimita uma área de 6.871,3900
(seis mil, oitocentos e setenta e um metros quadrados, trinta
e nove decímetros quadrados). /
P. BAIXA - SITUAÇÃO EXISTENT
ESCALA 1
Divisa com a Rua D
1000
PO;
Po6
Divisa com a Rua B
Pou
ÁREA PÚBLICA |
QUADRA 35
Á = 16.644,845 m?
Divisa com a Avenid
SUTIAÇÃO EXISTENT
MARCOS, COORDENADAS, LIMITES E €
a Brasília
E
ONFRONTAÇÕES
tm
Divisa com a Fazenda Morada do Sol
MARCO | COORDENADA! COORDENADA | MARCO COORDENADA COORDENADA |DISTÂNCIA| 7
INICIAL [ON imo Em Jena] Nim E (m) m FENFRONTAÇÃO
POL 8.218.455,46 | 695.633,83 Poz 8.278.404,83] 695.769,58 144,88 |FAZENDA MORADA DO SOL
PoZ 8.278.404,83] P93 8.278.309,68 695.734,12 101,54 AVENIDA BRASÍLIA
P93 8.278.309,68 | 6! PO4 8.278.300,28 | 695.719,31 17,54 RUA B
Pou 8.278.300,28 | 695.719,31 Pos 8.278.347,12 | 695.593,85 133,92 |RUA B
pos 8.278.347,12 | 695.593,85 P06 8.278.347,82 695.593,5h 9,77 RUA D
SoE [6278 361.82] 69559354 | POT [6.218.439,26 | 695.621,11 | 9166 RUA D
p97 8.278.439,28 | 695.627,17 Pos 8.278.439,55 | 695.627,90 0,30 IRUA D =
pos ! 8.278.639,55! 695.627,90 Pos 8.218.640,03] 695.628,32 0,64 RUA D
Pos 8.278.440,03] 695.628,32 | PIO 1 8.278. LL 695.629,98 1,98 RUA D
Pt 8.278.441,11 695.629,98 | PM 8.278.442,28] 695.631,40 1,84 RUA D
pu 8.278.442,28| 695.631,40 P12 [8.278.443,41] 695.632,33 1,46 TÍRUA o
PIZ 8.278.443,41] 695.632,33 | P13 8.278.445,21 695.633,24 2,92 RUA D
P13 8.278.445,21] 695.633,24 | Plk 8.278.446,47] 695.633,49 1,28 RUA O
Pi 8.278.446,47 695.633,49 | P1S 8.278.447,87] 695.633,57 140 RUA D
Tema rm ar TAC 6929 200 RUA D
Divisa com a Rua B
P. BAIXA - SITUAÇÃO PROPOSTA
ESCALA 1
P06
e
Py
97,66 m
QUADRA 35
Á = 6.871,39 m?
98,54 m
1000
Divisa com a Rua D
E DESMEMBRAMENTO 02 - ÁREA PÚBLICA É
SÁREA PÚBLICA | - REMANESCENTE £
E QUADRA 35 Á=2018,215mº
Stu m
Po3
SU
98.54 m
QUADRA 35
Á = 7.155,24 m?
DESMEMBRAMENTO 01 - ÁREA PÚBLICA |
TIAÇÃO PROPOSTA |
DESMEMBRAMENTO 01 - ÁREA PÚBLICA |
MARCOS, COORDENADAS, LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Po?
Pos
Pn
Divisa com a Fazenda Morada do Sol
6800m
Divisa com a Avenida Brasília
HARCO [COORDENADA COORDENADA| MARCO [COORDENADA COORDENADA [DISTÂNCIA E
INiciAL O Nim | Elm) |FINAL | Nim) E Im m CONFRONTAÇÃO
[pm [5770120,555/ 655.705,86] | Po2 [5.278.001,50] 695.769,580 | 68,00 — FAZENDA MORADA DO SOL
POZ [6.218.406 830] 695/169,580 | P03 [5.218.309,680 | 695.134.120 | 10154 |AVENIDA BRASÍLIA
205 |8.278 309.680] 695 130.120 | POL |8.218.300,280[ 695119,310 | 1754 [RUA &
poi [8.278.300,260[695.719,310 | Pa |8.218.320.358 695.665,531 | 5740 [RUA B
pa [5276320358] 695665531 | Pb” |8.278.612,697 | 695.699,9h3 | 98,54 — [ÁREA PÚBLICA | - REMANESCENTE
BU [8218412697] 695699943 | Pe |8.218.413,180 | 695.100,366 | 0,64 — [ÁREA PÚBLICA [- REMANESCENTE
Pe |627613,180 [655.100,36 | Pó [6.278.414,260] 695.102,026 | 198 [ÁREA PÚBLICA | - REMANESCENTE
pd 18.278416.260[695.102.026 | Pe ]8.276:015,430] 695103446 | 1847 JÁREA PÚBLICA | - REMANESCENTE]
Per IE ZIB LIS 430695103 46 | PÉ |8278.416,560 | 695.10,316 | 146 — [ÁREA PÚBLICA | - REMANESCENTE
Pi |E.270416,560] 695.704 316 | Pq |8.278.418,360[ 695105286 | 2,02 — JÁREA PÚBLICA | - REMANESCENTE
Pa [6218.416,360 [695705286 | Ph [6.218.619,620/ 695105536 | 128 — [ÁREA PÚBLICA | - REMANESCENTE
PE [8278 419,620 695105536 | Pi” 8278421020 [695105616 | 140 — [ÁREA PÚBLICA | - REMANESCENTE
Ei [8218421020 [695705616 [| PJ |8.218422,990[ 695.105,276 | 2,00 [ÁREA PÚBLICA | - REMANESCENTE
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MEMORIAL DESCRITIVO
ESTADO * Mato Grosso
MUNICÍPIO : Campo Verde
DISTRITO | : Cidade
PROPRIETÁRIO |: Odilo Librelotto
IMOVEL : Fazenda Iraci II
MATRÍCULA : 5.099
AREA * 31,044,80m? ou 3,104480ha
DESCRIÇÃO DE PERÍMETRO
Esta descrição refere-se ao desmembramento de uma área de 31.044,80m?, parte da
matrícula 5.099, Fls. 67 Liv. 02, cuja área é de 1.250.000,00m?, do Cartório do 1º Ofício Registro
Geral de Imóveis Títulos e Documentos de Campo Verde - MT.
Partindo do MI, de coordenadas UTM de 698.316,03 E —- N= 8.280.387,90,
localizado entre as propriedades de Miguel Humberto Librelotto e O dilo Librelotto, segue
confrontando com terras de Miguel Humberto Librelotto, na distância de 25,67m e azimute de
322º35'09”, até o Mila; deste segue confrontando Parte Remanescente de Odilo Librelotto
matrícula 5.099 na distância de 1.148,lIm ce azimute de 65º42'00”, até o MIb; deste segue
confrontando ainda com a mesma Parte Remanescente de Odilo Librelotto, na distância de 96,00m
e azimute de 62º56'56”, até o MIc; deste segue confrontando com Parte à Desmembrada de Odilo
Librelotto na distância de 25,03m e azimute de 147º33'47”, até o M3; deste segue confrontando
com Parte à Desmembrar de Odilo Librelotto, na distância de 76,85m e azimute de 242º16'44”, até
o M2; deste segue confrontando ainda com a mesma Parte à Desmembrar de Odílo Librelotto na
distância de 1.165,03m e azimute de 2454116”, até o MI, ponto inicial desta descrição
encerrando-se assim este perímetro.
ist MobulHó
Rogéri rdino Cabral Odilo Librelotto
Con BA CREA 1707261385 Proprietário
Campo Verde-MT., 11 de Março de 2.012
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPO VERDE
so
ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO
Nº : 235/2012
ÁREA : 1.250.000,00m?
PRAZO : 20/07/2013
Por este Alvará, fica concedido à ODILO
LIBRELOTTO, portador CPF nº 047.073.970-34, residente neste
município de Campo Verde - MT, referente ao pedido formulado em
seu requerimento protocolado sob nº 496/2012 em 20 de Julho de
2012, licença para Desmembramento de uma porção maior de terras
com 1.250.000,00m? ou 125,00ha sob matrícula 5.099 denominada
Fazenda Iraci II, dentro do Perímetro Urbano desta cidade de Campo
Verde - MT, de acordo com projeto aprovado pelo Departamento de
Engenharia desta Prefeitura em conformidade com as leis vigentes,
ficando assim constituídos:
Área Desmembrada 02... ienes 31.044,80m?
Área Desmembrada 03......... STS ESTE e 425.221,36m?
Hr6A Deer OA: eusuniseniaão! selo TRT ração 104.485,98m?
Frojeto sob a responsabilidade técnica do Técnico em
24 E cod age. ds Gardino Cabral, registrada no CONFEA
CoNteSTo
TCA
RES» Tecxico
MATRICULA
TÍTULOS E DOCUMENTOS DE CAMPO VERDE
FAZENDA IRALI Il - PERIMETRE
CAMPO
TOPOGRARF
DESMEMBRAMENTO
ICO
TS el
5.099 CARTÓRIO 1º OFÍCIO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
VERDE - MT
DINIT CABRAL
1707261385
URBANO
- MT.
INDICADA
DATA
FEVEREIRO
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SITU;
ESCAL.
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campo Verde —- MT
O abaixo assinado, Arno Schlosser, portador do CPF nº
667.948.031-00, funcionário efetivo desta Prefeitura Municipal de Campo
Verde — MT, nomeado pela portaria nº 075/1996, possuidor da matrícula nº
373, e autor do projeto de desmembramento, vem mui respeitosamente a
presença de Vossa Senhoria, solicitar que lhe conceda Alvará de Licença
para Desmembramento de duas áreas urbanas de terras desmembradas de
uma porção maior possuidora da matrícula nº 14.474, folha 113, ficha 001
do livro nº 2, do 1º Ofício — Registro Geral de Imóveis, Títulos e
Documentos de Campo Verde — MT, ficando assim constituída na sua
configuração final:
1 — ÁREA PÚBLICA I - DESMEMBRAMENTO 01 QUADRA 35,
com área de 7.755,24 m?,
2-— ÁREA PÚBLICA I - DESMEMBRAMENTO 02 QUADRA 35,
com área de 6.871,39 m?.
1— ÁREA PÚBLICA I - REMANESCENTE QUADRA 35,
com área de 2.018,215 m?.
Todas no Loteamento Greenville, bairro Vale do Sol, cidade e comarca de
Campo Verde — MT.
Projeto sob a responsabilidade técnica do Engenheiro Civil Arno
Schlosser, registrado no CREA RN nº 1713220105.
PREFEITURA UNICO Nestes Temos
DE CAMPO Y Planejamento
ia d meio gls
Secreto” 21 02/2020 1$2É pede Deferimento
Recebido em —
Reta OR Campo Verde — MT, 21 de Fevereiro de 2020.
caros Gehtmsser
o CHA = CREA RN fATUNDS
ngonhol
081/ TOU)
Página 1/1
Anotação de Responsabilidade Técnica- CREA-MT ART DE OBRA/SERVIÇO
ART Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 1 22020002461 2
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do CREA-MT
1. Responsável Técnico.
ARNO SCHLOSSER RNP; 1713220105
Titulo Profissional: ENGENHEIRO CIVIL Registro: 20836
E
presa Contratada: GABINETE DO PREFEITO Registro: 4016
2. Dados do Contrato
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT CPFICNPJ: 24.950.495/0001-88
Rua: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Bairro: CENTRO Número: 03
Cidade: CAMPO VERDE UFMT País: Brasil
Contrato: 01 Celobrado om: 20/02/2020 CEP: 78.840-000
Valor: R$ 0,01 Tipo de Contratante: PESSOA JURÍDICA DE Vinculado à ART:
DIREITO PÚBLICO
Ação Institucional:
3. Dados ObraiServiço:
Logradouro Bairro Número. Complemento Cidade UF País Cep Coordenada
PR OS TRÊS PODERES, CENTRO o3 CAMPO VERDE MT BRA 78.840-000
Data de Inicio: 20/02/2020 Previsão Término; 27/05/2021 Código:
Tipo Propriotório: PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT CPFICNP: 24.950.495/0001-88
Finalidade:
Atividades Tócnicas
Grupo/ Subgrupo ividade Profissional Obra/ Serviço Complemento Quantidade.
Agrimensura - Parcelamento do Solo
Projeto de desmembramento urbano
16.644,8450 metro quadrado
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
am 8. ObBOIVAÇÕOS see
ENGENHEIRO CIVIL, FUNCIONÁRIO EFETIVO DA P MC V- MT, RESP TÉC POR PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA
mei, DoCIarAÇÕOS
Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legisiação ospocífica o no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às
atividades profissionais acima relacionadas.
7. Entidade de Clas:
9. Informações
A ART é válida somente quando quitada, modianto aprosentação do comprovante do
pagamento ou conferência no sito do Crea.
A autenticidado deste documento pode ser verificada no site www.crea-mtorg.br ou
www confen.org.br.
A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do
contratante com o objativo de documentar o vínculo contratual.
248,031-00 - ARNO SCHLOSSER ã
e ww crea-mLorg.br categ)eraa-mt.org.br
tel: (85)3315-3000
CREA-MT
Cpo Stereo
Valor ARTIRS 88/78 ==... Registrada em 20/02/2020 Valor Pago: R$ 88,78 Nosso Número: 140000000000809698
LIVRO N.º 2 1.º OFÍCIO - REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS É Cunatdo. Fe
MATRÍCULA ra Do cu aro a ar En
Eua Rezende Fe
ani SUBSTITUTA
IMÓVEL: Área Pública L que compõe a quadra nº 35, destinada a implantação de
equipamentos comunitários, localizada no Loteamento “ GREEN VILLE”, situado no
perímetro urbano desta cidade de Campo Verde-MT, contendo a configuração de um
polígono irregular, medindo 16.644,845 M2, (dezesseis mil, seiscentos e quarenta e
quatro metros, e oitocentos e quarenta e cinco centímetros quadrados), e que se
encontra representada pela seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no
értice P01, de coordenadas N 8.278.455,46m e E 695.633,83m, cravado na divisa
comum da rua D e no alinhamento do loteamento, distante 0,27 m da cerca da fazenda
[Morada do Sol; deste, segue confrontando com a fazenda Morada do Sol, com os *
seguintes azimutes e distâncias: 110º2714"” e 144,880 m até o vértice P02, de
coordenadas N 8.278.404,8300m e E 695.769,5800m; deste, segue confrontando com a
avenida Brasília e a uma distância de 35,00 m do eixo da rodovia BR 070, com os
seguintes azimutes e distâncias: 200º26'21"" e 101,540 m até o vértice P03, de
coordenadas N 8.278.309,6800m e E 695.734,1200m; deste, segue confrontando com a
curva de acesso à rua B, com os seguintes azimutes e distâncias: 237º35'47" e 17,540 m
até o vértice P04, de coordenadas N 8.278.300,2800m e E 695.719,3100m; deste, segue
confrontando com a rua B, com os seguintes azimutes e distâncias: 290º28'23" e 153,920
m até o vértice P05, de coordenadas N 8.278.347,1200m e E 695.593,8500m; deste, segue-
confrontando com a curva de acesso à rua D, com os seguintes azimutes e distâncias:,
336º0649" e 0,770 m até o vértice P06, de coordenadas N 8.278.347,8200m e; E'
-[695.593,5400m; deste, segue confrontando com a rua D, com os seguintes azimutes,
distâncias: 20º31'08" e 97,660 m até o vértice P07, de coordenadas N 8.278.439,2800m
E 695.627,7700m; deste, segue confrontando com o arco da rua D, com os seguir
zimutes e distâncias: 25º42'36" e 0,300 m até o vértice P08, de coordenadas:
o 78.439,5500m e E 695.627,9000m; 41º11'09" e 0,640 m até o vértice P09,
Fi'coordenadas N 8.278.440,0300m e E 695.628,3200m; 56º57'07" e 1,980 m até o vér
10, de coordenadas N 8.278.441,1100m e E 695.629,9800m; 50º30'48" e 1,840 m até-o.
jéxtice P1Z, de-coordenadas N 8.278.442,2800m e E 695.631,4000m; 39º27'17" e 1,460 m
ilaté o vértice P12, de coordenadas N 8.278.443,4100m e E 695.632,3300m; 26º49'09" e
“2020 m até o vértice P13, de coordenadas N 8.278.445,2100m e E 695.633,2400m;
—|-11º13'21" e 1,280 m até OG vértice Pl4, de coordenadas N 8.278.446,47/00m e E
695.633,4900m; 3º16'14" e 1,400.m até o vértice P15, de coordenadas N 8.278.447,8700m
e E 695.633,5700m; 350º1228" e 2,000 m até o vértice P16, de coordenadas N
8.278.449,8400m e E 695.633,2300m; 336º50'18” e 2030 m até o vértice P17, de
coordenadas N 8.278.451,7100m e E 695.632,4300m; deste, segue confrontando com a
xua D, com os seguintes azimutes e distâncias: 20º28'20" e 4,00 m até o vértice POL,
ponto inicial da descrição deste perímetro, Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no
Sistema U TM, referenciadas ao Meridiano Central nº 57º00', fuso -21, tendo como
datum o-SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram
calculadas no plano de projeção UTM, conforme mapa e memorial descritivo assinados
pelo Tecologo em Estradas e Topografia, Luciano Edgar Reimann, CREA-MT, 5.285-
D/MT, RNP: 1203103344-MT, e ART nº 3239349, devidamente recolhida.
' PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT, pessoa jurídica de Direito
“Público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 24.950.495/001-88, por sua administraç)
estabelecida na Praça dos Três Poderes, nº 03, Centro, nesta cidade de Campo Verde-
— CONTINIA NO R ESTA A. ,
AV, BRASÍLIA, 1.040 - CENTRO FAX: (66) 3419-3368 - FONE: (66) 3419-2477 - CEP 78.840-000 - GAMPO VERDE 7
datada de 13.11.2019, deste RGL.
(6)
MT. Matrícula anterior nº 14.340, do livro 2,
nº BIY 85714.
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MEMORIAL DESCRITIVO
Memorial descritivo do desmembramento de duas áreas
de terras urbanas, denominadas Área Pública | - Desmembramento 01
e Área Pública | - Desmembramento 02, desmembradas de uma área
de terra maior, denominada Área Pública |, Quadra 35, Loteamento
Greenville, portadora da Matrícula nº 14.474, Folha 113, Ficha 001 do
Livro nº 2, 1º Ofício - Registro Geral de Imóveis, Títulos e Documentos
de Campo Verde — MT, localizada junto a Avenida Brasília esquina com
a Rua B, no Loteamento Greenville, bairro Vale do Sol, nesta cidade de
Campo Verde — MT.
SITUAÇÃO EXISTENTE
ÁREA PÚBLICA |, QUADRA 35. . . 0.0... 16.644,845m?
SITUAÇÃO PROPOSTA
ÁREA PÚBLICA |- REMANESCENTE, QUADRA 35 . .... 2.018,215m?
ÁREA PÚBLICA | - DESMEMBRAMENTO 01, QUADRA 35 . . .7.755,24m?
ÁREA PÚBLICA | - DESMEMBRAMENTO 02, QUADRA 35 . . .6.871,39m?
SITUAÇÃO EXISTENTE
ÁREA PÚBLICA |, QUADRA 35 — LOTEAMENTO GREENVILLE
COORDENADAS, LIMITES E CONFRONTAÇÕES: Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N
8.278.455,4600m e E 695.633,8300m, cravado na divisa
comum da Rua D e no alinhamento do loteamento,
distante 0,27 m da cerca da Fazenda Morada do Sol; deste
segue confrontando com a Fazenda Morada do Sol na
distância de 144,88 m até o vértice PO2, de coordenadas N
8.278.404,8300m e E 695.769,5800m; deste segue
confrontando com a Avenida Brasília e a uma distância de
35,00 m do eixo da Rodovia BR 070, na distância de 101,54
m até o vértice PO3, de coordenadas N 8.278.309,6800m e
E 695.734,1200m; deste, segue confrontando com a curva
de acesso à Rua B na distância de 17,54 m até o vértice PO4
de coordenadas N 8.278.300,2800m e E 695.719,3100m;
deste segue confrontando com a Rua B a distância de
133,92 m até o vértice PO5 de coordenadas N
8.278.347,1200m e E 695.593,8500m; deste segue
confrontando com a curva de acesso à Rua D na distância
de 0,77 m até o vértice P06 de coordenadas N
8.278.347,8200m e E 695.593,5400m; deste segue
confrontando com a Rua D a distância de 97,66 m até o
vértice PO7 de coordenadas N 8.278.439,2800m e E
695.627,7700m; deste segue confrontando com o arco da
Rua D nas seguintes distâncias: 0,30 m até o vértice PO8 de
coordenadas N 8.278.439,5500m e E 695.627,9000m; 0,64
m até o vértice PO9 de coordenadas N 8.278.440,0300m e
E 695.628,3200m; 1,98 m até o vértice P10 de
coordenadas N 8.278.441,1100m e E 695.629,9800m; 1,84
m até o vértice P11 de coordenadas N 8.278.442,2800m e
E 695.631,4000m; 1,46 m até o vértice P12 de
coordenadas N 8.278.443,4100m e E 695.632,3300m; 2,02.
/
4
ÁREA:
m até o vértice P13 de coordenadas N 8.278.445,2100m e
E 695.633,2400m; 1,28 m até o vértice P14 de
coordenadas N 8.278.446,4700m e E 695.633,4900m; 1,40
até o vértice P15 de coordenadas N 8.278.447,8700m e E
695.633,5700m; 2,00 m até o vértice P16 de coordenadas
N 8.278.449,8400m e E 695.633,2300m; 2,03 m até o
vértice P17 de coordenadas N 8.278.451,7100m e E
695.632,4300m; deste segue confrontando com a Rua Da
distância de 4,00 m até o vértice PO1, ponto inicial da
descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão no Sistema U T M, referenciadas ao
Meridiano Central nº 57200”, fuso -21, tendo como datum
o SIRGAS2000.
Esta linha poligonal fechada delimita uma área de
16.644,8450 (dezesseis mil, seiscentos e quarenta e quatro
metros quadrados e oitenta e quatro decímetros
AGRO
PTAM - PARECER TÉCNICO
DE
AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
ÁREA URBANA - MATRICULA nº 14.489
CAMPO VERDE - MT.
AGRO SMA LTDA, CNP] 32.165.057/0001-37 - Creci - ) - 15825 - Avenida Tico de Campos Nº 373 - Bairro Jardim Campo
Verde, Campo Verde - MT, Cep: 78.844-556 - Técnico Célio Andrade da Silva Crecl 9185 - E - CNAI 22421 - Fone: (66)
Z
ÍNDICE
01. Solicitante ..eccorasennacsanavssanecennonanenncos sea crananAacanaM Cao carina ns anU an ea aa ..««« Página 03
02. Imóvel Avaliando... seesaensenanereneereennencanensenansaeasnas
03. Objetivo ..xececenennaneneenereaneconanenaconnenennasoneascanacenanaceranaenenoeennacucass «e Página 04
04. Introdução... scerecrossosenseonvancrenenonoresanannos renan eee PAGINA 04
05, Metodologia de avaliação... exemesems cosoensssenccononnouseaso amar oca sancana ce.» Página 04
06. Dados do Imóvel Avaliando ..ecermeneneceeneasesenenncanermenconcaneacroraremosss Página 04
6.1. Identificação .....cee peepnncinerê muqisdasatnENadNTo piece inato FocauideskaTça cxsresento Páginao4
RR so Página 05
6.2. Localização
6.3. Memorial Descritivo ..cscccensmaasemuacacanareeseseneenenanoncenasaamerenceceaneremsoss Página 05
PERES aco mr io
07. Informações Complementares .....m
08. CONCLUSÃO ...aecsussensereeeo NR rxpesaçõiE Macitiasses asc alacemnio REERCE AR . Página 06
09. Amostras ... Páginas 07/08
9.1, Amostras para ser homogeneizadas. .ssasseessenenesesencensos Páginas 07/08
10. ANEXOS..ecccccessrecenessoneasacerronnocesvericecnasceracorenacenssarecarvenmenncaasass Páginas 09/14
10.1. Matriculas ...esesermsersereraesaseneneereneorccracesserscscenaaenoseravenroceacosemassasos Página 09
10.3. Fotos «a. esnmnnesdacinis coceira Pd LO
10.4. Certificado AGRO SMA LTDA ...m connanseenanennaesancs cana nnanannannaes «Página 13
10.5. Creci / CNAI — Corretor / Perito Avaliador ..eces» aituapivre nero «Página 14
AGRO SMA LTDA, CNPJ 32.165.057/0001-37 - Creci-J - 15825 - Avenida Tico de Campos Nº 373 - Bairro Jardim Campo
Verde, Campo Verde - MT, Cep; 78,844-556 - Técnico Célio Andrade da Silva Crecl 9185 - F- CNAI 22421 - Fone: (66)
999547820 - E-mail -
01. SOLICITANTE:
Secretaria Fazenda.
Prefeitura Municipal de Campo Verde estado do Mato Grosso.
02. IMÓVEIS AVALIANDO:
Terreno urbano matricula nº 14.489
Município de Campo Verde estado do Mato Grosso.
Lote Urdano
Bairro Green vilie
tatricula: 14.489
Hatragem: 9.071,39 m*
Rolus. até aqui - Daqui
AGRO SMA LTDA, CNP) 32.165.057/0001-37 - Creci -J - 15825 - Avenida Tico de Campos Nº 373 - Bairro Jardim Campo
Verde, Campo Verde - MT, Cep: 78.844-556 - Técnico Célio Andrade da Silva Creci 9185 - F- CNAI 22421 - Fone: (66)
999547820 - E-mail - a!
03. JETIVO:
Determinar o valor mercadológico real do imóvel avaliando.
04. INTRODUÇÃO:
O PTAM, ou Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica, exige do Avaliador uma
tarefa árdua de pesquisas e compilação de dados de mercado, para que possa
retratar em seu trabalho de forma mais fiel possível a realidade dos fatos.
05. METODOLOGIA DA AVALIAÇÃO:
Os procedimentos técnicos empregados no presente Parecer Técnico de Avaliação
Mercadológica está de acordo com os critérios estabelecidos pelas Normas de
Avaliação NBR 14653-1/2001 da ABNT - Associação Brasileira de Normas
Técnicas.
O responsável! pela realização deste trabalho é o Corretor de imóveis, Sr. Célio
Andrade da Silva - Corretor de Imóveis/Perito Avaliador — (CRECI-F/MT 9185 -
CNAI - 22421).
Para elaboração do Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica foi utilizada a
metodologia descrita a seguir:
MÉTODO DE COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO ABNT -14.653-3
Método Comparativo de Dados de Mercado para área rural de imóveis, que
consiste em se transportar para o imóvel avaliado uma média unitária de valores
de oferta e/ou transação já efetiva de compra e venda, resultado de pesquisas
na circunvizinhança, com um considerável número de amostras, atendido os
patrões de similaridade (homogeneização, com tratamento estatístico).
6. DADOS DOS IM T. VAL. H
6.1. IDENTIFICAÇÃO:
Matrícula ..... paseseno cequeena assina ae
Terreno Urbano .
Livro cacerseonreansenennecannanias
noesoncaacasesoncnccsacossmmsraasse O 2
Folha .eerereuenaacernenanenenesnenacsencenarunaansnas mronennenoranavonenseanocensacasaas L2S
Ficha... senesa anmesas auennesmanes cnsonUaCan so nec os na anna sena ac enc endá 001
Data... rensase auasess es. cevarves Cavuna sas Uo nan Mana Dana sun evo ce cce rDecunnaaae 00... 05/03/2.020
CRI do 1º Ofício de .... essusacesvosacannão cu. CAMPO Verde — Mato Grosso.
AGRO SMA LTDA, CNPJ 32.165.057/0001-37 - Creci -) - 15825 - Avenida Tico de Campos Nº 373 - Bairro Jardim Campo
Verde, Campo Verde - MT, Cen: 78.844-556 - Técnico Célio Andrade da Silva Creci 9185 - F - CNA! 22421 - Fone: (66)
* 999547820 - E-mail - andradoOaprosma.com.bt
6.2. LOCALIZAÇÃO:
Imóveis localizados no município de Campo Verde - MT, Rua de frente
Jeferson Douglen Laurindo e ruas laterais Silvio Maccari e Sebastião
Eustaquio Nascimento.
6.3. MEMORIAL DESCRITIVO;
Dois terrenos urbano, com 6.871,39 m2, com registro no 1º Ofício - Registro
Geral de Imóveis Títulos e Documentos de Campo Verde estado do Mato Grosso,
de propriedade desde município.
07. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
a) Os aspectos legais e formais da documentação não foram objetos de análise
por parte deste avaliador, que se ateve à avaliação baseada nos documentos
apresentados e em visita em no local do imóvel e em amostras semelhantes,
devidamente homogeneizadas.
b) A caracterização do imóvel foi feita na vistoria em 29/10/2023;
c) Este trabalho foi desenvolvido unicamente para o uso do solicitante, visando
ao objetivo já descrito. Por tanto, este relatório pode ser publicado, circulado e
divulgado para finalidade já mencionada, sem aprovação prévia ou por escrito
do perito/avaliador.
D) No ato da visita no local do imóvel não foi acompanhado por nenhum
representante da proprietária.
e) Informações para avaliação foram extraídas das matricula e mapa
apresentada pela solicitante e visita no local do imóvel.
AGRO SMA LTDA, CNP) 32.165.057/0001-37 - Crecl - 1 - 15825 - Avenida Tico de Campos Nº 373 - Bairro Jardim Campo
Verde, Campo Verde - MT, Cep: 78.844-556 - Técnico Célio Andrade da Silva Creci 9185 - F- CNAI 22421 - Fone: (66)
999547820 - E-mail -
8. CONCLUSÃO:
PARECER:
Com base nos dados levantados no local do imóvel objeto deste parecer e nos
dados de mercado, o avaliador responsável encontrou o seguinte valor a vista
do imóvel AVALIANDO:
VALOR TOTAL DOS IMÓVEIS AVALIANDO:
Total ,equnsecasasrerramesaacesamema nas nero cneceerasereseeemmoscanensnaes DOS ADA or LAROO
( Dois milhões, quinhentos e setenta e seis mil setecentos e setenta e um
reais )
Conforme amostras e cálculos em anexo;
Campo Verde MT, 29 de Outubro de 2.023.
CELIO Assinado de forma
ANDRADE DA Anata?
. SILVA:91188814915
SILVA! HER Dados: 2023.11.01
4915 15:07:54 -04'00'
AGRO SMA LTDA
CRECI -J- 15825
AGRO SMA LTDA, CNP) 32.165.057/0001-37 - Creci -] - 15825 - Avenida Tico de Campos Nº 373 - Bairro Jardim Campo
Verde, Campo Verde - MT, Cep: 78.844-556 - Técnico Célio Andrade da Silva Creci 9185 - F - CNAI 22421 - Fone: (66)
09. AMOSTRAS DAS ÁREAS:
9.1. AMOSTRAS PARA SER HOMOGENEIZADAS EM Mº;:
Valor do imóvel avaliando: R$2.576.771,00
Imóvel avaliando
Matricula nº 14,489
Área: 6.871,39 M?
Método empregado:
Para a avaliação do imóvel foi utilizado o método comparativo direto com homogeneização por fatores, conforme
descrito na Norma Brasileira NBR-14653, Por este método, o imóvel avaliando é avaliado por comparação com imóveis
de características semelhantes, cujos respectivos valores unitários (por m?) são ajustados com fatores que tornam a
amostra homogênea.
O saneamento dos valores amostrais foi feito utilizando-se o Critério Excludente de Chauvenet e o tratamento
estatístico fundamentou-se na Teoria Estatística das Pequenas Amostras (n<30) com a distribuição 't' de Student com
confiança de 80%, consoante com a Norma Brasileira.
A amostra desta avaliação foi tratada com os seguintes fatores:
F1: DIVERSOS ( localização, aptidão, terraplanagem, asfalto, iluminação, acesso )
Imóveis amostrados para comparação:
Imóvel 1:
OFERTA - Rua Pedro Scain - Corretora Aline 66-999533868
Área: 360m?
Valor: R$140.000,00
Valor por metro quadrado: R$388,89
Fator de homogeneização DIVERSOS: 0,90
Imóvel 2:
OFERTA - Rua Pedro Scain - Corretora Aline 66-999533868
Área: 360m?
Valor: R$150.000,00
Valor por metro quadrado: R$416,67
Fator de homogeneização DIVERSOS: 0,90
Imóvel 3:
OFERTA - Rua Lídio Busarelo - Corretora Roseane 66-996565128
Área: 360m?
Valor: R$150.000,00
Valor por metro quadrado: R$416,67
Fator de homogeneização DIVERSOS: 0,90
Imóvel 4:
OFERTA - Rua Jeferson Dougle Laurindo - Proprietario Sidnei 99-996959357
Área: 360m*
Valor: R$150.000,00
Valor por metro quadrado: R$416,67
Fator de homogeneização DIVERSOS: 0,90
Imóvel 5:
OFERTA - Rua Santo Antonio do Leste - Proprietario Gilberto 66-996217609
Área: 550m?
Valor: R$250.000,00
Valor por metro quadrado: R$454,55
Fator de homogeneização DIVERSOS: 0,80
AGRO SMA LTDA, CNP) 32.165.057/0001-37 - Creci - ! - 15825 - Avenida Tico de Campos Nº 373 - Bairro Jardim Campo
Verde, Campo Verde - MT, Cep: 78.844-556 - Técnico Célio Andrade da Silva Crecl 9185 - F - CNAI 22421 - Fone: (66)
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Tabela de homogeneização:
Imóvel R$/m? FI R$/m? homog.
Í 388,89 0,90 350,00
2 416,67 0,90 375,00
5 416,67 0,90 375,00
4 416,67 0,90 375,00
5 454,55 0,90 409,09
Valores homogeneizados (Xi), em R$/m?:
Média: X = (Xin
X=376,82
Desvio padrão: S = Y(F(X - Xi) )(n-1)
S=21,04
Verificação dos valores pelo Critério Excludente de Chauvenet:
O quociente entre o desvio (d) de cada amostra e o desvio padrão deve ser menor que o valor crítico (VC), fornecido
pela tabela de Chauvenet.
Ou seja: d = |Xi - XJIS < VC
Valor crítico para 5 amostras, pela Tabela de Chauvenet: VC = 1,65
Amostra 1: d = |350,00 - 376,82]/21,04 = 1,27< 1.65 (amostra pertinente)
Amostra 2: d = [375,00 - 376,82]/21,04 = 0,09< 1.65 (amostra pertinente)
Amostra 3: d = [375,00 - 376,82]/21,04 = 0,09 < 1.65 (amostra pertinente)
Amostra 4: 375,00 - 376,82]/21,04 = 0,09< 1.65 (amostra pertinente)
Amostra 5: d = [409,09 - 376,82]/21,04 = 1,53 < 1.65 (amostra pertinente)
Cálculo da amplitude do intervalo de confiança:
Os limites do intervalo de confiança (Li e L$) são os extremos dentro dos quais, teoricamente, um valor tem 80% de
chance de se encontrar.
Eles são determinados pelas fórmulas: Li=X-tc*Sv(n-1) e Ls=X+tc*S/A(n-1),
onde tc é o valor da Tabela de Percentis da Distribuição t de Student, para 80% de confiança e 4 (n-1) graus de
liberdade,
Limite inferior do intervalo de confiança (Li):
Li = 378,82 - 1.53* 21,04N(5-1) = 360,72
Limite superior do intervalo de confiança (Ls):
Ls = 376,82 + 1.53 * 21,04N(5 - 1) = 392,91
Cálculo do campo de arbítrio:
Considerando-se a pequena dilatação do intervalo de confiança, o campo de arbítrio é idêntico ao intervalo de
confiança.
Campo de arbítrio: de R$360,72 a R$392,91
Tomada de decisão sobre o valor unitário do imóvel avaliando:
Obs.: O perito tem liberdade para determinar o valor unitário dentro do campo de arbítrio.
Como sugestão, estamos utilizando o critério da média dos valores dentro do campo de arbítrio: 375,00 (amostra 2);
375,00 (amostra 3); 375,00 (amostra 4).
Valor unitário do imóvel avaliando: R$375,00
Resultado final:
Valor final = Valor unitário * área
Valor final = R$375,00 * 6.871,39 = R$2.576.771,00
Valor do imóvel avaliando: R$2.576.771,00
8
AGRO SMA LTDA, CNP) 32.165.057/0001-37 - Creci - J - 15825 - Avenida Tico de Campos Nº 373 - Bairro Jardim Campo
Verde, Campo Verde “MT, Cep: 78.844-556 - Técnico Célio Andrade da Silva Creci 9185 - F - CNAI 22421 - Fone: (66)
999547820 - E-mail - an
dradeDagrosma.
10, ANEXOS:
10.1.MATRICULAS DESATUALIZADAS:
CREIO q dou té que usta Iolucoprs
a momricula nº AVIS do Lícia &
eu Quertafas edy
Poder Judiciato do Estado de
mto de Registro
tera Trote 5 dE
de Cinus Campo Vorde ME dO
E!
eutáixo do 2023 Málida por SO dias BxT BoT7a R$ 25,50 4
o (Rg
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rosma.combr
10.2. FOTOS.
Foto de frente com terreno na Rua Jeferson Dougien Laurindo
Rua Jeferson Douglen Laurindo sentido BROZ0
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Esquina da Rua Jeferson D. Laurindo com a Sebastião E. Nascimento.
»
Rua Silvio Maccari
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Rua Sebastião Eustaquio Nascimento
Foto divisa do terreno no fundo.
DO a do a
12
rop poesia e er re ec ca nene emana e pe sor uma rare aan
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Foto dos fundo do terreno para frente,
10.3. CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO PESSOA JURIDICA.
Ê E ERRADAS E
COFECIELCRECI Y%
“CEE ES da DELE Pando Dado ot asteto Vo att > 4h ade nótis E
CRPESTOA DURO ERICO CPIS DAR COR IDELEL ER IRR OS DDS INAC
CERLEICADO DE INSCRIÇÃO PESSOA JURIDICA
e temapresa AGRO SMA LED.
esbahe ate teamo Verde (MP cesto Petista
SNS CRECOS ES BES, doado MAGNA PARAM us tens eita De Det NOR SAO, der
ces da) es votes a do CELIO ANDEADE DA SILVA CRECI 9.LH5.
roi de VIZH sob responsalsiligade
aos ubi SPL REA te Maio ho HZ
x +.
credita UDUDADAN TEIA. sas prs ALR NE SOUZA
tsupriia abuihe INTEIRA cido REI a!
CMEI Regio ET CUCA ISA Nata MT
AGRO SMA LTDA, CNP) 32.165.057/0001-37 - Creci - J - 15825 - Avenida Tico de Campos Nº 373 - Bairro Jardim Campo
Verde, Campo Verde - MT, Cep: 78.844-556 - Técnico Célio Andrade da Silva Creci 9185 - F- CNAI 22421 - Fone: (66)
gm.
10.4. CRECI - CNAI - CORRETOR / PERITO AVALIADOR.
PO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Fa a SISTEMA COFECI-CRECI
g 4 Conselho Federal de Corcatores da Imóveis « COFECI
E ge sa 4 Conselho Regional de Corretores de Imóveis
CARTÃO ANUAL DE REGULARIDADE E
IDENTIDADE PROFISSIONAL
CELIO ANDRADE DA SILVA
Corretor de Imóveis
CRECI-MT 9185
CNAI 22421
Validade om Fat
Assinatura do Porado
APOS VENCIDO, VÁLIDO SO COMO IDENTIDADE CIVIL (LEI 6.206/75)
Conselho Regional de Corretores de Imóveis
CRECI 19º Região/MT
[m] Filiação: CEZAR ANDRADE DA SILVA
U
ELENICE RIZZL ANDRADE DA SILVA
“ Naturalidade: Data de Nascimento:
COLORADO - PR 03/10/1973
Res cpr:
3 5941383-0 SSP PR 911.888.149-15
Data de Inscrição no CRECI:
28/06/2017
Formação Especifica:
Técnico em Transações Imobiliárias
' à a)
CLAUDECIR ROQUE CONTREIRA JAILSON ALEIXO DE SOUZA
Presidente do CRECI Diretor Secretário
IDENTIDADE CIVIL VÁLIDA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL (LEI 6.206, 07/05/1975)
AGRO SMA LTDA, CNPJ 32.165.057/0001-37 - Creci -J - 15825 - Avenida Tico de Campos Nº 373 - Bairro Jardim Campo
Verde, Campo Verde - MT, Cep: 78.844-556 - Técnico Célio Andrade da Silva Creci 9185 - F- CNAI 22421 - Fone: (66)
999547820 - E-mail (Dagrosy
BRANDÃO IMÓVEIS
ARQUITETURA, CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA,
PARECER TÉCNICO
DE AVALIAÇÃO
MERCADOLÓGICA
Laudo de avaliação de uso
restrito e sua exibição para
terceiros é de prerrogativa do
contratante.
OUTROS SERVIÇOS:
º Avaliações Patrimoniais;
* Avaliações Mercadológicas;
» Vistoria Cautelar;
e Perícias Avaliativas;
“Avenida Mato Grosso, nº 557, Bairro Belvedere = Campo Verda/ MT
Telefone: (66) 9.9654-5277
E-mail administrativo mbrandaoimoveis com
“BRANDÃO IMÓVEIS
ARQUITETURA, CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA
i TR ja q Ê
MT Lagê
Q Av, Mato Grosso, nº 557 — Belvedere - (66) 99654-5277 LAUDO DE AVALIAÇÃO
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
OBJETIVO
AVALIAÇÃO PATRIMONIAL — PARA FINS DE POSSÍVEIS
INVESTIMENTOS
CONTRATANTE
Prefeitura Municipal de Campo Verde — MT
Proprietário: Prefeitura Municipal de Campo Verde — MT
IMÓVEL AVALIANDO
DESCRIÇÃO VALORES
Quadra nº35,
Desmembramento R$ 2.767.000,00 (dois milhões e setecentos e sessenta e sete
02, Área Pública |, mil reais)
Loteamento
Greenville
O presente Laudo de Avaliação é composto de 22 páginas, todas
devidamente rubricadas e carimbadas.
O presente Laudo de Avaliação é de uso restrito e sua exibição para
terceiros ou emissão de cópias é prerrogativa do contratante.
Assinatura Eletronica:
8 Avenida Mato Grosso, nº 557 — Bairro Belvedere — Campo Verde - MT assinado di faria digital
Telefone: (66) 9.9654-5277 JHONATAN GABRIEL por JHONATAN GABRIEL |
E-mail: administrativo) brandaoimoveis.com BRANDAO:0262773 BRANDAO:02627731122
1154 Dados: 2023.10.31 09:15:03
-D4'00'
BRANDÃO IMÓVEIS ="
ARQUITETURA, CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA
Q Av, Mato Grosso, nº 557 - Belvedere - (66) 99654-527 LAUDO DE AVALIAÇÃO
INDÍCE
OBJETIVO cxmanissasianasanênes SaUTROUTondNsaseTTaS eu cconemnanoees as A TETaC ES os
PRESSUPOSTOS BÁSICOS ..
INTRODUÇÃO ssssaseenmecervss
PROPRIETÁRIO SOLICITANTE: .
DADOS DO IMÓVEL AVALIANDO
CONFRONTAÇÕES: .. ç
METODOLOGIA DA AVALIAÇÃO: .
e MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO ..
MEMORIAL DESCRITIVO: .
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: ..ccsecceeneemeeneereneeneeeeeeeeeeeneeeeneneerenato 9
CONCLUSÃO! sxsesasaastasaa
ANEXOS Rea
TABELA DE HOMOGENEIZAÇÃO:
MATRICULA: suasveras o
DIPLOMA DE FORMAÇÃO...
DIPLOMA DE FORMAÇÃO ... o
CERTIDÃO DE COMPROVAÇÃO DE CADASTRO — CRECI MT... 22
Assinatura Eletronica:
$). avenida Mato Grosso, nº 557 — Bairro Belvedere —
9 ; - ere — Campo Verde - MT Rssrado deformado! |
gital
Telefone: (66) 9.9654-5277 JHONATAN GABRIEL por JHONATAN GABRIEL |
E-mail; administrativo brandaoimoveis.com BRANDAO:02627731 BRANDAO:02627731122
122 an 2023.10.31 09:15:15
BRANDÃO IMÓVEIS = cnscrmr fa
ARQUITETURA, CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA
Av. Mato Grosso, nº 557 — Belvedere - (66) 99654-5277 LAUDO DE AVALIAÇÃO
OBJETIVO
O presente laudo de avaliação tem por objetivo, determinar o valor atual de um
imóvel para conhecimento técnico da contratante - Prefeitura Municipalde Campo
Verde — MT
PRESSUPOSTOS BÁSICOS
A presente avaliação foi executada dentro dos seguintes parâmetros:
e O valor estimado é para pagamento a vista.
e O valor estimado é para a presente data.
e O valor resultante foi calculado pelo Método Evolutivo, que trata do
somatório do valor da terra pelo método comparativo de dados do
mercado, ou em sua falta consultas Inter profissionais, conforme as
determinações da N.B.R 14653-3 da A.B.N.T. — Associação Brasileira de
Normas Técnicas.
e O valor estimado é valido para a situação e estado em que se encontra o
imóvel na presente data.
e O presente laudo de avaliação é de uso restrito para fins patrimoniais e
sua exibição para terceiros ou emissão de copias é prerrogativa do
contratante.
O termo 'VALOR' nesta avaliação significa:
“ A expressão monetária do bem, à data de referência da avaliação,
numa situação em que as partes, conhecedoras das possibilidades
de seu uso e envolvidas em sua transação, não estejam
Assinatura Eletronica:
9. Avenida Mato Grosso, nº 557 — Bairro Belvedere — Campo Verde - MT Assinado de forma digital
Telefone: (66) 9.9654-5277 JHONATAN GABRIEL por JHONATAN GABRIEL
E-mail: administrativo brandaoimoveis.com BRANDAO:0262773 BRANDAO:02627731122
1122 Dados: 2023.10.31 09:15:30
-04'00"
BRANDÃO IMÓVEIS É CRECI
ARQUITETURA, CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA
g Av, Mato Grosso, nº 557 — Belvedere - (66) 99654-5277 LAUDO DE AVALIAÇÃO
” compelidas à negociação”, ou seja, um mercado de concorrência
perfeita, caracterizado pelas suas exigências:
”. Homogeneidade do bem levado a mercado.
“Número elevado de compradores e vendedores, de tal sorte que
não possam, individualmente ou em grupos, alterar o mercado;
” Inexistência de influências externas;
“ Racionalidade dos participantes e conhecimento absoluto de todos
sobre o bem, o mercado e as duas tendências.
” Perfeita mobilidade de fatores e de participantes, oferecendo
liquidez com liberdade plena de entrada e saída do mercado.
INTRODUÇÃO
Os procedimentos técnicos empregados no presente Parecer Técnico de
Avaliação Mercadológica está de acordo com os critérios estabelecidos pelas
Normas de Avaliação NBR 14653-1/2001 da ABNT — Associação Brasileira de
Normas Técnicas.
O responsável pela realização deste trabalho é a Corretora de imóveis
ELISAMA DE FIGUEIREDO PINTO BRANDÃO Corretora de Imóveis — (CRECI
- 13159)
PROPRIETÁRIO SOLICITANTE:
Interessados | Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
| pap oreso do| Praça dos Três Poderes, nº03 |
IA
Bairro Centro Cidade | Campo Verde — MT
UF MT. CEP | 78840-000
Assinatura Eletronica:
ES) Avenida Mato Grosso, nº 557 — Bairro Belvedere — Campo Verde - MT Assinado de forma digital
Telefone: (66) 9.9654-5277 ms cm GABRIEL por JHONATAN GABRIEL
mail; BRANDAO:0262773 BRANDAO:02627731122
E-mail: administrativo brandaoimoveis.com aii no teia Po
=04'00'
é BRANDÃO IMÓVEIS ,
ARQUITETURA, CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA
9) Av. Mato Grosso, nº 557 — Belvedere - (66) 99654-5277 LAUDO DE AVALIAÇÃO
DADOS DO IMÓVEL AVALIANDO
Trata-se de uma avaliação mercadológica de um imóvel em área urbana
no Município de Campo Verde — MT.
Endereço: Quadra nº35, Desmembramento 02, Área Pública |, Loteamento
Greenville |
Bairro: Greenville |
Área: 6.871,39 m? (seis mil e oitocentos e setenta e um metros e trinta e nove
centímetros quadrados)
Mapa — Croqui - Imagem de Satélite
Assinatura Eletronica:
a H “ E .
“2, avenida Mato Grosso, nº 557 — Bairro Belvedere — Campo Verde - MT Assinado de forma digita!
Telefone: (66) 9.9654-5277 JHONATAN GABRIEL por JHONATAN GABRIEL
E-mail: administrativo brandaoimoveis.com BRANDAO:0262773 BRANDAO:02627731122
1122 Dados: 2023.10.31 09:16:18
-04'00"
BRANDÃO IMÓVEIS en
ARQUITETURA, CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA
Av. Mato Grosso, nº 557 — Belvedere - (66) 99654-5277 LAUDO DE AVALIAÇÃO
Metcauo/Ale
Mapa Croqui Imagem de Satélite
CONFRONTAÇÕES:
e Confrontações e divisas serão consultadas por meio de matricula
atualizada que consta em anexo.
E a em
Campo Verde — MT.
Dos documentos:
( X ) não foi solicitado pesquisa documental.
( ) conforme certidões em anexo, não consta restrições sobre o Imóvel.
( ) ver restrições nas certidões em anexo.
Assinatura Eletronica:
9). avenida Mato Grosso, nº 557 — Bairro Belvedere — Campo Verde - MT
Ei Assinado de forma digital
Telefone: (66) 9.9554-5277 JHONATAN GABRIEL por JHONATAN GABRIEL
E-mail: administrativoCbrandaoimoveis.com BRANDAO:02627731 BRANDAO:02627731122
122 Dados: 2023.10.31 09:16:35
-0400'
BRANDÃO IMÓVEIS
ARQUITETURA, CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA
O) Av. Mato Grosso, nº 557 — Belvedere - (66) 99654-5277 LAUDO DE AVALIAÇÃO
METODOLOGIA DA AVALIAÇÃO:
- MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO
Este método define o valor do imóvel através da comparação com dados de
mercado de imóveis semelhantes. São selecionados alguns elementos de pesquisa
de imóveis similares em oferta ou negociados, opiniões de corretores, investidores e
proprietários de imóveis nas proximidades, com base nestes dados determina-se o
valor do imóvel.
MEMORIAL DESCRITIVO:
Trata-se de uma propriedade urbana situada no município de Campo Verde-
MT. O imóvel abrange uma área de 6.871,39m?, sendo sua totalidade de áreas
improdutivas, relativamente plana, com serventia apenas para loteamento ou
construção.
As descrições de toda a infraestrutura estão descritas abaixo com tamanhos,
estado de conservação e demais informações necessárias. o imóvel urbano faz parte
de loteamento com infraestrutura completa, como esgoto, água potável, iluminação
pública, asfalto, escoamento de águas pluviais, ciclovias, arborização e sinalização
viária
O terreno é de formato de polígono regular, com topografia levemente plana,
próximo ao instituto federal de mato grosso (IFMT), a uma escola municipal, ao
SENAI, proximo de supermercados, posto de combustível, dispondo ainda de asfalto,
rede de água potável, rede de telefonia, rede elétrica e iluminação pública.
Assinatura Eletronica:
9
Avenida Mato Grosso, nº 557 — Bairro Belvedere — Campo Verde - MT Assinado de forma digital
Telefone: (66) 9.9654-5277 JHONATAN GABRIEL por JHONATAN GABRIEL
E-mail: administrativo brandaoimoveis.com BRANDAO:02627731 BRANDAO:02627731122
122 Dados: 2023.10.31 09:17:35
-04'00'
BRANDÃO IMÓVEIS
ARQUITETURA, CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA
[O Av. Mato Grosso, nº 557 — Belvedere - (66) 9654-5277 LAUDO DE AVALIAÇÃO
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
e Os aspectos legais e formais da documentação não foram objetos de análise por parte
deste avaliador, que se ateve à avaliação baseada nos documentos apresentados e
em visita em loco ao local.
e A caracterização do imóvel foi feita na vistoria em 28 de Outubro de 2023;
« Este trabalho foi desenvolvido unicamente para o uso do solicitante, visando ao objetivo
já descrito. Por tanto, este relatório não devera ser publicado, circulado, reproduzido,
divulgado ou utilizado para outra finalidade que não a já mencionada, sem aprovação
prévia e por escrito do perito/avaliador;
Assinatura Eletronica:
9, Avenida Mato Grosso, nº 557 — Bairro Belvedere — Campo Verde - MT e
Assinado de forma digital
Telefone: (65) 9.9654-5277 JHONATAN GABRIEL par ONATAN CASHÉL
E-mail: administrativo brandaoimoveis.com BRANDAO:0262773 BRANDAO:02627731122
Dados: 2023.10.31 09:17:52
1122 pia
BRANDÃO IMÓVEIS crio td
ARQUITETURA, CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA
[O] Av. Mato Grosso, nº 557 — Belvedere - (65) 99654-5277 LAUDO DE AVALIAÇÃO
CONCLUSÃO:
PARECER:
Com base nos dados levantados in loco no imóvel objeto deste parecer e nos dados
de mercado, o avaliador responsável encontrou o seguinte valor para o imóvel AVALIANDO:
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.767.000,00 - conforme cálculos e 03 (três) amostras em
ANEXOS;
R$ 2.767.000,00. (dois milhões e setecentos e sessenta e sete mil reais).
Valor arredondado;
- conforme cálculos e amostras em ANEXOS;
Assinatura Eletronica:
9. Avenida Mato Grosso, nº 557 — Bairro Belvedere — Campo Verde - MT Assinado de forma digital
Telefone: (66) 9.9654-5277 JHONATAN GABRIEL por JHONATAN GABRIEL
E-mail: administrativo brandaoimoveis.com BRANDAO:02627731 BRANDAO:0262773)122
122 Dados: 2023.10.31 09:18:10
-04'00!
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ARQUITETURA, CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA
[O] Av, Mato Grosso, nº 557 — Belvedere - (66) 99654-5277 LAUDO DE AVALIAÇÃO
ANEXOS
Foto 01: Vista Propriedade. Foto 02: Vista Propriedade.
'
Assinatura Eletronica:
9, Avenida Mato Grosso, nº 557 - Bairro Belvedere — Campo Verde - MT Anda dieta digital |
Telefone: (66) 9.9654-5277 JHONATAN GABRIEL por JHONATAN GABRIEL |
E-mail: administrativo) brandaoimoveis.com BRANDAO:02627731 BRANDAO:02627731122 |
122 Dados: 2023.10.31 09:18:25 |
-04'00"
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ARQUITETURA, CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA
Av. Mato Grosso, nº 557 — Belvedere - (66) 99654-5277 LAUDO DE AVALIAÇÃO
Foto 07: Vista Propriedade.
Foto 11: Vista Propriedade.
Assinatura Eletronica:
O
(9, Avenida Mato Grosso, nº 557 — Bairro Belvedere — Campo Verde - MT Assinado de forma digita
gital
JHONATAN GABRIEL por JHONATAN GABRIEL
Telefone: (66) 92.9654-5277
BRANDAO:02627731 BRANDAO:02627731122
Dados: 2023.10.31 09:18:37
E-mail: administrativo brandaoimoveis.com
Tre -04'00'
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ARQUITETURA, CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA
Av, Mato Grosso, nº 557 — Belvedere - (66) 99654-5277 LAUDO DE AVALIAÇÃO
Imóveis amostrados para comparação:
Imóvel 01:
Estado Mato Grosso indi
Município Campo Verde
Endereço Urbana
Tipo de Oferta | Venda
Informante Keila Corretora de Imóveis
Telefone 66) 9 9954-5094
Endereço Particular
Data g Outubro de 2023
Valor por m?: R$ = 416,66 (quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos)
o mf
sm
Assinatura Eletronica:
a
“*, Avenida Mato Grosso, nº 557 — Bairro Belvedere — Campo Verde - MT Assinado de forma digital
Telefone: (66) 5.9654-5277 JHONATAN GABRIEL por JHONATAN GABRIEL
E-mail; administrativo brandaoimoveis.com
BRANDAO:02627731 BRANDAO:02627731122
Dados: 2023.10.31 09:19:01
122 -04'00'
<> BRANDÃO IMÓVEIS
ARQUITETURA, CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA
Av, Mato Grosso, nº 557 — Belvedere - (66) 99654-5277 LAUDO DE AVALIAÇÃO
Imóveis amostrados para comparação:
lmóvel 02:
Estado Mato Grosso
Município | Campo Verde
Endereço | Zona Rural
Tipo de Venda
Oferta 1
informante | Proprietário
Telefone (66) 9 9636-5257
Endereço | Zona Urbana — Campo Verde - MT
Data Outubro de 2023
Valor por m?: R$ = 388,88(trezentos e ointenta e oito reais e oitenta e oito centavos)
Assinatura Eletronica:
9 Pp ” — Ba pr '
9, avenida Mato Grosso, nº 557 — Bairro Belvedere — Campo Verde - MT Assinado de forma digital
Telefone: (66) 9.9654-5277 JHONATAN GABRIEL por JHONATAN GABRIEL
E-mail: administrativo brandaoimoveis.com BRANDAO:02627731 BRANDAO:02627731122
122 Dados: 2023.10.31 09:19:20
-04'00"
BRANDÃO IMÓVEIS
+ ARQUITETURA, CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA
Av, Mato Grosso, nº 557 — Belvedere - (65) 99654-5277
Imóveis amostrados para comparação:
LAUDO DE AVALIAÇÃO
lmóvel 03 :
Estado Mato Grosso o no o E
Município Campo Verde
Endereço “| Zona Urbana o o A
Tipo de Oferta Venda
Informante Albanir Corretode Imóveis
Telefone (66) 9 9601-4184 E E 0
Endereço Zona Urbana — Campo Verde - MT
Data — Outubro de 2023 o
Valor por m?: R$ = 402,77(quatrocentos e dois reais e setenta e sete centavos)
9 avenida Mato Grosso, nº 557 — Bairro Belvedere — Campo Verde - MT
Telefone: (66) 9.9654-5277
E-mail; administrativo brandaoimoveis.com
Assinatura Eletronica:
Assinado de forma digital
JHONATAN GABRIEL por JHONATAN GABRIEL
BRANDAO:02627731 BRANDAO:02627731122
124 Dados: 2023.10.31 09:19:34
-04'00!
BRANDÃO IMÓVEIS -
ARQUITETURA, CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA
o Av. Mato Grosso, nº 557 — Belvedere - (66) 99654-5277 LAUDO DE AVALIAÇÃO
TABELA DE HOMOGENEIZAÇÃO:
Imóvel R$/m? Local Desnivel Posição | Infra- R$/m? ho.
Solar Est.
1 416,66 1,00 1,00 1,00 1,00 416,66
2 388,88 1,00 1,00 1,00 1,00 388,88
3 402,77 1,00 1,00 1,00 1,00 402,77
Valores homogeneizados (Xi), em R$/m”:
Média: X = 3(Xi)/n X =
402,75
Cálculo do campo de arbítrio:
Considerando-se a grande dilatação do intervalo de confiança, o campo de
arbítrio será estipulado em aproximadamente 10% em torno da média.
Campo de arbítrio: de R$443,02 a R$362,47
Tomada de decisão sobre o valor unitário do imóvel avaliando:
Obs.: O perito tem liberdade para determinar o valor unitário dentro do campo de arbítrio,
ou determinar o valor fiel ao imóvel de acordo com dados obtidos fora das amostragens.
Assinatura Eletronica:
9, Avenida Mato Grosso, nº 557 — Bairro Belvedere — Campo Verde - MT irado de feno it
Telefone: (665) 9.9654-5277 JHONATAN GABRIEL por JHONATAN GABRIEL
E-mail: administrativo brandaoimoveis.com BRANDAO:0262773 BRANDAO:02627731122
1122 Dados: 2023.10.31 09:19:49
-Q4'00"
<> BRANDÃO IMÓVEIS
ARQUITETURA, CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA
a Av. Mato Grosso, nº 557 — Belvedere - (66) 99654-5277 LAUDO DE AVALIAÇÃO
Resultado de Amostras: Cálculo 01.
Valor da área de terra = Valor unitário * área
Valor da área de terra = R$402,75 * 6.871,39 = R$2.767.452,32
Valor de Infraestrutura = R$ 0,00
Valor final = R$0,00 + R$2.767.452,32 = R$2.767.452,32
Valor do imóvel avaliando:
R$ 2.767.000,00 (dois milhões e setecentos e sessenta e sete mil
reais)
Assinatura Eletronica:
“2 avenida Mato Grosso, nº 557 — Bairro Belvedere — Campo Verde - MT
Telefone: (65) 9.9654-5277
E-mail: administrativo brandaoimoveis.com
-0400"
Assinado de forma digital
JHONATAN GABRIEL por JHONATAN GABRIEL
BRANDAO:02627731 BRANDAO:02627731122
122 Dados: 2023.10.31 09:20:05
«BRANDÃO IMÓVEIS
ARQUITETURA, CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA
Av. Mato Grosso, nº 557 — Belvedere - (66) 99654-5277
MATRÍCULA:
LIVRO N.º 2
Maria
à: Área urbana, denominada
Villo, rms seguintes distâncias: 203
695.633,490m; 1,40
Q iz
2. avenida Mato Grosso, nº 557 — Bairro Belvedere - Campo Verde - MT
Telefone: (65) 9.9654-5277
E-mail: administrativo brandaoimoveis.com
nº arÍcio - REGISTRO a e ET
TITULOS E DOCUMENTOS DE CANO vs
ento 02”, da área pablica 1, da
tos comunitáxios, jocalizada no
ano desta cidade de Campo
IMOVEL: “pesmembram
quadra nº 35, destinada a implantação de equipamen
damento “ GREEN VILLE”, situado no pertmetro vrb
Verde-MT, contendo a configuração de um polígono ixregulex, medindo 6.871,39M2Z,
(seis mt], oltocentos « setenta e um metros € trinta e nove centimetros quadrados), & |;
“que se encontra representada pela seguinte descrição!
jnetro no vértice POL, de coordenadas N 8.278,455,460:
divisa comum da Rua D do loteamento Green Ville, com &
.Áxea Pública 1 da Quadra 25 do loteamento Green Ville,
mento, distante 0,27 mm da cerca da Fazenda Morada do Sol; deste segue confrontando
Uma à Pazenda Morada do Sol na distância “da 59,88 ma até o vórtice Pr, de coordenadas
'N 8.278.434,533m e E 695.689,938mi deste segue confrontans
Remunescente, Quadra 35 do loteamento Green ville uma
Carte Po, de coordenadas N 8.275.430,797m € E 695.688,54:
tando com o uxco da Area Pública 1 - Remanescente, Quadra 35 do lotenamento Green
até o vórtice Pp de coordenadas N
5.278.429,907m e E 695.686,718m; deste sogue à distância de 2,00 an até o vértice Pa de
coordenadas IN 8.278.428,640m 0 E 695.685,/17im, à distância de L40 m até O vértice Pr
de coordenadas 8.278.427,529m e E 695.684,316my deste segue a distância 1,28 m até o
vértice Po de coordenadas N 8,278.426,412m a E 695.659,680rn; deste segue a distância
Ye 2,02 m até o vértice Pt de coordenadas Ni 8.278-424,456m e E 695.683/190n; deste
segue a distância de 1,46 m até chegar no vértice Pu de coordenadas N 8.278.422,993m e
E 95.683,154my deste segue a distância de 1,84 m até chegar no vértice Pv de cuorde-
nudas N 8.278.421,179m é E 695.683,462m) deste somas, a
ao vértice Px de coordenadas N 8.278.419,276m4 é E 695,684,010m; deste segue a distém-
dia do 0,64 m até chegar ao vértice Py de coordenadas N 8.278.418,698m o E
695.684,013m; deste segue a distância de 98,54 m confrontando com a
Remanescente, Quadra 35 do loteamento Green Ville até chegar ao vértice Pw de coor-
denadas N 8.278.326,295m o E 695.649,601m; deste segue a
frormtando com a Rua B até o vértice POS de coordena:
695.593,850m; deste segue a distância de 0,77 ra confrontand
chorar ao vértice POG de coordenadas N €.278.347,820m e E 698.593,540m; deste segue
confrontando com a Rua D a distancia de 97,66 m até o vártice PO7 de coordenadas N
8.278 .439,2800n o E 695.627,770m deste segue confrontando com o arco da Rua D nas
saguintes distâncias: 0,30 m até o vériice Po de coordenadas N 8.278.439,550m e E
695.627,900m; 0,64 m uté o vértica pôs de coordena:
95628 320; L98 m até o vértice PIO da coordenadas N 8.278-.441,110m
295.629,/980m; 184 m até o vértico Pil de coordenadas N 8.278.442,280m e
95 631,400m; 1,46 m até o vértico YIZ de oo
695.632,990m; 202 m até o vórtice PIS de coordenada:
Intcia-se a descrição deste perty
im e E 695.633,830m, eravado na.
“ Deamembramento 02” du
a no alinhamento do lotea-,
do com u Área Pública I
clistância de 4,00 m até q
Gm; desto segue contror
distancia de 1,98 m «té chegar
distância de 59,51. m con-
us N 5.278.347,/120m e B
o com o acesso à Rua D até
até o vértice Pi5 de coordenadas IN B278.447,B70x1
695.693,570m; 200 m até o vértice P16 de coordenadas N 8.278.449,840m
695.693,230m; 203 mm utê O vértice PLZ de coordenadas N 8.278.451,/710m01
695,.632,430m1; deste segue uma distância de 4,00 m cor
escrição des!
E
E
rdenacdas N 6.278. 443,410 E
s N 8.278.445,21001 E
E
E
E
e
e
e
a
695.633,240m; 128 m até O vórtica P14 de coordenadas IN B.278.446,470m €
e
e
e
frontando também com a Rua
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Áreu Páblica 1 —
«conforme mapa o
Assinatura Eletronica:
Assinado de forma digital
JHONATAN GABRIEL por JHONATAN GABRIEL
BRANDAO:0262773 BRANDAO:02627731122
R107 sao 2023.10.31 09:20:26
BRANDÃO IMÓVEIS
ARQUITETURA, CONSTRUTORA E 2 mo
[O] Av. Mato Grosso, nº 557 — Belvedere - (66) 99654-5277
GONTINUAÇÃO
orial descritivo assinados pelo Engenheiro Civil, CREA-MT- RN 1713220105, e
PROPRIETÁRIO:
SRT nº 1220200024612.. devidamente recolhida.
MENICÍRIO DE
OQ VERDE-) pessoa jurídica de Direito Público interno, inscrito no
CNPJ/MF sob nº 24,950,495/001-88, por sua administração estabelecida na Praça dou
Oy Poderes, nº 03, Centro, nesta cidade de Campo Verde-MT. Matrícula anterior
“ 14,474, do livro 2, datada de 13.02,2020, deste RGI. Emolumentos: Abertura de
Mitrículs, R$ 78,20, Com valor declarado (as 4.474,70. Averbação: R$ 14,20, "Total:
RG 4.562,10. Selo nº BIY 86694. O Oficial: ade
opto , a ; cane putrete nes ENT nano ve:
Avenida Mato Grosso, nº 557 — Bairro Belvedere — Campo Verde - MT
Telefone: (66) 9.9654-5277
E-mail: administrativo brandaoimoveis.com
Assinatura Eletronica:
BRANDAO:0262773
1122
Assinado de forma digital
JHONATAN GABRIEL por JHONATAN GABRIEL
BRANDAO:02627731122
Dados: 2023.10.31 09:20:45
-04'00"
+00,40-
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LAUDO DE AVALIAÇÃO
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ARQUITETURA, CONSTRUTORA E IMOBILI
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Av, Mato Grosso, nº 557 — Belvedere - (66) 99654-5277
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Assinado de forma digital
por JHONATAN GABRIEL
02627731 BRANDAO:02627731122
Dados: 2023.10.31 09:24:55
-04'00"
JHONATAN GABRIEL
BRANDAO:
122
Assinatura Eletronica:
E-mail: administrativo brandaoimoveis.com
Telefone: (66) 9.9654-5277
2 Avenida Mato Grosso, nº 557 — Bairro Belvedere — Campo Verde - MT
BRANDÃO IMÓVEIS
ARQUITETURA, CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA
2 Av. Mato Grosso, nº 557 — Belvedere - (66) 99654-5277 LAUDO DE AVALIAÇÃO
CERTIDÃO DE COMPROVAÇÃO DE CADASTRO — CRECI MT
Conselho Regionalde Corretores d
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CERTIDÃO DE REGULARIDADE
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Assinatura Eletronica:
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o a Assinado de forma digital
Telefone: (66) 9.9654-5277 JHONATAN GABRIEL por JHONATAN AGR.
E-mail: administrativo brandaoimovels.com BRANDAO:02627731 BRANDÃO:02627751122
2) Dados: 2023.10.31 09:25:45
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AVALAÇÃO
Imóvel: Área de terreno urbano medindo 6.871,39 m?
Matrícula: 14.489 — 1.º RGl de Campo Verde/MT
Requerente: O Município de Campo Verde-MT
Finalidade: Atribuição de Valor de Mercado
Rosane Clades Reder
Corretora de Imóveis
Avaliadora de imóveis
CRECI-F 3734/MT
CNAI 02364
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
SOLICITANTE: O Município de Campo Verde-MT
FINALIDADE: Atribuição do valor de mercado do imóvel.
PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES: Este Laudo fundamenta-se no que estabelecem
as normas técnicas da ABNT, Avaliação de Bens, e baseia-se em informações constatadas "in loco"
quando da vistoria ao imóvel, realizada em 03/11/2023 e na documentação fornecida para a
elaboração deste relatório.
Foram fornecidos os seguintes documentos e informações:
1) Cópia da matrícula 14.489, do cartório do 1º Ofício de Campo Verde/MT;
2) Mapa de localização da área
Na presente avaliação considerou-se que toda a documentação pertinente se encontrava correta e
devidamente regularizada, e que o imóvel objeto está livre e desembaraçado de quaisquer ônus, em
condições de ser imediatamente comercializado.
Não foram efetuadas investigações quanto à correção dos documentos fornecidos; as observações “in
loco” foram feitas sem instrumentos de medição e as informações obtidas foram tomadas como de
boa-fé, que é, por premissa, considerada boa e válida, não tendo sido efetuadas outras
pesquisas/análises jurídicas ou medições de campo.
A Fatto Empreendimentos Imobiliários Ltda não tem nenhum interesse atual ou futuro na propriedade
que é objeto deste relatório e não tem nenhum interesse pessoal ou parcialidade com relação às partes
envolvidas.
PROPRIETÁRIO: Munícipio de Campo Verde, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no
CNPJ sob o N.º 24.950.495/0001-88, estabelecida na Praça dos Três Poderes, N.º 03, Loteamento
Campo Real Il, cidade de Campo Verde/MT.
CADASTRAMENTO SEGUNDO O MAPA FISCAL: De acordo com a Planta Genérica de Valores publicada
pela Prefeitura Municipal, o imóvel está localizado em Zona Mista (zm).
DA LOCALIZAÇÃO: A reprodução do mapa oficial da cidade, utilizando o Google Maps ilustra a
localização do imóvel em relação ao centro da cidade.
a VIVO RS 20:34 85% tm
Mapa Grade A
Legal
A foto área capturada através do Google Earth, a seguir, demonstra a região onde se situa o imóvel
objeto da presente avaliação:
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CIDADE EM FArueagoniceção
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DOCUMENTAÇÃO: Foi apresentada cópia da Matrícula n.º 14.489, Fls. 128 - Ficha 01, Livro N.º 2, data
do registro 05/03/2020 — 1.º RGlI de Campo Verde/MT.
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LIVRO Nº 2 .» OFÍCIO » REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE |
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DATA FOLHA FICHA
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IMÓVEL: Área urbana, denominada “Desmembramento 02”, da rea pública 1, da
quadra nº 38, destinada a implantação de equipumentos comunitários, localizada no
Loteamento “ GREEN VILLE”, altuado no perímetro urbano desta cidade de Campo
| | Verde-MT, contendo a configuração de um poltgono irregular, medindo 6.871,39M2,
(selo mil, oltocentos e setenta e um metros 6 trinta e nove centímetros quadrados), &
ue se encontra representada pela seguinte descrição: Inicla-sa a descrição deste perts |
feto no vértice PO, de coordenadas N 8.278.255,460m e E 695.633,830m, cravado na |;
k ivisa comum da Rua D do loteamento Green Ville, com o “pn eamenbramento 02” da
a + poa Pública X da Quadra 35 do loteamento Green Ville, é no alinhamento do lotea-" :|.
:| rhento, distante 0,27 m da cerca da Fazenda Morada do Sol; deste segue confrontando
é tua Fazenda Morada do Sol na distância de 59,88 m até o vértice Pn, de coordenadas,
à VN 9.278,084,638m o E 693,689,939m; deste segue confrontando com & Área Pública 1 =
| Remanesconte, Quadra 35 do loteamento Green Ville uma distância de 4,00 m até
vértice Po, de cnordenadas N 8.278.430,797m e E 695.688,546m; deste segue confrom
tando com o axco da Área Pública 1 - Remanescente, Quadra 35 do loteamento Greer
Ville, mas seguintes distâncias: 203 m até O vérice Pp de coordenadas N
8.278.429, 9075 e E 695.686,718m) deste sogue u distância de 2,00 mm até o vértice Pq de
coordenadas N 8,278.428,640m e E 695.685,171my, a distância de LAO m até o vértice Pr
de coordenadas 8.278.427,829me E 695.684,316m; deste segue a distância 1,28 m até o
vértice Ps de coordenadas N 8,278,426,412m a E 695.683,680m; deste segue a distância
de 2,02 m até o vértice Pt de coordenadas N 8.278.024 A56m e E 695.683,190m; deste
segue a distância de 1,46 m até chegar ao vértice Pu de coordenadas N 8,278,422,993m e
E 695.689,154my deste segue a distância de 1,84 m até chegar no vértice Pv de coorde-
nadas N 8.278.421,179m e É 695.683,462m; deste segue à distância de 1,98 m até chegar
ao vórtice Px de coordenadas N 8.278.419,276m e E 695.684,010m; deste segue w distân-
cla de 0,64 m até chegar ao vértice Py de coordenadas N 8.278,418,633m o E
695.684,019m; deste segue a distancia de 98,54 m confrontando com a Áxea Pública 1 -
Remanescente, Quadra 35 do loteamento Green Ville até chegar ao vértice Pw de coor-
denadas N 8.278.326,295m e E 698.649,601m; deste segua a distância de 59,51 m con-
frontando com a Run E até O vértice POS de coordenadas N B.278.347,120m q E
695.493,850my; deste segue a distância de 0,77 m confrontando com o acesso à Rua D até
chegar ao vértice PDG de coordenadas N 8.278.347,820m é E 695.593,540m; deste segue
confrontando com a Rua D a distância de 97,66 m até o vórtice V07 de coordenadas N
8.278,439,280m e B 695,627,770m; deste segue confrontando com o arco da Rua D ras
seguintes distâncias: 0,80 m até o vértico P08 de coordenadas N 8,278,439,550m e É
695.627,/900my 0,64 m até O vértico PO9 de coordenadas N 8.278,440,030m e E
695,628,320m; 1,98 m até o vértice PIO de conrdenadas N 8.278.444,/110m e E
695,629,980m; 1,84 m até o vértice WII de coordenadas N 8.278.442,280m e E
695.634,400m; 1,46 m até o vórtice Pi2 de coordenadas N 8.278,449,410 e E
695.652,990m; 202 m até O vértica P13 de coordenadas N 8.276,445,210m 0 E
695.639,240m; 128 m até O vértice Piá eg
695,638,490m; 140 até O vértice P15 de coordenadas N 8.278. eE
695.633,570m; 200 m até o vértice P16 de coordenadas N 8.278.449,840m e É
o E.
695,639,230m; 203 m até o vértice PI7 de coordenadas N 8.278.451,710m
695.632430m; deste segue uma distância de 4,00 m confrontando também coma à Rua
D, até no vértice Pm quefoio início da descrição deste perimetro.conformo mapa o
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UTILIZAÇÃO DA ÁREA: A área é 100% aproveitável, é pode ser utilizada em sua totalidade para
construir edificações.
BENFEITORIAS: A área não possui benfeitorias edificadas.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: 01 área de terreno urbano, denominada “Desmembramento 02” da Área
Pública |, composta pela Quadra n.º 35, do Loteamento denominado Residencial Green Ville, situado
na cidade de Campo Verde/MT, contendo a configuração de um polígono irregular, medindo 6.871,39
m? (seis mil, oitocentos e setenta e um metros e trinta e nove centímetros quadrados).
CONFRONTAÇÕES DO IMÓVEL: As coordenadas e o perímetro são representados pela descrição
abaixo, conforme consta na matrícula: .Área Pública 1 da Quadra 35 do loteamento Groen Ville, e no
alinhamento do loteamento, distante 0,27 m da cerca da Fazenda Morada do Sol; deste segue
confrontando com a Fazenda Morada do Sol na distância de 59,88 m até o vértice Pn, de coordenadas
N 8.278.434,533m e B 695.689,939m; deste segue confrontando com a Area Pública | - Remanescente,
Quadra 35 do loteamento Green Ville uma distancia de 4,00 m até o vértice Po, de coordenadas N
8.278.430,797m e E 695.688,546m deste segue confrontando com o arco da Área Pública | -
Remanescente, Quadra 35 do loteamento Green Ville, nas seguintes distâncias: 2,03 m até o vértice
Pp de coordenadas N 8.278.429,907m e E 695.686,718m; deste sogue a distancia de 2.00 m até o
vértice P9 de coordenadas N 8.278.428,640m e E 695.685,171m, a distância de 140 m até o vértice Pr
de coordenadas 8.278.427,529m e E 695.684,316m; deste segue a distância 1,28 m até o vértice Ps de
coordenadas N 8.278,.426,412m e E 695.683,680m; deste segue a distância de 2,02 m até o vértice Pt
de coordenadas N 8.278.424,456m e B 695.683,190m; deste segue a distância de 146 m ate chegar ao
vértice Pu de coordenadas N 8.278.422,993m e B 695.683,154m; deste segue a distância de 1,84 m
até chegar ao vertice Pv de coorde-nadas N 8.278.421,179m e E 695.683,462m; deste segue a distância
de 1,98 m até chegar ao vértice Px de coordenadas N 8.278.419,276m e B 695.684,010m; deste segue
a distância de 0,64 m até chegar ao vértice Py de coordenadas N 8.278.418,633m O B 695.684,013m;
deste segue a distância de 98,54 m confrontando com a Área Pública 1 - Remanescente, Quadra 35 do
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loteamento Green Ville até chegar ao vértice Pw de coordenadas N 8.278.326,295m e B 695.649,601m;
deste segue a distância de 59,51 m confrontando com a Rua B até o vértice POS de coordenadas N
8.278.347,120m e E 695.593,850m, deste segue à distância de 0,77 m confrontando com o acesso à
Rua D até chegar ao vértice PO6 de coordenadas N 8,278.347,820m e B 695.593,540m; deste segue
confrontando com a Rua D a distância de 97,66 m até o vértice PO7 de coordenadas N 8.278.439,280m
e E 695.627,770m; deste segue confrontando com o arco da Rua D nas seguintes distancias: 0,30 m
até o vértice POS de coordenadas N 8.278.439,550m e E 695.627,900m; 0,61 m até o vértice PO9 de
coordenadas N 8.278.440,030m e E 695.628,320m; 1,98 m até o vértice P10 de coordenadas N
8.278.441,110m e E 695.629,980m; 1,84 m até o vértice P11 de coordenadas N 8.278.442,290m e B
695.631,400m; 1,46 m até o vértice P12 de coordenadas N 8.278.443,410 e E 695.632,330m; 2,02 m
até o vértice P13 de coordenadas N 8.278.445,210m 695.633,240m; 1,28 m até o vértice p14 de
coordenadas N 8.278.446,470m e B 695.633,490m; 1,40 até o vértice P15 de coordenadas N 8.278.447
870m B 695.633,570m; 2,00 m até o vértice P16 de coordenadas N 8.278.449,840m e B 695.633,230m;
2,03 m até o vértice P17 de coordenadas N 8.278.451,710m c B 695.632,430m; deste segue uma
distância de 4,00 m confrontando também com a Rua D, até no vértice Pm que foi o início da descrição
deste perímetro.
DO TERRENO:
- Topografia: Plana, com leve aclive;
- Condições no Solo e Superfície: firme, seco.
- Formato: irregular.
BENFEITORIAS: A área não possui benfeitorias edificadas.
RELATÓRIO: O imóvel objeto possui topografia plana com leve aclive e declive. Apresenta fácil acesso
e boa localização geográfica em relação ao centro da cidade de Campo Verde.
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DA ÁREA: As fotografias abaixo atestam a situação ocupacional do imóvel
atualmente, sendo que o mesmo se encontra limpo, sem edificações:
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CARACTERÍSITCAS EFETIVAS DA REGIÃO: O local apresenta características de uso misto, residencial e
comercial. Está localizado no Bairro Green Ville Il - Campo Verde/MT.
A ocupação residencial é caracterizada por casas, de padrão construtivo nível médio e a ocupação
comercial é caracterizada por alguns comércios como mercados, padarias, depósitos de gás, oficinas
mecânicas, revendas de bebidas e lojas diversas, Escola Municipal, dentre outros.
MELHORAMENTOS PÚBLICOS: O local é servido pelos seguintes melhoramentos públicos:
- Pavimentação Asfáltica;
- Guias;
- Sarjetas;
- Água;
- Energia Elétrica;
- Telefone;
- Correio;
- Coleta de Lixo;
- Transporte Coletivo;
- Escola
DATA DA VISTORIA REALIZADA NO IMÓVEL: 03 de Novembro de 2023.
METODOLOGIA: Os métodos empregados para a determinação do valor de um bem podem ser
subdivididos em dois grandes grupos, a saber, Método Direto e Método Indireto. O Método Direto
constituísse no método básico. Ele apura o valor do bem de forma imediata pela comparação direta
de imóveis assemelhados. É a forma mais recomendada pela ABNT, denominado Método Comparativo
Direto de Dados de Mercado. Os valores de transações e ofertas com imóveis semelhantes são a maior
evidência de mercado para um imóvel, e sempre que possível deve-se preferir a prática deste, Mesmo
sendo o mais indicado, é importante observar a dependência da existência de transações e/ou ofertas
de imóveis semelhantes ao avaliando, e em quantidade suficiente para formar uma amostra
representativa.
CRITÉRIOS CONSIDERADOS: O valor dos bens imóveis reside, dentre outras inúmeras variáveis, na sua
capacidade de gerar renda, na localização, condições de acesso, infraestrutura pública nas
proximidades, infraestrutura de apoio no próprio imóvel. Para elaborar o presente parecer,
consideramos os seguintes critérios:
e Localização;
« Benfeitorias no entorno: como praças, transporte público, segurança;
« Proximidade de serviços como bancos, escolas, centros comerciais;
e Segurança;
* Facilidade na transação;
e Medição;
* Mercado imobiliário.
PESQUISA DE MERCADO: Os trabalhos de pesquisa de mercado têm por objetivo a coleta do maior
número possível de elementos significativos para a composição de consistentes análises inferenciais.
A pesquisa realizada abrangeu basicamente busca de imóveis assemelhados ao estudado no município
de Campo Verde/MT, levantando os seus valores, áreas e demais particularidades. Na pesquisa,
buscaram-se elementos que por sua finalidade e atributos se assemelhassem o máximo possível com
o imóvel objeto desta avaliação. Na pesquisa efetuada no mercado local, foram obtidos elementos
comparativos, relativos a ofertas e negociações.
VALOR DE MERCADO PARA FINS DE VENDA: Quando o objetivo do PTAM é a determinação do valor
de mercado para venda do imóvel objeto, o método empregado é o de comparação direta com outros
imóveis semelhantes, de mesma utilização, fazendo-se a proporção entre as áreas dos imóveis.
O Perito Avaliador de Imóveis sempre analisa o imóvel como um todo, dentro das variações da Lei da
Oferta e da Procura do Mercado Imobiliário no momento da avaliação.
As pesquisas são feitas através de comparações diretas e levantamento junto a empresas e
profissionais idôneos que atuem na região onde se situe o imóvel objeto da avaliação, corretores
autônomos, proprietários, locadores, locatários, bem como aos classificados em jornais da região,
internet, placas anunciativas, buscando também outros imóveis nas redondezas do imóvel a ser
avaliado, procurando encontrar o maior número de imóveis com as características mais próximas do
imóvel avaliando.
AMOSTRAS UTILIZADAS:
a) Lote urbano, medindo 425,00 m?, situado na Rua F, do Loteamento Green Ville, Campo
vVerde/MT —- à venda. R$ 170.000,00 - Corretor Mário Auler
b) Lote urbano, medindo 416,00 m?, situado na Rua Teodora Ferreira da Silva, do Loteamento
Green Ville, Campo Verde/MT — à venda. R$ 170.000,00 Corretor: Vanderlei Dalmolin.
c) Lote urbano, medindo 420,00 m? - situado na Rua Silvio Macarini, do Loteamento Green Ville,
Campo Verde/MT — à venda. R$ 190.000,00 - Proprietária Eliane Occhi;
d)
e) Lote urbano, medindo 360,00 m? - situado na Rua “D”, do Loteamento Green Ville, Campo
Verde/MT — à venda. R$ 150.000,00 — Corretora Lourdes Funkler
HOMOGEINIZAÇÃO DAS AMOSTRAS: Considerando as características intrínsecas de cada imóvel,
como é o caso presente imóvel avaliando, bem como as vendas efetivamente concluídas. Assim sendo,
atribuo os valores abaixo:
Amostra “a”: Preço por m? = R$ 400,00
Amostra “b”: Preço por m? = R$ 408,65
Amostra “c”: Preço por m? = R$ 452,38
Amostra 'D”: Preço por m? = R$ 416,66
Valor Médio Homogeneizado por m? para Área (Método Comparativo): 419,42
VALOR DO IMÓVEL PARA MERCADO: Considerando as condições do terreno, a topografia, sua
localização, infraestrutura, bem como os preços obtidos nos imóveis para a amostragem praticados no
mercado imobiliário do Município de Campo Verde/MT, AVALIO o imóvel em R$ 419,42/m2
(Quatrocentos e Dezenove Reais e Quarenta e Dois Centavos por metro quadrado). Desta forma a
composição do preço final é expressa da seguinte forma:
CÁLCULO: Área: 6.871,39m? X R$ 419,42 = R$ 2.881.998,39
OBSERVAÇÃO: A norma permite o arredondamento do valor encontrado em até 1% (um), portanto
podemos dizer que em números redondos o valor médio de mercado do imóvel avaliando é de R$
2.882.000,00. Na composição do preço de mercado foram consideradas todas as variáveis elencadas
no presente PTAM,
Valor Total do Imóvel para Mercado: R$ 2.882.000,00 (Dois Milhões,
Oitocentos e Oitenta e Dois Mil Reais).
OBSERVAÇÃO: Na composição do preço de mercado foram consideradas todas as variáveis elencadas
no presente PTAM.
AVALIADORA RESPONSÁVEL: ROSANE CLADES REDER, brasileira, Corretora e Avaliadora de Imóveis,
inscrita no CRECI-F 3734, 19º Região/MT, portadora da inscrição no CNAI 02364, sócia-proprietária da
empresa Fatto Empreendimentos Imobiliários Ltda, CRECI-J 13.268, CNPJ Nº 05.253.779/0001-70, com
endereço comercial na Rua Maceió, nº 840, Centro, Campo Verde/MT; e-mail:
rosanerederQ hotmail.com, telefone — WhatsApp — Nº (66) 9 9981-9082.
CONCLUSÃO: É importante ressaltar que o valor definido para os imóveis dentro dos critérios e
procedimentos usuais dos Pareceres Técnicos de Avaliação Imobiliária, representa uma expressão
monetária mais próxima possível do valor pelo qual se negociaria voluntariamente e conscientemente
um imóvel, numa data de referência, dentro das condições de mercado vigentes. Isto não significa que
eventuais negociações efetivas não possam ser feitas por valores diferentes destes, inferiores ou
superiores, dependendo de aspectos específicos relacionados aos interesses das partes envolvidas.
O presente parecer técnico de avaliação mercadológica contém 19 (dezenove) laudas e é devidamente
assinado digitalmente pela avaliadora responsável (fls 19), através da plataforma Gov.Br, com
certificado digital.
Campo Verde/MT, 03 de Novembro de 2023.
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ny!) ROSANECLADES REDER
tÉ fo para: 06/11/2023 10:49:48.0300
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ROSANE CLADES REDER
CRECI-F 3734/MT
CNAI 02364
PARECER TÉONCO DE AVALIAÇÃO
Imóvel: Área de terras situada no perímetro urbano, medindo 31.044,80 m?
Requerente: O Município de Campo Verde-MT
Finalidade: Atribuição de Valor de Mercado
Rosane Clades Reder
Corretora de Imóveis
Avaliadora de imóveis
CRECI-E 3734/MT
CNAI 02364
E-rrail: rosanereder(ahotrreil.com
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
SOLICITANTE: O Município de Campo Verde-MT
FINALIDADE: Comprovação do valor de mercado do imóvel para fins de procedimentos relativos a
permuta de área.
PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES: Este Laudo fundamenta-se no que estabelecem as
normas técnicas da ABNT, Avaliação de Bens, e baseia-se em informações constatadas "in loco" quando
da vistoria ao imóvel, realizada em 10/10/2023 e na documentação fornecida para a elaboração deste
relatório.
Foram fornecidos os seguintes documentos e informações:
1) Cópia da matrícula 5.099, do Cartório do 1º Ofício de Campo Verde/MT;
2) Mapa da área.
Na presente avaliação considerou-se que toda a documentação pertinente se encontrava correta e
devidamente regularizada, e que o imóvel objeto está livre e desembaraçado de quaisquer ônus, em
condições de ser imediatamente comercializado.
Não foram efetuadas investigações quanto à correção dos documentos fornecidos; as observações “in
loco” foram feitas sem instrumentos de medição e as informações obtidas foram tomacias como de boa-
fé, que é, por premissa, considerada boa e válida, não tendo sido efetuadas outras pesquisas/análises
jurídicas ou medições de campo.
A Fatto Empreendimentos Imobiliários LTDA não tem nenhum interesse atual ou futuro na propriedade
que é objeto deste relatório e não tem nenhum interesse pessoal ou parcialidade com relação às partes
envolvidas.
IMÓVEL: 01 (Uma) área de terra, SEM QUALQUER INFRAESTRUTURA, medindo 31.044,80 m? (Quatro
Mil, Cento e Noventa Metros Quadrados), situada no perímetro urbano da cidade de Campo Verde/MT,
constituída de um polígono irregular, a ser desmembrada da Fazenda Iraci ll, cuja área total de 125,0000
has está devidamente registrada sob o n.º de Matrícula 5.099, folha 067, Fichas 001 a 002, Lv. N.º 2, em
data de 19/07/2004, no Cartório do 1.º Ofício da Comarca de Campo Verde/MT.
DESCRIÇÃO DAS MEDIDAS E CONDFRONTAÇÕES: A área de 31.044,80 m? possui os limites e
confrontações abaixo discriminados (posicionando-se de frente para a referida área): Frente: do M1 ao
M3, na distância de 1.241,88 metros — confrontando com a Avenida São Cristóvão, Lateral Esquerda: do
M1 ao Mia, situada na confluência da Rua Peabiru com a Avenida São Cristóvão, na distância de 25,65
metros: Fundos: do Mic ao Mia, na distância de 1148,11 metros, divisando com a área remanescente
da Fazenda Iraci |l; Lateral direita: do M3 ao Mic, situada na confluência da Rotatória do Recanto dos
Pássaros Il, na distância de 25,09 metros.
ess
usam
BENFEITORIAS: Sem benfeitorias.
DOCUMENTAÇÃO; Foi apresentada a Certidão da Matrícula do imóvel denominado Fazenda Iraci ll, com
área total 98.7357 has, Registrada sob a Matrícula n.º 5.099, Fls, 067, Fichas 001 a 002, Lv. N.º 2, de
19/07/2004, no Cartório do 1º Serviço Notarial e Registral de Campo Verde/MT.
u
IVRO 2 4.º OFÍCIO - REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
k Coontito Domanatais,
pm Retina FÍTULOS E DOCUMENTOS DE CAMPO VERDE - MT a e
Es E Pesa À
À sorteadas) (“aê óm Eva Repente Porsandos
À uasrmaa
a Fura, donvminaca Fazunda
S Comarca vo Cenpo Verne-MT. CARAÇTER!
Cos área rurai, gti cuida pos castas minoda Fazanda “ERAGÍ
» Dituada nesta Municipio o Comarca do Cumpo Yordo-MT, & qual, poUsui
Pomato irreçulas, medindo -2s,cuvinas, icento à vinto 9 CINCO hOGLArES,,
dentro os seguinte mfcontaçõon: O Vº marco auró cravado a
“qem da Rodovi com uerraa da Abdala M. Bumiais O 2º
reo está situa névico ap 53'30'54, na distância de 559,04
iroc, à marger da Rodovia DR-DTD; O 3º marea está localizado a mergum da
Hogouia BA-D80, as rumo magnévico ce 7530'SW, na Jistángia do 1.286,06
» sRLETEIO
FRONTAÇÕES DO IMÓVEL:
vtros, limitando-sr com terras co Divino Gomes de Souzai O 4º marco esta
| situado 4o rumo cugnécico da 2659/95, na disuência de 1.200,06 munros,
| iam
NGO-so com cercas de Divino Guzos de Souza é
Sousas O 5º marco ust
mezrca, limitando
Francisco Goran de
GrAvAGO ao FUMO magrótico do J07JO!NE, w 4 739,00
sem morros vo Franciavo G. do Sousas O &º marco oucá
| tikutdo ou runs maguatico de S6'2C'H5, na distância do 1.360,00 metros,
| Jimitando ve cas terras de Froncinto G. do Souza o cortas de Abdala 4.
* Busist: To 6º ao 1º marco com o roxo magnócioo do 62º30/M4, na distância
Ay 620, iinttando co» terras de Abdala M. Bumlsi. Cadastseda do
ipera, em conjunto com outro área do moswa propristário, ôdilo Librulauto,
tob nº PCIUIZOSGIEN-A, com à dres toral do 223, Thab, dy ma Raceira Podem
. sob nº S.532.263-3, ZETÁRIO. ODILO » beasllaíizo, aqi
peessrista, portador do CORO 847.003.970-54, q, da CLRG
--S21.243.16)-S52-R5, cusidonte q domiciliado ns Avenida Brasil, nº
nuvsa cidado de Camps Verdo-Mr, filho de Jorge LibrcioLto, é, Ge Dº, Ceci-
-im Guetansio Labreiatro, casado no Reg. do Com. Univ. de Suns, anterior à
à 6.918/75. Com ENAGÍ LTABRLOIID, Erositolxa, do 14x, portadoso do cbr
nº 011,736.211-56, 6, dia GI-RG. nº 7.026.556,028-SSP-AS, filha do Gullher
mu Trenhago, «, de D', amadíle Mario Tronhago. Matrícula anterior,
ps
6.628, do tis. 257, do Livro nº 2% datada do 12.08.56, do RGI-1* Oficio
En ; Gomazes Aquino-yr. e Otict
Hagihuro da hay
o, Aditivo do Prorrogação, viados do RG! - 1º Oficio da
Aquéns=4T, R=006/6. 628. Eu 16.06.56. Miporecado um 1º grau, pela Cédula
Rural pigrorucicia o mipovocário nº 96/79042-4, no valor de RS 135.053,58,
a Suvor do Banco do BEÔsti S/A, Ag. du Campo Verdo-H?, unitída am casa de
10,06.96, e, vancivol us data do 31.10.2002, duvidamento registrada sob nº
7,538, o IS. 230%, > ÍVLO A” Ger, do R$To O Gráci-
aid a PÓ anne CaNCuLADO
A
WrusEdMaE. nº 5.099. Ex 19/07/2004. 05/6, Ea 41.07. Conto
Cormo cu Responsabilidade do Prenurvação de Floresta datado do 05.05.98,
tirmado entro o proprimtario do imóvel constunto da presente warsícula,
justo 4o Superintondento Eotadusl do IBAMA, Jacob Sonuldo Kutiner, Zico
20% (vinte por cento) da 4rea do presenta imóvel, gravado de utilização
iinitada, ndo podendo nela ser feita qualquer tipo de exploração, a não
sor mediante autorização uxpresss do oquerimento do intarassado.
O Oricsal:,
AN=005/Mov. nº 8.059. Ea 72004. AV-006/0. 620. Em 11.09,2002, Vido
nsitivo da Re-Ratiticação à Cédula Rural Pignoraticia u Hipotecária nº
96710042, no valor de Rô 125.053,56, emitido om 19.06.96, vor QRO bIDAE-
LUPrO, com vencimento final pura 31.10.2002, calculado um 3º + om
HS 97.057,47, tácando a divida a 90x paga em 24 prestações anua g
& sucussivas, vencondo-sa a 1º qm 31.10.2002 o a ultima am 31.10.2025,
dorrenpondondo cada uma delas à R$ 5.674,12 Ou 85.356 Ky da milho a6 preço
fimado para a região da Mato Cronag, Gon 4 Lana de juzco vtutívo do 5%
ad. O Oficial: og q
CONTINVAÇA o
Trotecolade vor ao 37,075, ho Iíveo nº 1870 1.0 003,
$-983. Ex 26/02/2012. CASCELAMENTO, Danos do Beanil S/A,
0s da presente rstrícuia, por aucor! zação do Credor, Bar
quantos: R
agência local, dataga Tero2r2012, agui arquivada. FEoh
26,00. O Orietais :
FESEEESTaSS E - TE
Rever. cr, fas 09:09 hotas do Gia
7/02/2012. 6-00SA4at. nº 5.093, sm À 2012, orçÃo DE. A, nda do
RúVEL. Sos CernoS do Instrumento Particuiar de Cpção do Compra o Vo
Fsoval, datado ce 13/02/2912, cu proprietários. GUI.
tonto
« Sá quaiiticacos, promator vendar à DE
esprodara: E RUÇÕNS LTDA, inscrita nO a dad
3 Rº 97.411.97170001-05 inscrição Estadual nº 1). L52.709-4, untanalus
ida na Rua Bacão de Melgaço, nº 1.988, vaia 301, a qa
Feproountada pelo sui Gásurar procurador, Faldinui SE
Oliveira Lopes, mencionado e qualificado no Instrumento, ua árma o
z ê2 as. O quai anrá devmenbrada dy imbval anta da pregonto su
crftula, dentro dos esguinies linitos q confrontação Partindo do Mi, cd
cosrdonadas UT de 598.316,a E - Ke 8.280 SW7, 90, lucalizudo onteu as
propriedades de Híguoi Humberto Librelortta o Loteamento Cldade Alta seguo
sontrontondo com a Parte Remsnoscanto de adiio gelotro por varias ar
+164,58n - peito da 6584711674 MeZMA 76,83m
tâncias o szimutos; KL/U E
SAE MI/MA 133,26m — MUPOIOH ADO, M4/MS LIA, SI = ad THA! HAS
arimute 62º1
Moím6 28,03m — 4B"3CH13M) M6/UI 21,20m - GT'ODISTO; MIMO 47,680
$srs9r59"1 x9/43 366,Slm — 48221217) dosto suguo confrontando «or à
Toteamanto Córdin Amócica, nã distância du 123,26m o arincte ce
LEGrizraar, até O MIO; Gesto soguo confrontando cos Partm nananonconto do
Ouiio Libseiorto por várias distâncias « avitucoas MIO/MIL 2102, 28m agtm
to Se Z2Gtuz zo; mitíniz GuSom - aqrazrares miZ/MIa J4%,0hm
aestazrzir; wLa/mia 274,60m - 2INº26'IBH; MIGIMIG 1O7,AM - SAM" 5O IM
WLO/NLG 2. Sh - 27516" 39%; MIG/MLT 20 Gs JISPAZC NOM; MLTINIS 65,0)
ESSCE4rzat; MIB/MIO 28,19m — 1554200"; MLD/M2O GRGM - 2032909
M20/M21 G6.Z6m — 245*42º CO") maz/M22 106,4Gm - 2845711”) M22/M23 466,34
2845/42/00") MaB/M2S EG,36m - 155º35GOr) M2G/M2S 59,9m - DASP4ZI DOM;
W26/u26 162,00m - iss"asr Ive, M26/M2? G4,00m - 65232100"; M2P/MZO AUD, TAL
=, 155*38" 00"; do 428 aeguo confrontando vom terras de Cdílo Librolotto, na
Gistâncio ce 139,98m q azimuto da 200'00"107, at6 O MID; deste nague cus
frontando com oa Loteanentos Cidudo Alta IL é Claadu Alta, va dlusância cw
472,05m e azímuta de 322'40'10%, atá o 410, deste segue confrontando com
| Paxte Remanescente do Cúilo Librelotto, nas nuguintos distâncias « azino
too, M30/M31 37,8am - 65'ARFCOM MILIMIZ 116,00m - 33574200”) MIZ/MI3
33. 00m = 24542" 0077 33/04 63,35% - 10542" GU" do MIG segue coizroncan.
de com o Loteamento Cidado Alta na distância do 293,96m% mn agimato du
F22"40' 10”, axé o HL, ponto inicial sesta descrição encerrando-so
im
gro perímetro, como consta no mapa « memorial cascritivo, assinado par
Rogério 3, Goxdino Cabral - CONFEA CREA 1107261385 , aqui arquívado, polo
ajustado de 8 sotoc o cine
Bentaveej, que sorÃS pajou diroEasenta po 157
e ay6n O Enchunonto do Contrato junto ao Comprados
A" - Todas ay desposas roforentus à aprovação do Projuto, toly
ditas E Re nidráutica, lícunças arbiontais, ongim, tudo evo for Laço
rente untro o periodo da inatura da pre: Crção v à aprovação «o
projeto, com o devido pagamonto da árus, surão rempongabilidudes do
que efotuará todos os pagamentos necensários, pardseato
fico As dospsdas do dosmonbremento da área ora teunsacionada
GFÃO cu
Inteira respousabílidado do - Eléunula 5º - po não
savendo a aprovação do proJbto polo instituição Elrancoiro, não entotiça
qualquer ônus pura nenhuma das partes, vojo matorial, aoral Ou rulto,
considerando assim deníuito o negócio. Gláumula 6º - A Aria apra, ubjsco
do presente instrumento 6 destinada proritarturante à udi£icação do arcos
que atendam aos parâmetros do prograna a Cos: 1» dontinadas 4
os com renda de R$ 0,00 (zero) a R$ 1.600,00 (lu mit o antocentos
- Cláusula 7º - À poovo o a propriedade da área descrita ná crsus
| CONTENUA mA FICHA 002 E SS
sono
aspençê
tiVRO N.º 2 1º oricio A
- : - REGISTRO GERAL DE INÓVEIS
Osvaldo Formandos
gos qi TÍTULOS E DOCUMENTOS DE CAMPO VERDE «MT
omg 8 “o asa Eua Regondo Pommanstos *
prondd
Promitonte Vendedor ao Banco. do Hranti 07h 0: 00 Fromitonte Comprador, cu
ê pubos, apão, o pagumento do valor do prosento Contrato, sob pona de ros |
isão, Cldmntito, dr — O prozo de validada da prosento Gpção & de GE ivito) Í
Boniãs sera os A parir da data da unificação das matrículas, a£o
Sni O prego do quo vraza esta Ciauoula poderá sur prorrogado mediante
elaboração de termo aditivo. Cláusula 9º - à título de Cláusula Fonal, om
error da restisão por qualquer dor Contratantes, aquele que deu causa,
pit egos a pagar do outro à crância de 10% idez por sontol schze os
valores astabelecidos na Cláus 3º, ausgro no caso disposto na Clóusula
5%, dosto Instrumento. Parágrafo Único: não constitui cláusula penal, a
demora ou inguiarimento dos asVarás cuníciais, necessário o efotivação go
prosonte negocio v por vutro lado, tumbém, a domoza ou indoforimento pola
instíruição finanquira, eolarivamonto a aprovação dos projatos. Eca
10% - À partir da data do trananíseio da área, corrorão por conta excluai-
va do Promitento Comprador, codop os Impostos, taxas, contribuições tia-
cais, o omolumontos do qualquer narurosa incidentos sobre o imóvel. anca
que, a serem págos nas épocas próprias, a nas cupartições compotontos, que
iançades ex none do Promitento Vensedor ou de sercolros. Glâmnula 11 -
Para todos es Sins o efeitos de daraito, os contratantes declaram asaíta o
prosento Contrato nos expressos termos, obrigando-se ainda, vous herdeiros
e sucessores ao e flel pimenta. Com sodas au demais clâusuias,
condáções o abrigações ea no pasmo, aqui arquivado. Emolumentos:
As 2.581,20. O Oficial LA cd
Frososolado Vob nº 48.124, Tiveo
21/08/2012. AV-006/Mac. nº 5.639. em co/aula
conforms Rc
E CONSTRUÇÕES LIDA, « sroa ds 17265224, nom.
O Stici-
nesta data e kr. Emolumontom: R$ 9,50.
Ee: ami
FEsEsosiado SSB HST TSSTINGT Ka” Tivzs ROSAS LSiio Roras Tão dia
D5/08/2010. AV-CON/Mar. nº 5,099. um 91/04/2014. Macriculado sob nº 8.660,
nosta dota o RG1. 25,2569 has. para o pesto propriotário, ODELO dl -
ES. Emolumentos: R$ 9,50. O Ofíciulr, MNE DEVA Vo
CocUESTEES USD WSCISTISO, AS Iíveo nº 01 ds 06:40 ora do E
03/08/2012. AV=BOB/MaL. nº 8.099, Em 03/08/2012. RESCISÃO DE, ro DE
wistos do Torno do Rescisão de
OPÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. nos
Gpção de Compra é Venda de Tm6 carado de 01/08/2012, uu partem x
FENTE COMPRADOR, AMAZON TERRAP) E LTD) à coractoriza-
ds, 6 55 PROMITENTES VENDEDORES, ODILO LEI O, com sus o: RA:
LIDRELOTIS, também qua LTEicadds, acordaram que à parLir da prove:
data, fica ruscindindo anigavoimanto, em codos ouus cormoo, o contrato
Costnado em 18/02/2012, + davicumento registrado sob nº Br90S, sutro, do x
Condo nom uma dos partou nuda a reclamar Ca outra, inclusiva cenuncia
inbas uu partos à multa contraçusi, ostipulada aa clâuaulo 9º do roferído
Conteuto. Com todas au demais cláusulas, condições e obrigações, constan-
ces do mesmo, aqui asquivado. Emolumentos: R$ 9,59. O Ofici-
ali É pa
FroEsoolzas SSB Rº S9T59A, no livro nº OL às 12/50
ISYOB/2012. AV-DOD/MaL. nº 5.099. Em 15/00/2012. "Passou para, -
$ LTDA, a drua do 17.074,86M!, conforme R=00L
nesta data E RG1. Emolumentos 180. O Oficial: vi de
É TA:0S nosas do dia 27/01/2016,
- Tem. vas, do livro nº Le às
protodo r a área da 5.477,37 M2, vob nº
ja trio ra o messo proprivtário,
varriculado Pao 4 Pivro nº à, (dra do 27/07/2018. Emolumentos: R$
.908+ - €18,
FERE “golo nº BCG 50922. O Oticiáli
A BRASÍLIA. 1.040 - CENTRO - f
CONTINUAÇÃO
0 440590 Dam,
pra Emolumentos
emcipro ea CA
Poder Judiciário do Estado de Mato
Ato de Registro El
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Osvaldo Femandos
i Oficiat
PROPRIETÁRIO: Sr. ODILO LIBRELOTTO, agropecuarista, portador do RG n.º1021243141 SSP/RS, inscrito
no CPF sob o n.º 047.073.90-34, casado com a Sr.? IRACI LIBRELOTTO, do lar, portadora do RG n.º
7028658028 SSP/RS, inscrita no CPF sob o n.º 011,736.211-56, ambos brasileiros,
residentes e
domiciliados na cidade Campo Verde/MT.
CONTEXTO URBANO: O imóvel situa-se zona de classe média/média baixa, Padrão Classe C, ao lado de
bairros que contém infraestrutura de asfalto, energia elétrica e rede de água, cujos imóveis existentes nas
proximidades contemplam empreendimentos comerciais e residenciais.
Ereil: rosanerederQhatrreil.com
CADASTRAMENTO SEGUNDO O MAPA FISCAL: De acordo com o Mapa Fiscal publicado pela Prefeitura
Municipal, o imóvel está localizado na zona urbana.
es VIVO E 15:43
« Mapa Grade
Mostrar Fotos por Perto
«sb! VIVO 15:39 50% 08.
< Mapa Grade Ajustar
ab VIVO 15:41
Mapa Grade
AN
FRUAFLAMING
Mostrar Fotos por Perito
DO TERRENO:
- Topografia: Plana, com leve aclive;
- Condições no Solo e Superfície: firme, seco.
- Formato: irregular.
BENFEITORIAS: A área não possui benfeitorias edificadas.
O
UTILIZAÇÃO DA ÁREA: A área total objeto presente avaliação está utilizada da seguinte forma:
Área útil 31.044,80 m?: encontra-se em capim e cerrado nativo, sem utilização na presente data.
RELATÓRIO: O imóvel objeto possui topografia plana com leve aclive e declive, solo misto, coberta por
capim nativo e parte em cerrado nativo. Possui duas nascentes de água e uma erosão do solo nesta parte.
Apresenta fácil acesso e boa localização geográfica em relação à cidade de Campo Verde.
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DA ÁREA: As fotografias abaixo atestam a situação ocupacional do imóvel
atualmente:


et VIVO 15:42 ag
« Mapa Grade ta

DATA DA VISTORIA REALIZADA NO IMÓVEL: 10 de Outubro de 2023.
PARÂMETROS QUE FORAM CONSIDERADOS NA PRESENTE AVALIAÇÃO: Para elaborar o presente
parecer foram levados em consideração os critérios de uso e ocupação do solo, os valores correntes de
negociações, bem como foram efetuadas buscas em sites especializados e pesquisas junto a corretores e
imobiliárias do município, a fim de verificar o valor das negociações através de contratos de compra e
venda e ou propostas/ofertas de imóveis urbanos nos últimos meses.
PESQUISA DE MERCADO: Os trabalhos de pesquisa de mercado têm por objetivo a coleta do maior
número possível de elementos significativos para a composição de consistentes análises inferenciais. A
pesquisa realizada abrangeu basicamente busca de imóveis assemelhados ao estudado no município de
Campo Verde/MT, levantando os seus valores, áreas e demais particularidades. Na pesquisa, buscaram-
se elementos que por sua finalidade e atributos se assemelhassem o máximo possível com o imóvel objeto
desta avaliação. Na pesquisa efetuada no mercado local, foram obtidos elementos comparativos, relativos
a ofertas e negociações.
CRITÉRIOS CONSIDERADOS: O valor dos bens imóveis reside, dentre outras inúmeras variáveis, na sua
capacidade de gerar renda, na localização, condições de acesso, infraestrutura pública nas proximidades,
infraestrutura de apoio no próprio imóvel. Para elaborar o presente parecer, consideramos os seguintes
critérios:
* Localização;
* Benfeitorias no entorno;
* Proximidade do perímetro urbano;
* Segurança;
* Facilidade na transação;
* Medição;
e Mercado imobiliário;
* Vocação do imóvel.
METODOLOGIA: "Os métodos empregados para a determinação do valor de um bem podem ser
subdivididos em dois grandes grupos, a saber, Método Direto e Método Indireto. O Método Direto
constituísse no método básico. Ele apura o valor do bem de forma imediata pela comparação direta de
imóveis assemelhados. É a forma mais recomendada pela ABNT, denominado Método Comparativo
Direto de Dados de Mercado. Os valores de transações e ofertas com imóveis semelhantes são a maior
evidência de mercado para um imóvel, e sempre que possível deve-se preferir a prática deste. Mesmo
sendo o mais indicado, é importante observar a dependência da existência de transações e/ou ofertas de
imóveis semelhantes ao avaliando, e em quantidade suficiente para formar uma amostra representativa.
“A análise do valor de um imóvel requer técnica e conhecimento, pois é uma das áreas mais complexas da
economia brasileira. A principal dificuldade no estudo do mercado imobiliário é identificar as principais
variáveis que contribuem para a formação do valor de um imóvel, devido à sua heterogeneidade. Algumas
variáveis são consideradas para análise imobiliária: uma variável dependente, que é o preço praticado no
mercado, e variáveis independentes, como características físicas do imóvel, localização e aspectos
econômicos.
Há também a importância de saber o valor do imóvel para investimento com o intuito de chegar ao valor
de mercado. Pode se dizer que os preços dos imóveis sempre oscilam conforme a economia, podendo
muitas vezes estar desajustados. Sendo assim em períodos de incerteza quando não há uma estabilização
econômica, se mostra mais necessário saber maneiras de avaliar um imóvel
MÉTODO COMPARATIVO DE DADOS: Este é o método mais amplamente utilizado na avaliação imobiliário
urbana. De acordo com Dantas (2018), este método determina o valor de mercado de um imóvel através
de um inquérito de informação e subsequente análise da especificidade da informação comparável,
inerente à amostra. Qualquer propriedade pode ser 16 valorizada utilizando este método, desde que haja
dados que possam ser considerados igualmente representativos da amostra. Além disso, a existência de
um conjunto de dados estatísticos que podem ser utilizados como amostra de mercado é essencial para a
aplicação deste método. Segundo a NBR 14653-1: 2001, a comparação direta do método de dados de
mercado baseia-se na determinação do valor de um ativo através de um tratamento técnico de atributos
comparáveis, utilizando desta forma dados de mercado que se aproximam dos dados do ativo que está o
ser avaliado, como descrito acima. As características da avaliação devem influenciar a formação do preço
e subsequentemente o valor final. As propriedades podem diferir em termos de, por exemplo, área do
chão, idade de construção, normas de construção, estado de conservação, testes do lote, posicionamento
dos edifícios dentro do lote, posicionamento na vizinhança, meio ou canto do bloco, topografia do lote,
etc. É, portanto, necessário homogeneizar esta informação para que os dados com coracterísticas
diferentes possam ser comparados, utilizando coeficientes baseados nos seus atributos e operando uma
média ponderada que não distorça os resultados.
MÉTODO INVOLUTIVO: O nome deste método sugere que o valor é determinado através de um processo
involuntário em que o preço de venda é calculado e todos os custos operacionais são subtraídos para
chegar a uma margem de lucro que torne o projeto viável. Resume-se como a determinação do valor de
mercado de um bem com base na sua utilidade real, com um projeto técnica e economicamente viável
para executar e comercializar o bem através de um panorama de negócios futuros com características
semelhantes às do bem avaliado, considerado ou não viável (DANTAS, 2018). Segundo q NBR 14653-1,
item 8.2.2, a abordagem incremental: o valor de mercado do ativo é determinado com base na sua
utilização eficiente, com base num modelo de estudo de viabilidade técnico-económica, através de uma
Exreil: rosanerederQhatrrail com
empresa hipotética adaptada às características e condições de mercado do ativo, considerando cenários
viáveis para da implementação e comercialização do produto.
De acordo com Moreira (2014), a abordagem progressiva é preferivel ao avaliar condomínios porque o
valor da empresa em consideração reflete diretamente a capacidade de uso do solo, contudo, pode ser
utilizada para avaliar qualquer terreno desde que sejam estudadas as condições máximas admissíveis de
uso do solo. Determina o valor de mercado do bem com base numa utilização eficiente, com base num
modelo de estudos de viabilidade técnico-económica que consideram 20 opções viáveis para a execução e
comercialização do produto através de um trabalho hipotético adequado às características do bem e às
condições de mercado em que se encontra. (NBR 14653-1 ABNT, 2001, p.9). O uso máximo significa o que
o município permite no plano diretor, significa também que este uso faz o uso mais adequado do local
apreciado. “O primeiro passo na sua aplicação é definir o edifício hipotético no terreno, considerando a
utilização mais apropriada para o local em consideração e em conformidade com a legislação relevante”
(FILHO, 2017, p. 301).
MÉTODO EVOLUTIVO: O método evolutivo, quando pode ser adoptado, pode ser considerado como um
método de escolha para a avaliação de propriedades para as quais não existem dados de mercado
suficientes para aplicar o método de comparação direta de dados de mercado. É um método que expressa
o valor da terra obtido a partir do conhecimento do valor total da terra, tendo em conta as equações
citadas. O método evolutivo é a escolha preferida para a avaliação de propriedades urbanas especiais. É
um método analítico baseado na obtenção do valor de uma propriedade através do cálculo do valor do
terreno e dos melhoramentos direta ou indiretamente, tendo em conta a situação do mercado e a
aplicação de factores de comercialização. Em geral, o método evolutivo é utilizado principalmente para a
avaliação de propriedades industriais, uma vez que os edifícios industriais mantêm pouca semelhança
entre plantas, tornando impossível a utilização do método de comparação direta para formar o valor de
um imóvel (FRAZÃO, 2018). É também de notar que o fator de comercialização deve ser determinado com
base nos resultados de um estudo de mercado e pode ser igual, maior ou menor que 22 a unidade,
dependendo das condições de mercado na data base do relatório de avaliação, tendo em conta o potencial
atrativo do imóvel, quer comercial ou industrial residencial, e a sua capacidade de absorção pelo mercado
prevalecente.
Este método determina o valor de um atributo pela soma dos valores dos seus componentes. Se o objetivo
é determinar o valor de mercado, o fator de comercialização deve ser considerado a NBR 14.653-1. Esta
abordagem refere-se à estimativa do valor de uma propriedade através de uma combinação de métodos
com valores de terreno, tendo em conta o custo da reedição de melhoramentos e factores de marketing
ABNT (2001, p. 9). A abordagem evolutiva pode ser considerada como um método de escolha para a
avaliação imobiliária, onde as suas características únicas significam que não existe uma quantidade
suficiente de dados de mercado para aplicar um método de comparação direta de dados de mercado
DANTAS (2018).” (Fonte:https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handie/1884/84184/MARIO-SERGIO-
STEFFENELLO-FARIA.pdf?sequence=1 &isAllowed=y)
MÉTODO UTILIZADO: Para a presente avaliação, baseados na disponibilidade destas informações,
seguindo o determinado pela ABNT, utilizamos os Métodos Comparativo Direto de Dados de Mercado
associado aos Métodos Involutivo e Evolutivo, identificado pelo valor dos bens por meio de tratamento
técnico dos atributos dos elementos comparáveis, constituintes da amostra, com base no Valor de
Mercado, ou seja, a quantia estimada pela qual um bem pode ser negociado na data da avaliação, entre
um comprador disposto a comprar e um vendedor disposto a vender, em uma transação livre, através de
comercialização adequada, em que as partes tenham agido com informação suficiente, de maneira
prudente e sem coação.
Exrail: rosanereder(QhatrreiLcom
Isto é, comparamos os preços de venda (já realizados e pretéritos), os valores de ofertas (ainda não
realizados, mas contemporâneos) constituídas por transações ou preços de venda, resultado da
comercialização, livre de qualquer ônus, de uma propriedade rural entre duas partes, interessadas, mas
não obrigadas.
No presente caso, tendo em vista a natureza do imóvel avaliando, sua situação geo-socioeconômica e a
existência de imóveis semelhantes ao avaliando, optamos pelo uso dos três métodos citados acima, com
tratamento por fatores para determinação do valor do imóvel, o qual consiste na obtenção do valor do
imóvel através da comparação com dados de mercado assemelhados quanto as características intrínsecas
e extrinsecas. As características e os atributos dos dados pesquisados que exercem influência na formação
dos preços e, consequentemente, no valor, devem ser ponderados.
Para chegar ao valor apresentado no presente parecer técnico, para a utilização do método comparativo,
tendo sido efetuada pesquisa junto aos corretores e às Imobiliárias de Campo Verde/MT, cujos imóveis
pesquisados para embasar este parecer apresentam características similares, buscando-se, ainda, outros
imóveis negociados e/ou em ofertas de venda ou avaliados, os quais situam-se nas proximidades da
região do imóvel objeto, possuindo o mesmo padrão de solo e topografia, com a mesma infraestrutura
de equipamentos públicos e infraestrutura viária e hídrica.
Após a obtenção das amostras, devido à escassa quantidade de imóveis compatíveis, optou-se por aplicar
os métodos involutivo e evolutivo citados anteriormente, a fim de melhor precificar o imóvel avaliando.
VALOR DE MERCADO PARA FINS DE VENDA: Quando o objetivo do PTAM é a determinação do valor de
mercado para venda do imóvel objeto, o método empregado é o de comparação direta com outros
imóveis semelhantes, de mesma utilização, fazendo-se a proporção entre as áreas dos imóveis.
O Perito Avaliador de Imóveis sempre analisa o imóvel como um todo, dentro das variações da Lei da
Oferta e da Procura do Mercado Imobiliário no momento da avaliação.
As pesquisas são feitas através de comparações diretas e levantamento junto a empresas e profissionais
idôneos que atuem na região onde se situe o imóvel objeto da avaliação, corretores autônomos,
proprietários, locadores, locatários, bem como aos classificados em jornais da região, internet, placas
anunciativas, buscando também outros imóveis nas redondezas do imóvel a ser avaliado, procurando
encontrar o maior número de imóveis com as características mais próximas do imóvel avaliando.
AMOSTRAS UTILIZADAS:
1. Chácara Nossa Senhora Aparecida (Norton Oliveira) — Preço de Mercado para venda: R$ 160,00 por
m? - à venda;
1. Área Desmembrada da Fazenda Campo Real - Vendida para Incorporadora Campo Rea! — R$ 166,66
por m?;
Ill. Area Desmembrada da Fazenda Campo Real — Vendida para |.) Araújo — R$ 118,81 por m?;
HOMOGEINIZAÇÃO DAS AMOSTRAS: Considerando as características intrínsecas de cada imóvel, como é
o caso presente imóvel avaliando, bem como as vendas efetivamente concluídas. Assim sendo, atribuo os
valores abaixo:
a) Valor Médio Homogeneizado para Área (Método Comparativo): R$ 148,49 ( Cento e Quarenta e Oito
Reais por metro quadrado).
Exreil: rosanereder(ahatrreilcom
Na composição do preço de mercado para o imóvel objeto da presente avaliação, será considerado que,
embora tenha infraestrutura no entorno, o imóvel objeto da avaliação possui aproximadamente 750,00
mi? de erosão, logo abaixo das duas nascentes, bem como necessita do aporte de todos os melhoramentos
públicos, e a destinação do mesmo somente poderá ser para a abertura de via pública, em virtude de
situar-se na linha da continuidade da pista da avenida São Cristóvão, bem como os imóveis de
características similares quanto a topografia, os quais foram usados para comparação, estão mais bem
localizados geograficamente em relação ao centro da cidade. Desta forma, se faz necessário aplicar um
deságio sobre o valor homogeneizado das amostras. Devido a tais fatores, considerando todas as variáveis
pesquisadas, aplicamos um deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor de R$ 148,49. Assim sendo,
atribuo os valores abaixo:
a) Valor Médio Homogeneizado para a área, após considerar todas as variantes (Métodos Involutivo
e evolutivo): R$ 89,09/m? (Oitenta e Nove Reais e Nove Centavos por metro quadrado)
VALOR DO IMÓVEL PARA MERCADO: Considerando as condições do terreno, a topografia, sua
localização, infraestrutura, bem como os preços obtidos nos imóveis para a amostragem praticados no
mercado imobiliário do Município de Campo Verde/MT, de acordo com as flutuações do mercado de
imóveis, baseado na lei da oferta e procura, bem como as variantes determinadas pelos métodos
aplicados, AVALIO a área do imóvel de acordo com as condições de solo, topografia, vocação e localização
geográfica, dentro dos seguintes parâmetros:
CÁLCULO: Área: 31.044,80 m? X R$ 89,04= R$ 2.765.781,23;
OBSERVAÇÃO: A norma permite o arredondamento do valor encontrado em até 1% (um), portanto
podemos dizer que em números redondos o valor médio de mercado do imóvel avaliando é de R$
2.750.000,00. Na composição do preço de mercado foram consideradas todas as variáveis elencadas no
presente PTAM.
VALOR TOTAL DO IMÓVEL: Considerando as condições do mercado imobiliário de Campo
Verde/MT, AVALIO o imóvel em R$ 2.750.000,00 (Dois Milhões, Setecentos e Cinquenta Mil
Reais).
AVALIADORA RESPONSÁVEL: ROSANE CLADES REDER, brasileira, Corretora e Avaliadora de Imóveis,
inserita nó CRECI-F 3734, 192º Região/MT, portadora da inscrição no CNAI 02364, sócia-proprietária da
empresa Fatto Soluções Ltda, CRECI-] 13.268, CNPJ Nº 05.253.779/0001-70, com endereço comercial na
Rua Belo Horizonte, n.º 1465, Centro, Campo Verde/MT; e-mail: rosanerederQhotmail.com, telefone —
WhatsApp — Nº (66) 9-9981-9082.
CONCLUSÃO: É importante ressaltar que o valor definido para os imóveis dentro dos critérios e
procedimentos usuais dos Pareceres Técnicos de Avaliação Imobiliária, representa uma expressão
monetária mais próxima possível do valor pelo qual se negociaria voluntariamente e conscientemente um
imóvel, numa data de referência, dentro das condições de mercado vigentes. Isto não significa que
eventuais negociações efetivas não possam ser feitas por valores diferentes destes, inferiores ou
superiores, dependendo de aspectos específicos relacionados aos interesses das partes envolvidas.
Esrreil: rosanerederahatrreilcam
O presente parecer técnico de avaliação mercadológica contém 22 (vinte e duas) laudas e é devidamente
assinado digitalmente pela avaliadora responsável (fls. 22), através da plataforma Gov.BR, com certificado
digital.
Campo Verde/MT, 17 de Outubro de 2023.
A o» ROSANE Gt ES REDER
Verifique em hetps:y/validaratigov.br
ROSANE CLADES REDER
CRECI-F 3734/MT
CNAI 02364
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(NS
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PTAM
PARECER TÉCNICO
AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
Campo Verde / MT
Mês de referência: outubro de 2023
Resolução COFECI 1066/2007 e Ato Normativo 01/2011
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Sumário
1. Solicitante ...ceeseeerereerrerereeseereseerereneenecneennes
2. Proprietario....... erereereeeneerenearereeteneeneaentererenteno
3. ObjetO.aciiscemesesemsenmaneroremorarncem ent ineantosstsçaes
4, Objetivo... eee nseaereetereeereeeeeaneeemeemereeomteneeeees
5. Vistoria... renaerererecerencarerecerensenenoscnmereresenecrereranenenos
6. Considerações Preliminares.........ceceseeeeeeeeereresensereeeenterarareo
7. Metodologia Aplicada.......eseeenerterenesenterecreseneecenearereneos 4
8. Procedimentos........ceeeererereneeecemereenterenerenenereeeaseceneenenao 4
9. Trabalhos Preparatórios...........seceeeeeeereeeserereneceneeenerereetaenenoo 4
10. Trabalhos de Desenvolvimento: No campo.........ereeeme 5
11. No Escritório. essas ssmesrersesrasesennsereconsracenntrerencestasasiseeentro =)
12. Métodos, Princípios e Critérios Avaliatórios.......ceeeseeces 5
13. Avaliação do imóvel rural valor/custo/preço.......eceseeerees 6
14. Área Imóvel Rural no Perímetro urbano.........ceseeeereneerereeos 6
15. Técnica de Avaliação... ceeereeeseseeerereenrerecememeeraeeeeeeer 7
16. . Descrição do Bem a Avaliar........eseseeseeneeeesenenserenens 8
17. . Localização do Imóvel Rural........emensessenserteneeneereeneerees 8
18. Da Avaliação, Área Rural...sccescessecrssereeerenmennecorncerraneoranerees 9
19. Imóvel comparado na região...........eeeeeeneareeseaeeemeceneeero 9
20. Valor das terras (m?, metros quadrados) ....ceseesereereeeeeee 10
21. Conclusão.......cceeeeeerenenracensesrereceseremoneerrennoo O
22. Encerramento... ceeneresesereeeesrereenenerenesasennento 10
23. Relatório fotográfico anexo | RR o 11,12,13,14,15,16
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1. Solicitante: Prefeitura Municipal de Campo verde, situada na praça dos três Poderes nº
03 Bairro Campo Real Il Campo Verde — MT.
2. Proprietário: ODILO LIBRELOTTO E ESPOSA
RG nº 1.021.243.141-SSP-RS
CPF nº 047.073.970-34
Endereço/Domicilio: Avenida Brasil nº 123 centro, nesta cidade de Campo Verde-MT.
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LAUDO DE AVALIAÇÃO
3. Objeto
O presente laudo trata da avaliação de uma área rural que está dentro do perímetro urbano,
denominada “IRACÍ II, registrada sob a matricula nº 5.099 da folha 067 e ficha 001,
registrada no Cartório do 1º Ofício de registro de Imóveis de Campo Verde — MT, Área
solicitada para avaliação mercadológicas medindo 31.044,80m?, conforme mapa, alvará
e memorial descritivo apresentado pela Prefeitura Municipal de Campo Verde, situada no
municipal e Comarca de Campo Verde — MT.
4. Objetivo.
Esta avaliação técnica tem por finalidade trazer todos os dados necessários para
demonstrar as condições do bem avaliado, avaliando-os detalhadamente, quantificando
os bens conforme cálculo matemático, pesquisa de mercado, respeitadas as Normas da
ABNT. O Sr. Avaliador, anexa a esse laudo os seguintes documentos:
5. VISTORIA
No dia 16/10/2023 o avaliador fez a Vistoria in loco, acompanhado pelo Sr. Cícero
Alves dos Santos, servidor da Prefeitura municipal, com Portaria nº 677/2022, Que
bem demonstrarão a realidade descrita. A avaliação de imóveis baseia-se em fatos e
acontecimentos que influenciam em cada momento, o resultado final do valor do imóvel,
convindo não nos atermos em um único aspecto da questão, muito pelo contrário,
considerar simultaneamente os fatores “custo” e “utilidade”, este porque todo o valor
decorre de grau de utilidade do bem.
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6. Considerações Preliminares
A avaliação de bem de produção em geral, representado por área rural dentro do
perímetro urbano, constitui uma tarefa árdua e extensa tendo em vista todos os dados e
fatores a serem tomados em consideração, para que o trabalho represente um retrato tão
fiel quanto possível da realidade encontrada. Conveniente, por oportuno, que ressaltemos
o significado dos termos a avaliação: A complexidade do campo de valoração e avaliação
de uma propriedade exige por parte do profissional envolvido uma gama considerável de
conhecimentos, resultado de experiências adquirido ao longo dos anos em atividades, não
só técnicas, como também administrativas. Relevante ainda é a necessidade que tem o
Corretor de Avaliações de ampliar seu acervo de entendimento nos diversos ramos de
conhecimento de sua área dando-lhe uma visão de conjunto do trabalho, sem que
signifique extrapolação da modalidade de formação.
7. Metodologia Aplicada
Objetivando facilitar a compreensão das técnicas de avaliação, esclarece a seguir
alguns conceitos e definições pertinentes a metodologia Avaliatória do imóvel em seu
todo.
8. Procedimentos
Na realização e execução de uma avaliação, tal como qualquer outro serviço de
Corretor, releva-se uma planificação e medidas preliminares necessárias para que se tenha
um regular transcorrer. No caso, empreende trabalhos preparatórios e de
desenvolvimento:
9. Trabalhos Preparatórios
- Visita preliminar ao local para reconhecimento, identificação do bem a avaliar.
- Obtenção de informações e documentações pertinentes.
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10. Trabalhos de Desenvolvimento: No Campo
- Levantamento Cadastral, com plantas gerais e detalhadas, com indicações conformação
e topografia da área, localização, acesso, circunvizinhas e divisas, identificação,
disposição e situação das benfeitorias;
- Divisões internas;
- Fotos do imóvel;
- Coleta de informações em geral;
11. No Escritório:
- Memorial descritivo do bem avaliado
- Avaliação do bem tangível
- Relatório preliminar
- Elaboração do laudo.
12. Métodos, Princípios e Critérios Avaliatórios
Observando-se as Normas ABNT e NBR 14653-3, (AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
RURAL), O bem a avaliar, basicamente, js
- Áreas terra, melhoramento da área de terra,
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13. Avaliação do imóvel rural Valor / Custo / Preço
Métodos, Princípios e Critérios Avaliatórios Preço Métodos, Princípios e Critérios
Avaliatórios
As palavras valor, custo bem como preço, tem significados distintos:
1. Preço: quantidade paga numa transação comercial: compra e venda
HI. Custo: preço pago, mais outras despesas decorrentes da transação. Custo não é
necessariamente igual a valor, embora seja uma prova de valor, mas para se chegar ao
valor de uma propriedade deve se conhecer o custo original, mais o custo de reprodução.
II. Valor: a palavra tem diversos significados, vejamos o que é habitualmente utilizado
em uma Avaliação:
IV. Valor de Mercado: é aquele encontrado por alguém desejoso de vender, mas não
forçado a fazê-lo, e um comprador também desejoso de comprar, mas não forçado a fazê-
lo, tendo ambos os conhecimentos das condições da negociação e da utilidade da
propriedade. Também considerado de valor nominal.
V. Valor de Reposição: é aquele valor da propriedade determinado na base do que ela
custaria para ser substituída por outra igualmente satisfatória.
VI. Valor Rentábil: é o valor atual das receitas líquidas prováveis e futuras, segundo o
prognóstico feito com base nas receitas e despesas recentes, e tendências dos negócios.
14. Área, Imóvel Rural no Perímetro Urbano
O imóvel rural no perímetro urbano será avaliado pelo MÉTODO COMPARATIVO,
que consiste em se transportar para O imóvel avaliado uma média unitária de valores de
oferta e/ou transação já efetiva de compra, venda e avaliações realizada na região,
resultado de pesquisas na circunvizinhança, atendido os padrões de similaridade
(homogeneização, com tratamento estatístico). A homogeneização dos valores da amostra
será feita com incidência dos seguintes coeficientes:
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-Coeficiente de oferta/fonte (Co)
-trata da flexibilidade em uma negociação
-Coeficiente de transposição (Ct)
-cuida da diferença de força comercial entre as amostras e o imóvel em avaliação e, neste
caso, será dado pelos preços por hectares ou metros quadrados na região.
“Coeficiente de equivalência (Ce)
-adequa padrão e características física.
15. Técnica de Avaliação
Avaliação da área rural
Eleito o MÉTODO COMPARATIVO, que se utiliza a técnica na qual a
estimativa do valor de mercado é obtida sobre preços pagos em transações imobiliárias,
sendo assim um processo de correlação de valores de propriedades vendidas e ou
avaliadas Para tanto, o Avaliador realizou exaustiva pesquisa na região de influência do
imóvel rural, do município de Campo Verde-MT, verificando ofertas e, inclusive vendas
efetuadas, que tratadas pelas metodologias clássicas e com a respectiva homogeneização
adequada a cada bem avaliando, alcançou-se o preço de mercado. Os fatores de
homogeneização utilizados são:
1. Co = Coeficiente de oferta
2. Ce = Coeficiente de equivalência
3. Ca = Coeficiente de área
4, Ct = Coeficiente de transposição
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Ressalvas e Princípios
O presente laudo obedece aos seguintes princípios:
£ O laudo apresenta todas as condições limitativas impostas pela metodologia
empregada, que afetam a análise, opiniões e suas conclusões.
KI. Para a propriedade em estudo, e com objetivo específico, foram empregados os
métodos mais recomendados.
KIL. O avaliador inspecionou pessoalmente a propriedade avaliada e o laudo foi elaborado
por si, preparando a análise e respectiva conclusão.
IV. O laudo foi elaborado com estrita observância dos postulados constantes no Código
de Ética Profissional e Normas norteadoras da matéria.
v. O avaliador não tem nenhuma inclinação pessoal com relação à matéria avaliada.
De posse de todos os elementos necessários, o avaliador elaborou o presente Laudo,
conforme se segue:
16. Descrição do Bem a Avaliar
Objetiva-se nesta avaliação a determinação do patrimônio físico do proprietário.
Região, Localização e Vias de Acesso.
Localização da Cidade de Campo Verde-MT
Campo Verde é um município brasileiro do estado de Mato Grosso, localiza-se
nas margens da BR 070 a 140 Km de Cuiabá, capital de Mato Grosso.
17. Localização do Imóvel Rural
O imóvel está situado em área rural mas dentro do perímetro urbano da cidade
de Campo Verde, com acesso pela lateral com a avenida São Cristóvão, sentido bairros
jardim américa, Santa Rosa e Recanto dos pássaros.
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18. Da Avaliação, Área Rural
Para encontrar o valor de mercado da área, objeto da presente avaliação, foram
utilizados fatores, resultado de pesquisas de mercado na circunvizinhança, atendendo os
patrões de similaridade, para chegar no valor da área foi considerado a localização e uma
degradação na área, dentro da área existe duas nascente de água, segue foto no anexo 1.
19. imóvel comparado na região
1) Área Rural: Medindo: 8.669,16m? x R$ 60,00 aos metros quadrados =
R$ 520.149,60 (Quinhentos e vinte mil e cento e quarenta e nove reais e sessenta
centavos).
Área avaliada em 19 de junho de 2023, “FAZENDA SÃO LOURENÇO”, registrada
sob a matricula nº 15.698.
2) Área 01, sendo a frente da BR 070, medindo: 77.000,00m? x R$ 60,00 aos metros
quadrados = R$ 4.620.000,00
Área avaliada em 08 de agosto de 2023, “FAZENDA MONTE NEGRO [”,
registrada sob a matricula nº 9.440
3) Área 02, a ser desmembrada, abaixo da avenida São Cristovão, medindo:
73.000.00m? x R$ 45,00 aos metros quadrados = R$ 3.285.000,00
Área avaliada em 08 de agosto de 2023, “FAZENDA MONTE NEGRO” (Parte
1), registrada sob a matricula nº 294
HABITAR IMÓVEIS
= AV. TOLEDO Nº 297 — BAIRRO JD. CAMPO VERDE Il - CAMPO VERDE — MT
> CNPJ). 47.054.710/0001-68 — E-MAIL: clivino « r
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AR
MOVEIS
20. Valor das terras (m?, metros quadrados)
Área medindo: 31.044,80m? x R$ 89,10 aos metros quadrados = R$ 2.766.091,68 (Dois
milhões e setecentos e sessenta e seis mil e noventa e um reais e sessenta e oito centavos).
21. Conclusão
A conclusão deste Laudo fora minuciosamente avaliada conforme valores abaixo
arrolados:
Valor total do imóvel avaliado
R$ 2.766.091,68 (Dois milhões e setecentos e sessenta e seis mil e noventa
e um reais e sessenta e oito centavos).
22. Encerramento
O presente laudo somente será válido no original, sendo expressamente proibida sua
reprodução integral ou parcial, sob as penas de lei. Poderá sim, se necessário,
reapresentado aos subscritores para conferência e reavaliação.
Dado por encerrado o presente LAUDO em 11 folhas de Papel formato A4, digitadas de
um só lado, com Anexo 1 (relatórios fotográficos), contendo 06 páginas, com um total de
17 páginas.
Campo Verde-MT, 16 de outubro de 2023.
Cafe ——
DIVINO PEREIRA DE SOUSA
CORRETOR AVALIADOR
CRECI-MT Nº 14827-)
CRECI-MT Nº 4315- F
CNAI- Nº 16531
HABITAR IMÓVEIS
AV. TOLEDO Nº 297 — BAIRRO JD. CAMPO VERDE II - CAMPO VERDE — MT
CNP). 47.054.710/0001-68 — E-MAIL: divino corretorQhotmail.com
CRECI — MT: 14827-)
TELEFONE: (66) 99665-6615
10
CamScanger
HABITAR IMÓVEIS
23. Relatório fotográfico ANEXO I
Foto 01
HABITAR IMÓVEIS
AV. TOLEDO Nº 297 — BAIRRO JD. CAMPO VERDE Il - CAMPO VERDE — MT
CNPJ. 47.054.710/0001-68 — E-MAIL: divino corretorDhotmail.com
CRECI — MT; 14827-)
TELEFONE: (66) 99665-6615
11
CamScanner
Foto 03
Foto 04
o HABITAR IMÓVEIS
a 3 AV. TOLEDO Nº 297 — BAIRRO JD. CAMPO VERDE Il - CAMPO VERDE — MT
yZ CNPJ. 47.054.710/0001-68 — E-MAIL: divino corretorQhotmail.com
; Ê CRECI — MT: 14827-J
TELEFONE: (66) 99665-6615
ER
CamScanner
Foto 05
Foto 06
HABITAR IMÓVEIS
a AV. TOLEDO Nº 297 — BAIRRO JD. CAMPO VERDE Il - CAMPO VERDE — MT
“gs CNPJ. 47.054.710/0001-68 — E-MAIL: divino corretor hotmail.com
> CRECI — MT: 14827-)
Cadu TELEFONE: (66) 99665-6615
13
CamScanner
NS
HABITAR IMÓVEIS
Foto 08
HABITAR IMÓVEIS
AV. TOLEDO Nº 297 — BAIRRO JD. CAMPO VERDE Il - CAMPO VERDE — MT
CNP). 47.054.710/0001-68 — E-MAIL: divino correte hotmail.com
CRECI — MT: 14827-)
TELEFONE: (66) 99665-6615
14
CamScanner

Foto 09
Foto 10, foto satélite da área avaliando
HABITAR IMÓVEIS
AV. TOLEDO Nº 297 — BAIRRO JD. CAMPO VERDE |l - CAMPO VERDE — MT
— ) CNPJ. 47.054.710/0001-68 — E-MAIL:
Na / CRECI — MT: 14827-)
. x TELEFONE: (66) 99665-6615
15
» corretorWhotm
x
HABITAR IMÓVEIS
Foto 12, foto satélite das áreas comparada na região, áreas 02 e 03
47
HABITAR IMÓVEIS
AV. TOLEDO Nº 297 — BAIRRO JD. CAMPO VERDE Il - CAMPO VERDE — MT
CNPJ. 47.054.710/0001-68 — E-MAIL: divino co otmail.com
CRECI — MT: 14827-)
TELEFONE: (66) 99665-6615
16
st] CamScanner
Av. Mato Grosso, 709 A — B. Jardim Cidade Verde.
Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
a IMOBIÁRIA Fone: (66) 3419-4616
MT gisido Cel: (66) 99627-1040 / (66) 98439-7690
PTAM
PARECER TÉCNICO
DE
AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA Nº 41/2023
Resolução COFECI 1066/2007 e Ato Normativo 01/2011
St] CamScanner
Av. Mato Grosso, 709 A — B, Jardim Cidade Verde.
no Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
IMOBILIÁRIA Fone: (66) 3419-4616
x Fui ds Cel: (66) 99627-1040 / (66) 98439-7690
MT
Sumário
1. SOLICITANTE:.......... 2
2. PROPRIETÁRIO
3 ÓBINTO , cce
4
5
k OBIETIVO. cases sisesiaaraainseccentsiseme score carensevseves PS ER 5
ERRA Oo ssercon reescrito orveriniromesaãs PES E O 6
6. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO ......scscssssssssesssnsasesesssenseseniaresesens a
7. DADOS DO IMÓVEL OBJETO
74 Identificação ..
7.2 Localização ...
7.3 Memorial descritivo
8. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES.
9. CONCLUSÃO...
1
CamScanner
Av. Mato Grosso, 709 A — B. Jardim Cidade Verde.
' Campo Verde-mT CEP: 78.840-000
IMOBILIÁRIA Fone: (66) 3419-4616
aus da Cel: (66) 99627-1040 / (66) 98439-7690
hi
1. SOLICITANTE:
Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos
2
CamScanner
991
Pero A volator
A
/'
Santos
CNAI'25991
Perito Avaliador
MT:
IMOBILIÁRIA
E ES de
2. PROPRIETÁRIO:
Ódilo Librelotto
CPF: 047.073.970-34
Iraci Librelotto
CPF: 011.736.211-56
Av. Mato Grosso, 709 A — B. Jardim Cidade Verde.
Campo Verde-MT
Fone: (66) 3419-4616
CEP: 78.840-000
Cel: (66) 99627-1040 / (66) 98439-7690
3
CamScanner
709 A- B. Jardim Cidade Verde.
Av. Mato Grosso,
CEP: 78.840-000
campo Verd e-MT
IMOBILIÁRIA Fone: (66) 3419-4616
Cel: (66) 99627-1040 / (66) 98439-7690
3. OBJETO:
Área localizada no perímetro urbano, denominada Fazenda “JRACI IP”,
MT. Medindo 31.044,80M* (trinta e um
Imóvel:
situada neste Município e Comarca de Campo Verde,
de uma área maior
mil, quarenta e quatro metros quadrados e oitenta centímetros) desmembrada
medindo 125.0000 has (cento & vinte e cinco hectares)
| Santos
CNAI 25991
Perito Avaliador 4
E CamScanner
Av. Mato Grosso, 709 A — B. Jardim Cidade Verde.
Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
Fone: (66) 3419-4616
Cel: (66) 99627-1040 / (66) 98439-7690
4. OBJETIVO:
Determinar o atual valor do imóvel objeto para possível permuta
5
Perito Avaliador CamScanner
Ç Av. Mato Grosso, 709 A — B. Jardim Cidade Verde.
a Campo Verde-MT | CEP: 78.840-000
WAOBILIÁRIA Fone: (66) 3419-4616
Sidi. Cel: (66) 99627-1040 / (66) 98439-7690
MT
5. INTRODUÇÃO:
A Imobiliária MT Prime, com sede na Avenida Mato Grosso, Nº 709, Bairro Jardim
Cidade Verde, na cidade de Campo Verde, estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ:
18.823.085/0001-73, com o CRECI 6559-J, através do corretor de Imóveis Klebson Santos,
CRECI 6149-E, CNAI 25991, foi contratada para determinar o valor de locação do imóvel
acima descrito para os devidos fins.
A Imobiliária MT PRIME não tem nenhum interesse atual ou futuro na propriedade
que é objeto deste relatório e não tem nenhum interesse pessoal ou parcialidade com relação às
partes envolvidas.
Os procedimentos técnicos empregados no presente Parecer Técnico de Avaliação
Mercadológica estão de acordo com os critérios estabelecidos pelas Normas de Avaliação NBR
14653-1/2001 da ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas.
O responsável pela realização deste trabalho é:
KLEBSON SANTOS SILVA
Corretor de Imóveis — (CRECI-F/MT 6149)
CRECI 6559-] / MT
Perito Avaliador
CNAI 25991
6
CamScanner
(5
Perito Avalador
Av. Mato Grosso, 709 A — B. Jardim Cidade Verde.
Dra Campo Verde-mT CEP: 78.840-000
IMOBILIÁRIA Fone: (66) 3419-4616
M Ray US Cel: (66) 99627-1040 / (66) 98439-7690
6. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO:
Para elaboração do Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica foi utilizada a
metodologia descrita a seguir:
Y” MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO
Este método define o valor do imóvel através da comparação com dados de mercado
de imóveis semelhantes. São selecionados alguns elementos de pesquisa de áreas similares em
oferta, opiniões de corretores, investidores e proprietários de imóveis na região, com base nestes
dados determina-se o valor.
99:
Perito'Avaliador PA
No '
PAN Av. Mato Grosso, 709 A — B. Jardim Cidade Verde.
o, Campo Verde-mr CEP: 78.840-000
MT IMOBILIÁRIA Fone: (66) 3419-4616
ERA di o Cel: (66) 99627-1040 / (66) 98439-7690
7. DADOS DO IMÓVEL OBJETO:
7.1 Identificação
Matricula: 5.099
Data: 19/07/2004
Folha nº; 067
Ficha: nº 01
RGI Campo Verde
“sx as
7.2 Localização
Imóvel localizado no perímetro urbano da cidade
7.3 Memorial descritivo
Área com boa localização, existe uma pequena mina d'água e uma erosão no local, necessitando
urgentemente de proteção e resolução da cratera para que o problema não se agrave. A área em
avaliação é extremamente útil para a ampliação da Avenida São Cristóvão.
/.
Kietigdl/ Santos
CNJ/25991
) 8
Perito Avaliador CamScanner
1
Av. Mato Grosso, 709 A - B. Jardim Cidade Verde.
AGR Campo Verde-MT | CEP: 78.840-000
IMOBILIÁRIA Fone: (66) 3419-4616
MT Tons d Ns Es Cel: (66) 99627-1040 / (66) 98439-7690
8. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Os aspectos legais e formais da documentação não foram objetos de análise por parte
deste avaliador, que se ateve à avaliação baseada nos documentos apresentados e em visita in
loco.
A caracterização do imóvel foi feita na vistoria em 17 de outubro de 2.023, este
trabalho foi desenvolvido unicamente para o uso do solicitante, visando ao objetivo já descrito.
Por tanto, este relatório não deverá ser publicado, circulado, reproduzido, divulgado
ou utilizado para outra finalidade que não a já mencionada, sem autorização prévia por escrito
pela IMOBILIÁRIA MT PRIME, através de seu representante.
K Santos
125991
Perito Avaliador
9
CamScanner
Av, Mato Grosso, 709 A — B. Jardim Cidade Verde.
as , Campo Verde-mT CEP; 78.840-000
i jIMOBILIÁRIA Fone: (66) 3419-4616
(MT'PRIME Cel: (66) 99627-1040 / (66) 98439-7690
9. CONCLUSÃO:
RESUMO DE VALORES
Com base nos procedimentos técnicos empregados no presente Parecer, o avaliador
responsável encontrou o valor para o m? do imóvel objeto em:
R$ 93,33 (noventa e três reais e trinta e três centavos)
PARECER:
Com base nos dados levantados in loco no imóvel objeto deste parecer e nos dados de
mercado, determinamos que o valor avaliado para este imóvel é de R$ 2.897.411,18 (dois
milhões oitocentos e noventa e sete mil quatrocentos e onze reais e dezoito centavos)
Concluído este relatório a IMOBILIÁRIA MT PRIME, abaixo representada
legalmente pelo seu proprietário e avaliador responsável, coloca-se a disposição para quaisquer
esclarecimentos que, por ventura, se façam necessários.
Campo Verde, MT. 18 de Outubro de 2023.
KLEBSON SANTOS
Perito Avaliador
CNAI 25991
Corretor de Imóveis
CRECI 6149-F
Caniôcanner

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