norma nº 3076/2024

GABINETE
DO PREFEITO
LEI Nº. 3.076, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
LEI Nº. 3.070, DE 06 DE MARÇO DE
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Art. 1º da Lei nº. 3.070, de 06 de março de
2024, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º, Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente
Exercício Créditos Adicionais Especiais, no valor de R$ 400.501,63 (quatrocentos mil
quinhentos e um reais e sessenta e três centavos), nas seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA LAZER E ESPORTE
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 — DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0016 — APOIO E INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS
Ação: 20037 - APOIO E INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS
Fonte de Recursos: 1.715.000000 — LC 195 PAULO GUSTAVO - AUDIOVISUAL
3.3.60.41.00,00
Elemento de OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS R$ 134.296,74
Despesa: 3.3.90.48.00.00
CONTRIBUIÇÕES R$ 65.000,00
3.3.50.41.00.00 ç 56 a
CONTRIBUIÇÕES R$ 80.000,00
VALOR DA AÇÃO
R$ 279.296,74
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA LAZER E ESPORTE
GETARIA MUNICIPAL DE CULTURA LAZER E ESPORTE
Programa: 489164 APOIO E INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS
Ação: i A
Fonte de Recys
Os: 1.716.000000 — LC 195 PAULO GUSTAVO — DEMAIS AREAS
CIDADE EM Yransgormação
ss 3419-1244
GABINETE
DC EFEITO
Elemento de OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS R$ 92.035,52
Despesa 3.3.90.48.01.00
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES R$ 6.160,49
3.3.60.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES R$ 23.008,88
VALOR DA AÇÃO | R$ 121.204,89
TOTAL GERAL 400.501,63
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato
Grosso, em 19 de março de 2024.
o O
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DESPACHO: sanciono a presente lei, sem emendas.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com
afixação no local de costume, Data Supra.
CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
CIDADE EM Transformação.
OUVIDC Ã
0800 647 2012 campoverc
s6 3419-1244
18/03/2024 10:43
htps:!elsmunicipais com bri tImtclcampo-verderle-ordinaria!2024/307/3070lek-ordinaria-n-3070-2024-dispoe-sobre-a-abenura-de-crediios-adt ul
Lei Ordinária 3070 2024 de Campo Verde MT
(8) Leis
www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 2 070, DE 06 DE MARÇO DE 2024,
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA A
INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO
PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faz
Saber, que a Câmara Municipal de Campa Verde aprovou, e ele sanciona & promulga a seguinte Lel:
Ea] Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente Exercício Créditos Adicionais Especiais, no valor de R$ 400.501, 3
(quatrocentos mil quinhentos e um reais e sessenta e três centavos), nas seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária; 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA LAZER E ESPORTE
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0016 - APOIO E INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS
Ação: 20037 - APOIO E INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS
Fonte de Recursos: 1.715.000000 - LC 195 PAULO GUSTAVO - AUDIOVISUAL
Elemento de Despesa: | 3.3.90,48.00.00 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | R$ 134.296,74
3.3.50.41.00.00 | CONTRIBUIÇÕES R$ 65.000,00
| 3.3.50.51.00.00 | CONTRIBUIÇÕES R$ 80.000,00
VALOR DA AÇÃO 0279.296,74
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA LAZER E ESPORTE
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0016 - APOIO E INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS
Ação: 20037 - APOIO E INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS
Fonte de Recursos: 1,716.000000 - LC 195 PAULO GUSTAVO - DEMAIS AREAS
Elemento de Despesa | 3.3,90.48.01,00 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | R$ 92.035,52 |
3.3.50.41.00.00 | CONTRIBUIÇÕES R$ 6.160,49
3.3.50.41.00.00 | CONTRIBUIÇÕES R$ 23.008,88
VALOR DA AÇÃO | or2n. 208,89
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18/03/2024 10:43 Lei Ordinária 3070 2024 de Campo Verde MT
TOTAL GERAL EE
Para dar cobertura aos Créditos em conformidade com o artigo 12, serão utilizados recursos dispostos no inciso | do 81º do
artigo 43 da Lei Federal nº 4,320/1964,
(ar3º] Ficam incluídos na Lei nº 3,043, de 12 de dezembro de 2023 (Plano Plurianual - PPA) periodo 2022/2025, os elementos de
despesas, e fontes de recursos nas ações especificadas no artigo 1º desta norma.
(amar) Ficam incluídos na Lei nº 3.017, de 18 de outubro de 2023, (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2024), os elementos de
despesas e fontes de recursos nas ações especificadas no artigo 1º desta lei.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, em 06 de março de 2024.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DESPACHO: Sanciono a presente lei, sem emendas.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a tegislação vigente, com afixação no local de costume, Data Supra
CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Nota; Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 08/03/2024
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