norma nº 202/2024

LEI COMPLEMENTAR Nº. 202, DE 17 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº.
124, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele
Art. 1º. Fica alterado o número de vagas disposto no item 3. CARGOS DE
NÍVEL SUPERIOR do ANEXO I - QUADROS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO,
da Lei Complementar nº. 124, de 13 de dezembro de 2019, que passará a vigorar com a seguinte
disposição:
6)
DENOMINAÇÃO
NUMERO DE
VAGAS
CARGA HORÁRIA
SEMANAL
CÓDIGO DA TABELA
SALARIAL
Contador
40
SP09
CARGA HORÁRIA
SEMANAL
CÓDIGO DA TABELA
SALARIAL
ducador Físico
40
SP07
Tas disposições em contrário.
s6 3419-1244
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
CIDADE EM Yrasesgormação.
OUVIDORIA CIDADÃ
0800 647 2012
LEI COMPLEMENTAR Nº. 202, DE 17 DE ABRIL DE 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso,
em 17 de abril de 2024.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
: Bânciono a pr ES é lei, com emendas.
E. Z
.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação
no local de costume, Data Supra.
CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
CIDADE EM Yraresformação
ORIA CIDADA
ouviD À
0800 647 2012
+ 3419-1244. |