norma nº 203/2024

PROCURADORIA
JURÍDICA
LEI COMPLEMENTAR Nº. 203, DE 14 DE MAIO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica alterado o número de vagas disposto no item 2. CARGOS
DE NÍVEL MÉDIO E MÉDIO-TÉCNICO do ANEXO I - QUADROS DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO, da Lei Complementar nº. 124, de 13 de dezembro de 2019, que
passará a vigorar com a seguinte disposição:
(e)
NÚMERO DE | CARGA HORÁRIA | CÓDIGO DA TABELA
DENOMINAÇÃO
VAGAS SEMANAL SALARIAL
Artesão 40 MDOS
“ 3419-1244
PROCURADORIA
JURÍDICA
NÚMERO DE CARGA HORÁRIA | CÓDIGO DA TABELA
DENOMINAÇÃO
VAGAS SEMANAL SALARIAL
DENTISTA HI 7 SP07
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso,
em 14 de maio de CDE DE)
Pa
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
ALEXANDRE ESSE On DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
El
cordo com a-législação vigente, com afixação
E aá
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Registrada nesta Secretaria de Administração
no local de costume, Data Supra.
CIDADE EM FRasespornação
campoverde.mt.gov.br
68 3419-1244 |