| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3083 / 2024 |
| Date | 2024-04-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AFIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CIDADE-DE 2ABINETE DO PREFEIT LEI Nº. 3.083, DE 17 DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AFIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. O Poder Executivo Municipal contratará por prazo determinado, servidores para os cargos e vagas constantes do anexo único desta Lei, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, em consonância com o artigo 2º, inciso VIII, da Lei Municipal nº. 881/2003 e Lei Municipal nº. 2.466/2019, os quais atenderão situação de relevante interesse público, bem como demais situações temporárias de caráter excepcional. CIDADE EM Yranspormação- OUVIDORIA CIDADÃ 66 3419-1244 | 0800647 2012 CIDADE -DE CAMPO VERDE Art. 4º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, GABINETE DO PREFEITO revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, em 17 de abril de 2024. anna ET ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL DESPACHO: Sanciono a presente Lei, sem emendas. A > > ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação no local de costume, Data Supra. CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS CIDADE EM Yransgormação. campoverde. “6 3419-1244 | O CIDADE -DE ANEXO ÚNICO QUADRO DE CARGOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2024 CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL Ra QUANT | DAS nc a DE | RESER Eletricista NÃO NÃO - SIM Lubrificador NÃO NÃO SIM Mecânico NÃO NÃO 2 SIM Motorista de Transporte Escolar SIM NÃO - SIM Operador de Máquinas SIM NÃO 3 SIM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO Rn RR PROVA | QUANT DOS OLA A e do a ER PRO NAS a IDADE 'TRO. - + CARGO e PRÁ DIS RU pe | DES ane pan RICAS jade oa RESER VA Agente Comunitário de Saúde - Dom NÃO NÃO 4 SIM Ozório Agente Comunitário de Saúde - Santo NÃO NÃO X SIM Antônio da Fartura Agente de Combate a Endemias NÃO NÃO E SIM Atendente de Farmácia NÃO NÃO - SIM Auxiliar Administrativo NÃO NÃO 10 SIM Auxiliar de Laboratório NÃO NÃO ' SIM Cuidador Social NÃO NÃO 4 SIM Instrutor Cultural - Dança: Zumba NÃO NÃO 1 SIM CIDADE EM Yransformação OUVIDORIA CIDADÃ s6 3419-1244 | 0800647 2012 Instrutor Cultural - Danças Urbanas | NÃO NÃO 1 SIM Instrutor Cultural - Teatro NÃO NÃO 1 SIM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO Técnico em Enfermagem NÃO NÃO 5 SIM Técnico em Enfermagem - Zona Y X Rural: 04 de Outubro ia No E SIM Técnico em Enfermagem - Zona 7 X Rural: 14 de Agosto is PAO N SIM Técnico em Enfermagem - Zona x ” Rural; 28 de Outubro Niro) NAL ” SIM Técnico em Enfermagem - Zona . ç Rural: Agrovila João Ponce de NÃO NÃO - SIM Arruda Técnico em Enfermagem - Zona NÃO NÃO . SIM Rural: Capim Branco Técnico em Enfermagem - Zona NÃO NÃO ! SIM Rural: Dom Osório Técnico em Enfermagem - Zona NÃO NÃO ] SIM Rural: Garbúgio Técnico em Enfermagem - Zona X Y Rural: Santo Antônio da Fartura io pe SIM Técnico em Informática NÃO NÃO - SIM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR pl PROVA | QUANT GR E CO EROVA Cn DADE || IRO CARGO | PRATL » PUDE: : | TITUL DE RESER Re ROB MAS A Bioquímico NÃO SIM - SIM Dentista NÃO SIM - SIM 66 3419-1244 | | CIDADE EM Yransformação. OUVIDORIA CIDADÃ 0800 647 2012 campoverde.mt CIDADE-DE CAMPO VERDE ea) Fisioterapeuta NÃO SIM - SIM Fonoaudiólogo NÃO SIM - SIM Intérprete de Libras NÃO SIM 3 SIM Médico Clínico Geral/PSF NÃO SIM E] SIM Professor - Atendimento Educacional NÃO SIM . SIM Especializado: Libras Professor - Ensino Fundamental II: NÃO SIM - SIM Artes Professor - Ensino Fundamental II: NÃO SIM . SIM Educação Física Professor - Ensino Fundamental II: NÃO SIM . SIM Língua Inglesa Professor de Educação Física - x SMCLE NÃO SIM 2 SIM Professor de Educação Física - x SMCLE: Atletismo SAO SIM É SIM Professor de Educação Física - 7 SMCLE: Basquete NAO SIM SIM Professor de Educação Física - x a SMCLE: Beach Tennis Não Bum e Professor de Educação Física - x E SMCLE: Futebol de Campo NÃO a LS Professor de Educação Física - Y ) IM SMCLE: Handebol Pesa PRA ' Psicólogo NÃO SIM - SIM CIDADE EM Yransgormação campoverde.mt.gov.br ss 3419-1244 | 0800647 2012