norma nº 3084/2024

GABINETE
DO PREFEITO
LEI Nº. 3.084, DE 03 DE MAIO DE 2024, E
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEINº.
3.080, DE 11 DE ABRIL DE 2024, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica alterada a tabela orçamentária disposta no art. 1º da Lei
nº. 3.080, de 11 de abril de 2024, passando a vigorar com a seguinte disposição:
(.)
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 002 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 — Administração Geral
0052 — Atenção Especializada á Saúde
Programa:
Ação: 20203 — Covid — Enfrentamento da emergência do Coronavírus
Fonte de Recursos: 16020000800 — Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal — Covid 19
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO
INICIAL
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 16020000800 100.000,00
3.3.50.85.00.00 | Contrato de Gestão 16020000800 240.000,00
TOTAL DA AÇÃO 370.000,00
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato
Grosso, em 17 de abril de 2024.
ALEXANDRE LOP
PREFEITO MUNICIPAL
CIDADE EM Jranspormação.
JUVIDORIA
| 080064
campoverde.m
8 3419-1244
| GABINETE
DO PREFEITO
DO PREFEITO
LEINº. 3.084, DE 03 DE MAIO DE 2024. o
DESPACHO: Sanciono a presente Lei, sem emendas.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEI a
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com DA vigente, com
afixação no local de costume, Data Supra.
CLA
SECRETÁRIO] RÁÇÃO E RECURSOS HUMANOS
CIDADE EM Frrnspormação.
VIDORIA CIDADÃ
68 3419-1244 | 0800647 2012
campoverde