norma nº 14/1989

FREFEITURA MUNICIPAL DE
Campo Ledo
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FE-
CHAR A RUA 2(DOIS) ENTRE A FAIXA DE
DOMÍNIO DO DNR, E A RUA 7(SETE) ATÉ A
ALTURA DA RUA S(CINCO), E A RUAS
(TRÊS) INCORPORANDO 5S(CINCO) METROS !
NO LOTE DE Nº S9(CINQUENTA E NOVE)".
ONÉSCIMO PRATI, Prefeito municipal de Campo !
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições Legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Campo ver
de aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a fechar
a Rua 2 (dois), entre a faixa de domínio do !
DNR, e a Rua 7 (sete) até a altura da Rua 5 (cinco), e a Rua 3
(Três) incorporando 5 (cinco) metros no lote de nº 59 (cinquen
ta e nove), da planta do loteamento desta cidade.
ARTIGO 2º -— A finalidade do fechamento das referidas Ruas
destina-se à construção da Unidade de Recebi
mento de cereais pela firma SADIA MATO GROSSO S/A, conforme so
licitação a Este Executivo Municipal, datado de 12 de setembro
de 1.989, o qual faz parte integrante desta Lei.
ARTIGO 3º — Esta lei entrará em vigor na data de sua Pu-!
blicação, revogadas as disposições em contrá-
rios
GABINETE DO PREFEITO
Em 18 de setembro de 1.989.
“VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Rua Terezina s/n - CEP. 78634 - Campo Verde - MT. dos
PREFEITURA MUNICIPAL DE
land
pesbapá=s O) LEI Nº 014/89... Fls.02
Prefeito
DESP ACHO: Sanciono a Presente Lei sem ressalvas ou e
mendas. '
A
ÉS ATÉ
am
.
Registrada nesta Secretaria geral de Admi-
PA nistração e publicada de acordo com a legislação vigente, com!
afixação no local de costume. Data Supra.
A
LSON/V . GARDIN
/
sal/ de Administração
V
Secretário
“VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Rua Terezina s/n - CEP. 78634 - Campo Verde - MT.