| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2024 |
| Date | 2024-11-12 |
| Ementa | Determinar o arquivamento da denúncia nº 03171.2024.000008-32/Ouvidoria, analisada pela Comissão de Sindicância, nomeada pela Portaria nº 49/2024, em razão da conclusão dada pelo Relatório Final da Comissão de Sindicância nº 001/2024. Autorizar o registro e arquivamento do Relatório Final e documentos relacionados ao processo de sindicância, de acordo com as normas de guarda de documentos da Câmara Municipal de Campo Verde. |
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sSLATIVO sº 4 & E E CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE 2 Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000 Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310 CNP) 24.775.181/0001-96 vas PORTARIA Nº 51 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o arquivamento da Denúncia analisada Pela Comissão de Sindicância nº 001/2024, instituída Pela Portaria nº 49/2024.. Campo Verde, Mato Grosso, no uso de suas atribuições Previstas no artigo 157 da Lei Municipal nº 152 de 1992, E Considerando o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, artigo 158, inciso 1, que normatiza a apuração das irregularidades e faltas funcionais, e considerando o Relatório Final da Comissão de Sindicância nº 001/2024, RESOLVE: Art. 1º. Determinar o arquivamento da denúncia nº 03171.2024.000008- 32/Ouvidoria, analisada pela Comissão de Sindicância, nomeada pela Portaria nº 49/2024, em razão da Conclusão dada pelo Relatório Final da Comissão de Sindicância nº 001/2024, Gabinete do Presidente, 12 de no CÂMARA MUNICIPAL DECAMPO VERDE-MY RECEBIDO E AFIXADO EM MURAL srta Pati DA Siva Diretora Geral