norma nº 3118/2025

LEI Nº. 3.118, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
PLANO PLURIANUAL - PPA DO
MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2022 A
2025 é DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado parcialmente o Plano Plurianual 2022/2025 do
Município de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2025,
com fulcro com o disposto no art. 165, $ 1º, da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal
e demais dispositivos constitucionais e legais, em conformidade com os novos anexos
apensos da Consolidação dos Programas identificados, estruturados e Cadastrados no Plano
Plurianual 2022/2025, a serem executados no exercício financeiro de 2025, parte integrante
desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo
seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato
Grosso, em 12 de dezembro 2024.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL ”
IDADE EM Jransgormação.
0800 647 2012
66 3419-1244 |
LEINº. 3.118, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
DES O: Sanei presente Ler; endas.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CIDADE EM Transformação.
68 3419-1244