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norma nº 37/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 37 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaCONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n.° 3.126 de 17 de janeiro de 2025,que dispõe sobre a alteração do quadro de cargos da Câmara Municipal; CONSIDERANDO as disposições do artigo 4° Lei Municipal n.º 3.126 de 17 de janeiro de 2025, que ampliou as atribuições do Cargo de Assessor de Gabinete, incluindo a possibilidade de designação aos Gabinetes dos Parlamentares; Designar ao gabinete do Vereador do Vereador Clênio José dos Reis o seguinte servidor: I- Fernando Rosa Lima / Matrícula n.º 328.1; O servidor designado submeterá integralmente as disposições da portaria n.º 13/2025, publicada no TCE-MT n.º 3541, pág. n.º 48.
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GISLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PORTARIA N.º 37/2025 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
PURIARIA IN. dilduad it OU Di
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ, Presidente da Câmara Municipal de Campo
verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n.º 3.126 de 17 de janeiro de 2025,
que dispõe sobre a alteração do quadro de cargos da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO as disposições do artigo 4º da Lei Municipal n.º 3.126 de 17 de
janeiro de 2025, que ampliou as atribuições do Cargo de Assessor de Gabinete, incluindo a
possibilidade de designação aos Gabinetes dos Parlamentares;
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar ao gabinete do Vereador Clênio José dos Reis o seguinte
servidor:
| - Fernando Rosa Lima / Matrícula n.º 328.1
Artigo 2º - O servidor designado submeterá integralmente as disposições da portaria
n.º 13/2025, publicada no TCE-MT n.º 3541, pág. n.º 48.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente.
Em 18 de fevereiro de 2025.
Registre-se. Publique-se: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - M:
RECEBIDO E AFIXADO EM MURAL
Protocolons Q//20 25
Data (402/25 Hora 10: SS
Data a ser retiradoQ3 0 D/ LS.
Mar ZÉ dos Sion
BEATRIZ EANDRO DA SÍLVA
Diretora Geral

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