| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2025 |
| Date | 2025-02-18 |
| Ementa | CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n.° 3.126 de 17 de janeiro de 2025,que dispõe sobre a alteração do quadro de cargos da Câmara Municipal; CONSIDERANDO as disposições do artigo 4° Lei Municipal n.º 3.126 de 17 de janeiro de 2025, que ampliou as atribuições do Cargo de Assessor de Gabinete, incluindo a possibilidade de designação aos Gabinetes dos Parlamentares; Designar ao gabinete do Vereador José Antônio de Lima a seguinte servidora: I- Ana Claudia Oliveira Santarem / Matrícula n.º 333.1; A servidora designada submeterá integralmente as disposições da portaria n.º 13/2025, publicada no TCE-MT n.º 3541, pág. n.º 48. |
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ESLATIVO £ Ha, Uai g A o CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE ê Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000 Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310 CNP) 24.775.181/0001-96 PORTARIA N.º 41/2025 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ, Presidente da Câmara Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n.º 3.126 de 17 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a alteração do quadro de cargos da Câmara Municipal; CONSIDERANDO as disposições do artigo 4º da Lei Municipal n.º 3.126 de 17 de janeiro de 2025, que ampliou as atribuições do Cargo de Assessor de Gabinete, incluindo a possibilidade de designação aos Gabinetes dos Parlamentares; RESOLVE: Artigo 1º - Designar ao gabinete do Vereador José Antônio de Lima a seguinte servidora: | - Ana Claudia Oliveira Santarem / Matrícula n.º 333.1 Artigo 2º - A servidora designada submeterá integralmente as disposições da portaria n.º 13/2025, publicada no TCE-MT n.º 3541, pág. n.º 48. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente. Em 18 de fevereiro de 2025. Registre-se. Publique-se. dé Pesntiio Ba ENA “Diretora Geral CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT RECEBIDO E AFIXADO EM MURAL Protocolons LS ao Data 47/02/2S$ Hora LLULO. | Data a ser retiradoQ7 03/25 Matr. 26.3 Ass. ái )