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norma nº 41/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 41 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaCONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n.° 3.126 de 17 de janeiro de 2025,que dispõe sobre a alteração do quadro de cargos da Câmara Municipal; CONSIDERANDO as disposições do artigo 4° Lei Municipal n.º 3.126 de 17 de janeiro de 2025, que ampliou as atribuições do Cargo de Assessor de Gabinete, incluindo a possibilidade de designação aos Gabinetes dos Parlamentares; Designar ao gabinete do Vereador José Antônio de Lima a seguinte servidora: I- Ana Claudia Oliveira Santarem / Matrícula n.º 333.1; A servidora designada submeterá integralmente as disposições da portaria n.º 13/2025, publicada no TCE-MT n.º 3541, pág. n.º 48.
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ESLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE ê
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
PORTARIA N.º 41/2025 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n.º 3.126 de 17 de janeiro de 2025,
que dispõe sobre a alteração do quadro de cargos da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO as disposições do artigo 4º da Lei Municipal n.º 3.126 de 17 de
janeiro de 2025, que ampliou as atribuições do Cargo de Assessor de Gabinete, incluindo a
possibilidade de designação aos Gabinetes dos Parlamentares;
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar ao gabinete do Vereador José Antônio de Lima a seguinte
servidora:
| - Ana Claudia Oliveira Santarem / Matrícula n.º 333.1
Artigo 2º - A servidora designada submeterá integralmente as disposições da portaria
n.º 13/2025, publicada no TCE-MT n.º 3541, pág. n.º 48.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente.
Em 18 de fevereiro de 2025.
Registre-se. Publique-se.
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“Diretora Geral
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
RECEBIDO E AFIXADO EM MURAL
Protocolons LS ao
Data 47/02/2S$ Hora LLULO. |
Data a ser retiradoQ7 03/25
Matr. 26.3 Ass. ái )

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