norma nº 43/2025

JSLATIVO
dá uy,
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
PORTARIA N.º 43/2025 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n.º 3.126 de 17 de janeiro de 2025,
que dispõe sobre a alteração do quadro de cargos da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO as disposições do artigo 4º da Lei Municipal n.º 3.126 de 17 de
janeiro de 2025, que ampliou as atribuições do Cargo de Assessor de Gabinete, incluindo a
possibilidade de designação aos Gabinetes dos Parlamentares,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar ao gabinete da Vereador Miguel de Paula Oliveira o seguinte
servidor:
| = Janir Ponciano de Arruda / Matrícula n.º 322.1
Artigo 2º - O servidor designado submeterá integralmente as disposições da portaria
n.º 13/2025, publicada no TCE-MT n.º 3541, pág. n.º 48.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente.
Em 18 de fevereiro de 2025.
Registre-se. Publique-se,
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
RECEBIDO E AFIXADO EM MURAL
Protocolon 42/2015
Data 2/02/25 Hora (1:20
Data a ser retirado 17/07/25.
Mat 29 Ass.
Sta DiaNDão Ba Sa
Diretora Geral