norma nº 44/2025

JSLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
PORTARIA N.º 44/2025 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n.º 3.126 de 17 de janeiro de 2025,
que dispõe sobre a alteração do quadro de cargos da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO as disposições do artigo 4º da Lei Municipal n.º 3.126 de 17 de
janeiro de 2025, que ampliou as atribuições do Cargo de Assessor de Gabinete, incluindo a
possibilidade de designação aos Gabinetes dos Parlamentares;
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar ao gabinete da Vereador Francisco Silvio Pereira Cruz o seguinte
servidor:
| —- José Guirlei Ferreira de Souza / Matrícula n.º 323.1
Artigo 2º - O servidor designado submeterá integralmente as disposições da portaria
n.º 13/2025, publicada no TCE-MT n.º 3541, pág. n.º 48.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente.
Em 19 de fevereiro de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
RECEBIDO E AFIXADO EM MURAL
Protocolo nº 22%/ OM 5
Data /P/02/ RS Hora L/:20.
Data a ser retirado 03/03/25,
Mat ZE 2 Ass.
Registre-se. Publique-se”
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Diretora Geral