| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 215 / 2025 |
| Date | 2025-04-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5037 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
CIDADE-DE PROCURADORIA JURÍDICA LEI COMPLEMENTAR Nº, 215, DE 15 DE ABRIL DE 2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º. Fica alterado o número de vagas disposto no item 1. CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL do ANEXO I - QUADROS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, da Lei Complementar nº. 124, de 13 de dezembro de 2019, que passará a vigorar com a seguinte disposição: NÚMERO DE | CARGA HORÁRIA | CÓDIGO DA TABELA DENOMINAÇÃO VAGAS SEMANAL SALARIAL Operador de Máquinas 28 40 FDO8 Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. DRE LOPES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL Registrada nesta Secretaria de Administração, de. pet com a legislação vigente, com afixação no local de costume, Data Supra. o. Ed Esarê e 3419-1244 | 08006472012