norma nº 3140/2025

GABINETE
DO PREFEITO
LEI Nº. 3.140, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº.
3.135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art, 1º. Fica alterada a tabela do art. 1º da Lei nº. 3.135 de 25 de
fevereiro de 2025, passando a vigorar com a seguinte disposição:
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO PRIMARIA EM SAUDE
Programa: 0033 - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Ação: 10064 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO
BÁSICA
Fonte de Recursos: 16010000600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal -
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
NATUREZA DA DESPESA FONTE DOTAÇÃO
INICIAL
4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES 16010000600 2.276.907,00
TOTAL DA AÇÃO 2.276.907,00
TOTAL GERAL 2.276.907,00
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato
Grosso, em 11 de
PES DE OLIVEIRA cdi
PREFEITO MUNICIPAL é
DESPACHO: Sanciono a presente Lei, sem emendas.
68 3419-1244
CIDADE EM Jransgormação.
OUVIDORIA
0800 647
ss 3419-1244 | |