norma nº 3146/2025

CIDADE-DE
GABINETE
DO PREFEITO
LEI Nº. 3.146, DE 18 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº.
1.985, DE 13 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o art. 1º, da Lei Municipal nº. 1.985, de 13 de junho
de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar os Gerentes de
Especialidades Médicas, Gerente de Serviços Médicos, Profissional
Especializado do Programa de Controle de Tabagismo e demais
profissionais prestadores de serviços médicos para a realização de
Plantões, sendo que seus respectivos serviços poderão ser prestados no
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Central de Regulação e Atenção
Básica, atendimentos ambulatoriais, transporte de pacientes, auditoria
médica e regulação de vagas.”
Art. 2º. Fica alterada a redação da tabela disposta no art. 4º, da Lei
Municipal nº. 1.985, de 13 de junho de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:
DESCRIÇÃO VALOR
édi i ientes (24
Médico em sobreaviso e deslocamento com transporte de pacientes (24) R$ 900,00 por plantão
horas - intermunicipal
Médico Auditor/Supervisor/Responsável técnico da agência transfusional R$ 3.000,00 mensais
(sobreaviso)
ento em Psiquiatria (02 horas diárias) R$ 3.500,00 mensais
to na zona rural R$ 14.375,00 mensais
édico para atendi
= do
é CIDADE EM Jransformação
66 3419-1244 | 0800647 2012
CIDADE-DE
CAMPO
GABINETE
Dentista para atendimento na zona rural (área descoberta) R$ 4.750,00 mensais
Médico Regulador/Autorizador R$ 3.000,00 mensais
Enfermeiro em sobreaviso e deslocamento com transporte de pacientes (24 R$ 300,00 por plantão
horas) - intermunicipal.
Profissional Especializado do Programa de Controle e Tabagismo R$ 6.500,00 mensais
Enfermeiro em sobreaviso e deslocamento com transporte de paciente na
0,00 tã
zona rural (24 horas) Ambulância Tipo A. R$ 210,00 por plantão
Enfermeiro em sobreaviso e deslocamento com transporte de paciente na
R$ 105,00 lantã
zona rural (12 horas) Ambulância Tipo A $ 105,00 por plantão
Técnico de enfermagem em sobreaviso e deslocamento com transporte de
Ê R$ 150,00 lantã
paciente na zona rural (24 horas) Ambulância Tipo A por-pantão
Técnico de enfermagem em sobreaviso e deslocamento com transporte de
É R$ 75,00 por plantão
paciente na zona rural (12 horas) Ambulância Tipo A. Por p
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso,
em 18 de março de 2025
ANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
à, sem emendas.
dd
XANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CIDADE EM Yransgormação
campovei
66 3419-1244 0800 647 2012