| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3148 / 2025 |
| Date | 2025-03-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.145, DE 18 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 3.148, DE 25 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEINº. 3.145, DE 18 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º, Fica alterado o parágrafo único do art. 2º da Lei nº. 3.145 de 18 de março de 2025, passando a vigorar com a seguinte disposição: “Parágrafo único. O contrato de locação será formalizado com o proprietário Sr. Clovis Luiz Oliveira, brasileiro, portador do RG (ocultado) - SSP/MT e inscrito no CPF/MF (ocultado).” Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, em 25 de março de 2025 «o ú mea XANDRE LOP DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL O: Sanciono apresente Lei, sem à gendas. Q 4 A: » ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL es 3419-1244 | 0800 6472012