norma nº 3150/2025

GABINETE
DO PREFEITO
LEINº. 3.150, DE 25 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA
MUNICIPAL DO APICULTOR E
MELIPONICULTOR NO MUNICÍPIO DE
CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Apicultor e Meliponicultor, a
ser celebrado, anualmente, no dia 12 de maio, no Município de Campo Verde/MT.
Parágrafo único. A data ora instituída passará a constar no Calendário
Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso,
em 25 de março de 2025.
RE LOP OLIV
PREFEITO MUNICIPAL
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CIDADE EM Jransgormação
ss 3419-1244 | 0800647 2012
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