norma nº 3160/2025

CIDADE-DE
GABINETE
DO PREFEITO
LEI Nº. 3.160, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA
MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO NO
MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Psicopedagogo, a ser
celebrado, anualmente, no dia 12 de novembro, com o objetivo de reconhecer e homenagear
os profissionais da psicopedagogia pelo seu papel fundamental na promoção da
aprendizagem, no diagnóstico e tratamento de dificuldades de aprendizagem, bem como na
inclusão educacional.
Art. 2º. Como forma de contribuir para a promoção da aludida data,
os órgãos públicos poderão incentivar o uso de Fita de Môbius, símbolo da psicopedagogia.
Art. 3º. No Dia do Psicopedagogo poderão ser promovidas
atividades educativas, palestras, seminários, workshops e outras ações que destacam a
relevância do trabalho desse profissional na sociedade.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias, ficando o poder Executivo autorizado a implementá-las, se
necessário.
calendário
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66 3419-1244. |
GABINE
DO PREFEITO
LEI Nº. 3.160, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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“8 3419-1244