norma nº 3170/2025

GABINETE
DO PREFEITO
LEINº. 3.170, DE 20 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA AO SINDICATO DOS
TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DE
MATO GROSSO (SINTEP/SUBSEDE CAMPO
VERDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado pelo Município de Campo Verde, como de
Utilidade Pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DE
MATO GROSSO (SINTEP/SUBSEDE DE CAMPO VERDE), pessoa jurídica de direito privado,
sem fins lucrativos, inscrita no CNJP sob o nº. 15.007.842/0037-53, com sede na cidade de Campo
Verde/MT.
Art. 2º. Fazem parte integrante desta Lei as seguintes cópias: Cartão do
CNPJ; Certidão de Registro em Cartório e Estatuto Social, anexo.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso,
em 20 de maio de 2025.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
em emendas.
» O
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL ; À
CIDADE EM Fransformação
campoverde.mt.gov.br
ss 3419-1244
VIE RIA CIDADÁ
| 0800 647 2012