norma nº 3182/2025

GABINETE
DO PREFEITO
LEI Nº. 3.182, DE 24 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
CAMPO VERDE DE BASQUETE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado pelo Município de Campo Verde, como de
Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CAMPO VERDE DE BASQUETE, pessoa jurídica
de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.403.739/0001-30, com
sede na cidade de Campo Verde/MT.
Art. 2º. Fazem parte integrante desta Lei as seguintes cópias: Cartão
do CNPJ; Certidão de Registro em Cartório e Estatuto Social, anexo.
Art. 3º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato
ne ce Ed
AEEXANDRE LO OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Grosso, em 24 de ju
CIDADE EM Jraespormação
OUVIDORIA CIDADÃ
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