norma nº 8/2026

Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
LATIVE
ESOM,
PORTARIA N.º 08/2026 DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n.º 3.126 de 17 de janeiro de 2025,
que dispõe sobre a alteração do quadro de cargos da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO as disposições do artigo 4º da Lei Municipal n.º 3.126 de 17 de
janeiro de 2025, que ampliou as atribuições do Cargo de Assessor de Gabinete, incluindo a
possibilidade de designação aos Gabinetes dos Parlamentares;
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar ao gabinete do Vereador Jose Antônio de Lima o seguinte
servidor:
| — Vitor Hugo Pereira / Matrícula n.º 345-1.
Artigo 2º - O servidor designado submeterá integralmente as disposições da portaria
n.º 13/2025, publicada no TCE-MT n.º 3541, pág. n.º 48.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente.
Em 15 de Janeiro de 2026.
Registre-se. Publique-se.
césio Picoto da DA ana
Eri Geral
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
RECEBIDO E AFIXADO EM MURAL
Data LS pol 1206 Hora 1.30 30
Data a ser retirado 25 AI226 !
Mac DÁ2 = f e ae
Protocolo nº |