norma nº 10/2026

GISLATIVO
Ná Ha,
PO,
Osa
qua
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
PORTARIA Nº 10/2026 DE 22 DE JANEIRO DE 2026
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Conceder Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta)
dias, a Servidora Comissionada, lotada no cargo Consultor Legislativo, Senhora CLAUDIA
KATHERINE MADALENA FERREIRA, no período de 20/01/2026 a 18/07/2026, em atendimento
ao Atestado Médico do dia 20/01/2026, conforme artigo 211 da Lei Municipal 152/1992,
alterado pela Lei nº 3.143/2025 — Estatuto do Servidor Público Municipal de Campo Verde.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à 20/01/2026, revogando as disposições em contrário
GABINETE DO PRESID
Registre-se. Publique-se. meme me
8 q CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VE".E - MT
RECEBIDO E AFIXADO EM MURAL
Protocolo nº IS
Data DL ,0yJnk Hora Jo sf,
Data a ser retirado E feiata ;
sli, Dão Sa
Diretora Geral