br-locleg corpus explorer

← Campo Verde (MT)

norma nº 18/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 18 / 2026
Date 2026-02-19
EmentaConcede Promoção por capacitação ao Servidor Cristiano Libano Ribeiro, efetivado através do Concurso Público nº 002/2010 e nomeado para exercer o cargo de Oficial Administrativo, em 01/06/2011, através da Portaria nº 019/2011.
native_id5172

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

GISLATIVO
Ná Ha,
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
PORTARIA Nº 18/2026 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º - Concede Promoção por Capacitação ao Servidor Cristiano
Libano Ribeiro, efetivado através do Concurso Público nº 002/2010 e nomeado para exercer o
cargo de Oficial Administrativo, em 01/06/2011, através da Portaria nº 019/2011.
Artigo 2º - Conforme determina o artigo 12-A da Lei Municipal n.º
720/2004, fica concedido o acréscimo de 1% (um por cento) sobre seu salário base.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à 01/12/2025, revogando as disposições em contrário.
RECEBIDO E AFIXADO EM MURAL
Protocolont 4 ZZ/ IDE
Registre-se. Publique-s
E A
Diretora Geral

open original →