norma nº 74/2026

GISLATIVO
Vá e,
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde —- MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
RESOLUÇÃO N.º74/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
LICENÇA À VEREADORA”.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ, Presidente da Câmara Municipal
de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou e ele promulga a
seguinte Resolução:
ART. 1º - Fica licenciada a Vereadora Socorro dos Santos Souza, pelo
prazo de 31 (trinta e um) dias, a partir do dia 01 (primeiro) do mês de março de 2026,
para tratar de interesses particulares, com fundamento no Art. 89, inciso |, alínea “b” do
Regimento Interno desta Câmara e Artigo nº 26, inciso Il da Lei Orgânica Municipal.
PARAGRAFO ÚNICO — No tocante a remuneração serão cumpridas as
determinações do Artigo 89 e Inciso | (sem remuneração) do Regimento Interno da
Casa.
ART. 2º - Deverá o Senhor Presidente na forma determinada pelo artigo
27 da Lei Orgânica Municipal, e Art. 89, inciso |, alínea “b” e 8 3º do Regimento Interno
da Câmara, convocar o suplente para assumir o cargo.
ART. 3º - A presente RESOLUÇÃO entra em vigor data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente
Em 24 de fevereiro de 2026.
esSLATIVO
ne e,
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde —- MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
PROMULGO ESTA OLUÇÃO, sem emendas ou ressalvas.
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Fica registrado nesta Secretaria Municipal de Administração da
Câmara Municipal de Campo Verde.
1º Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde - MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
MENSAGEM AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2026.
NOBRES LEGISLADORES
Por meio deste, apresentamos a esta Ilustre Casa de Leis, o Projeto de
Resolução nº 02/2026, o qual DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA À
VEREADORA.
O presente projeto de resolução visa conceder licença a Vereadora Socorro
dos Santos Souza, pelo prazo de 31 dias, referente ao mês de março de 2026, com
fundamento do Art. 89, inciso |, alínea “b” do Regimento Interno desta Câmara e Artigo
nº 26, inciso Il da Lei Orgânica Municipal. Pois a mesma necessita tratar de interesses
particulares, conforme requerimento protocolado nesta Câmara Municipal.
Durante o período em que a Vereadora estiver ausente não receberá
remuneração, em cumprimento as determinações do inciso | do artigo 89 do Regimento
Interno da Casa.
Certo de contarmos com o unânime apoio dos Nobres Edis, para aprovação
do presente projeto de Resolução, nos despedimos externando votos de estima e
considerações.
Sala de Sessões;
Em 19 de fevereiro de 2026.
MARIA 1 nos GUILHERME
Vice-presidente
MIGUEL DE BXULA OLIVEIRA
1º Secretário 2º Secretário
ESSLATIVO ,
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE E
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde — MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA À VEREADORA”.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ, Presidente da Câmara
Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprecie e aprove o seguinte
Projeto de Resolução:
ART. 1º - Fica licenciada a Vereadora Socorro dos Santos Souza, pelo
prazo de 31 (trinta e um) dias, a partir do dia 01 (primeiro) do mês de março de 2026,
para tratar de interesses particulares, com fundamento no Art. 89, inciso |, alínea “b” do
Regimento Interno desta Câmara e Artigo nº 26, inciso Il da Lei Orgânica Municipal.
PARAGRAFO ÚNICO - No tocante a remuneração serão cumpridas as
determinações do Artigo 89 e Inciso | (sem remuneração) do Regimento Interno da
Casa.
ART. 2º - Deverá o Senhor Presidente na forma determinada pelo artigo
27 da Lei Orgânica Municipal, e Art. 89, inciso |, alínea “b” e 8 3º do Regimento Interno
da Câmara, convocar o suplente para assumir o cargo.
ART. 3º - A presente RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
NA
QuERDE vi
Sala de Sessões; quo vá
man,
Em 19 de fevereiro de 2026.
A SANTOS GUILHERME
Vice-presidente
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MIGUEL DEÍPAULA OLIVEIRA
1º Secretário 2º Segretário
Diário Oficial de Contas
Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
Ano 15 Nº3817
Divulgação terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 Publicação quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Barra do Garças-MT, 24 de fevereiro de 2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS
CONTRATADO: ANIBAL MONTEIRO DE MAGALHÃES NETO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL — DO TIPO PALESTRA
SOBRE BEM-ESTAR, SAÚDE E EFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BARRA DO GARÇAS-MT.
A Câmara Municipal de Barra do Garças/MT publiciza a RESCISÃO DO CONTRATO Nº 003/2026, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE
PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL — DO TIPO PALESTRA SOBRE BEM-ESTAR, SAÚDE E
EFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT, nos
termos do art. 137, 8 2º, inciso Il, da Lei nº 14.133/2021
Eurico Marco Rodrigues da Fonseca
Agente de Contratação
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE
ATO
EXTRATO DO CONTRATO N. 001/2026
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO: 001/2026
ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
CONTRATANTE:CÂMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE
CONTRATADA: BRASNORTE MONITORAMENTO LTDA
CNPJ Nº 10.510.597/0001-78
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de monitoramento eletrônico com alarme 24 horas, atendimento tático no local para
prédio da “Câmara Municipal”, fornecimento de no mínimo 16 e no máximo 20 câmeras (vhd 1230), 33 sensores infravermelhos e fios, no âmbito
das despesas realizadas com base na Lei Federal nº 14.133/2021, para atender Câmara Municipal de Brasnorte — MT.
VALOR GLOBAL: R$ 17.400,00 (Dezessete mil e quatrocentos reais)
Data da assinatura: 24/02/2026
Vigência: 24/02/2028
GILMAR CELSO GONÇALVES
Presidente em exercício da Câmara de Vereador de Brasnorte-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
RESOLUÇÃO N.º74/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA À VEREADORA".
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ, Presidente da Câmara Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
ART. 1º - Fica licenciada a Vereadora Socorro dos Santos Souza, pelo prazo de 31 (trinta e um) dias, a partir do dia 01 (primeiro) do mês de
março de 2026, para tratar de interesses particulares, com fundamento no Art. 89, inciso |, alínea “b" do Regimento Interno desta Câmara e Artigo
nº 26, inciso Il da Lei Orgânica Municipal
PARAGRAFO ÚNICO — No tocante a remuneração serão cumpridas as determinações do Artigo 89 e Inciso | (sem remuneração) do Regimento
interno da Casa.
Diário Oficial de Contas
Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
ART. 2º - Deverá o Senhor Presidente na forma determinada pelo artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, e Art 89, inciso |, alínea “b” e $3º do
Regimento Interno da Câmara, convocar o suplente para assumir o cargo.
ART. 3º - A presente RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente
Em 24 de fevereiro de 2026.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente
PROMULGO ESTA RESOLUÇÃO, sem emendas ou ressalvas
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente
Fica registrado nesta Secretaria Municipal de Administração da Câmara Municipal de Campo Verde.
PAULO RODRIGUES GALVÃO
1º Secretário
LEGISLAÇÃO
DECRETO LEGISLATIVO N.º 137/2026 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCÍCIO DE 2024".
O Presidente da Câmara Municipal de Campo Verde, Vereador FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que o plenário aprovou, e ele promulga o seguinte:
DECRETO:
Artigo 1º - Ficam APROVADAS as Contas da Prefeitura Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, Exercício financeiro de 2024,
Gestão do Prefeito — Alexandre Lopes de Oliveira, incluindo os Balancetes de janeiro a dezembro e o Balanço Geral de 2024, de acordo ao
Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso nº 110/2025-PP, de 27/11/2025 e publicado em 28/11/2025
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Campo Verde, 24 de fevereiro de 2026.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente
PROMULGO o presente Decreto Legislativo, sem EMENDAS ou RESSALVAS
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente
Fica registrado no Arquivo Digital desta Casa. Registre-se: Publique-se.
PAULO RODRIGUES GALVÃO
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2026
CONTRATANTE:CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA — MT
DATA: 23/02/2026
CONTRATADO: STAF SISTEMAS LTDA - CNPJ: 07.941.056/0001-90
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Implantação, Treinamento, Conversão e Locação Mensal de SISTEMAS DE
GESTÃO PÚBLICA PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CANARANA/MT.
VALOR TOTAL: R$ 168.637,44 (cento e sessenta e oito mil seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos).
INÍCIO DA VIGÊNCIA: 01/03/2026