| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3232 / 2026 |
| Date | 2026-03-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, "A FESTA EM HOMENAGEM A SÃO MIGUEL ARCANJO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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GABINETE DO PREFEITO LEI Nº.3.232, DE 24 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, “A FESTA EM HOMENAGEM A SÃO MIGUEL ARCANJO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica incluída no Calendário Oficial de Evento Cultural do Município de Campo Verde, a “Festa em Homenagem a São Miguel Arcanjo”, a ser comemorada, anualmente, no mês de setembro. Art. 2º, A festa do que dispõe o artigo 1º, será promovida e realizada pela Igreja Católica, especificamente pela Paróquia São Miguel Arcanjo, Diocese Primavera do Leste — Paranatinga. Art. 3º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, em 24 de março de 2026. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL É. OUVIDORIA CIDADA | 0800 647 2012 66 3419-1244 DESPACHO: Sanciono a presente Lei, sem emenda. RE L OL PREFEITO MUNICIPAL ” Registrada nesta Secretaria de Administração, de cega con a legislação vigente, com afixação no CIDADE EM Yranspormaçãão OU DORIA CIDADÁ 0800 647 2012 s6 3419-1244