norma nº 22/1989

Be
ais
! PREFEITURA MUNICIPAL DE
E |
ONÊSCIMO PRATI, Prefeito Municipal de Campo Verde,
Estado de Mato grosso, no usc de suas atribuições legais.
Faz Saber, qus & Câmara municipal aprovou € Ele
sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1º rica O Executivo Municipal autorizado a DOAR ê DIC
CESE DE RONDONÓPOLIS, pessoa jurídica sem fins lu-
crativos inscrita no cgc/MF sob o nº 03.843.307/0001-42, estabele-
ciga na cidade de Rondonópolis, MT, na Av. Frei Servácio, 393, 08
(nove) terrenos iocalizados na quadra 23-B, ão loteamento Campo Re
ai, tendo por finalidade & ampliação do CURATO DE SÃO CRISTOVÃO, /
DESTA CIDADE, conforme memorial descritivo em anexc, que faz parte
integrante desta Lei.
ARTIGO 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, /
st .
revogando-se as disposiçoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO
ro de 1.989
Prefeito
“VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
RISE asus 274 Vs vérs = IVA
| PREFEITURA MUNICIPAL DE
| Campo Vendo
2
LEI Nº 022/89...- FLES;02
DI sanciono a presente ps alves.
e
ibo Joao Pasê
à
precurador juridico
Registrada e publicada, nesta Secretaria geral de/
9 Administração de acordo com & iegislação vigente, com afixação no
ae local de costume. DATA SUPRA.
Secretario so de de Administraçao
“VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Rua Terezina s/n - CEP. 78634 - Campo Verde - MT.
m/E/m/D/R/1/8/L, D/E/8/C/R/I/1/1/4/0
2a Responsével Termicas
Eng8. Civil adilso B
na
5 = Localiza rãot Quadra nº 23:
jeo)
Lot: mento Campo [ oal
4 - Objetos
0 presente Memorial > -vritivo
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grante de uma açao de doaçao feita pel: «efeitura
mê E [2a = DE 2d á X
Campo Verde-NT. a lorejga Catolica Sao L istoval, &
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tivo-fornecer-dades e elementos necessarios -z
ção desta doação; obedecidos os dispositivos legaise
5 - Atendendo ao disposto no inciso Il, do artigo 4º
da Lei Feceral nº 6,766 de 19 de pezemdro de 1.979, O lote de /!
s s
Fa E ;
terras tem uma area superior & 125,00 m2 (cento e vinte E cinco"
metros quadrados) é frente superior a 5,00m. (cinco metros)
6 - pescrição do lote, alhando-o sempre de frentes
Quadra nº 25-B (fração)
Área : 4.050,00 m2
Medidas e confrontações:
pela frente : 60,00 metros c/ a Ave Brasil;
lado diteito: 67,50 metros / a Rua Fortaleza;
(e
- dado esquerdo: 67,50 metros c/ a Rue J0a0 Pessca;
- pelos fundosi 60,00 metros c/ fração de terres ca
e)
e]
to
.
quadra nº
7 - Querte
formado pelas Ruas Fortaleza e Joao pessoa e pelas Avé Brasil e
Curitibas
E, para constar iavrei 6 presente Memorial Descri-
o
tivo que dato e assino aos 7 dias d0 al de NaaanaDo de 1.989,
ren pe o E:
Ergo CUTE foras deristeri
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