norma nº 24/1989

came 024/82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.993
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO ui
a E
NG PIO
DE
PARA O FXENGÍCIO EFLVANCETRO DÊ
A Camara Municipal de Calipe
Co
1.99
O.
Trena comia sro
verce ú
“o Grosso, Decretou e Eu sanciono a seguinte Lei:
FIGO IS.
— (0)
xos integrantes desta Lei, estima a receita em NCZ$ 79.600.007
( Setenta
a despesa
ARTIGO 2º
d tributos, rendas e outras receitas correntes e
e Nove Milhões e Seicentos Mil Cruzados Novos ), <
em igual importância.
= 4 Receita será realizada
mediante a
forma da legislação vigente, e de acordo com o seguinte desdobre-
mento:
1- RECEITAS CORRENTES... ccererereems
1.1.-Receita Tributária.........
(15)
po
1.3 -Transferências Correntes...
EN
143
-Receita Patrimonial........
-Qutras receitas Correntes..
enero INCAS
57.300 .000,9€
«NOZS$ 1.150.000,00
506 .00C . 90
«NOZS 55.000.0
«NCZS 650.000,
at ”
oro: ala ad SE
ps alias
FIGO 38 - A Despesa sera reali
“o constante dos anexos
dobramento:
01 Legislativa
02 -Adminisiração e
06 -Habitação e Urb
07 -Saúde e Saneamen
og -Assistência e pr
09--Transporte =...
10 -Indústri Comérci
2 - DESPESA POR ÓRGÃO DO
secs corro con ana san rd 00
01 -Poder -Legislativ
Câmara Municipal
02 -Poder Executivo.
Gabinete do prefe
Junta de Servicc
Procuradoria Ji
Unidade Kunicip
nígica......
1 de Cadastro.
ismo........
O cccccerro ces.
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e Serviços...
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
. APRENCZS
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...
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«NCZS
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«NCZS
«NCZS
-- « -NCZS
L7 caso:
Go a dise
,
e tera o
79.600 0,40
Q
220
120.000
9.640.000,00
17.100.000,00
2.400 .000.00
300:006;00
600.000,00
«660.000,00
660.090,00
1.686
1.350
150.00€
120.000,00
60.000,00
Departemen
ad Departament
Departament?
Departamen
ARTIGO 4º .Fica O E
m (dez por cento) da
* ARSIGO.S? - Esia leis
revogadas as disposi
Da,
DESPACHO- Sanciono :
AR PM Enco 1.550.000,00
1.920.000,00
230.000,00
1d ; .100.000,00
510.000,00
Janeiro de 1.990%/.
nte Lei,
“
Ge Agminiciração de ac
no local de costume. Data |5