norma nº 32/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE
Campo Ledo
LEI Nº 032/90, DE 23 DE MAIO DE 1,990,
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFE-/
TUAR PERMUTA DA QUADRA DESTINADA À OR-
GÃOS PÚBLICOS, POR UMA ÁREA DE /
3,600 M2 (TRÊS MIL E SEISCENTOS METROS
QUADRADOS) E MAIS 12 (DOZE) LOTES DA
QUADRA Nº 47 (QUARENTA E SETE), CONFOR
ME ESPECIFICAÇÃO ABAIXO,”
ONÊSCIMO PRATI, PrereiTO MUNICIPAL DE Campo
VERDE, ESTADO DE MATO fROSsO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGA-
IS, | E
“FAZ SABFR, nuE a CAMoRA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica O EXECUTIVO AUTORIZADO A-
TRAVÉS DA PRESENTE LEI,.A EFETUAR A PERMUTA DA QUADRA DESTINA-
DA A ÓRGÃOS PÚBLICOS, SITUADA ENTRE A AVENIDA FLORIANOPOLIS /
com a AVENIDA PORTO ALEGRE E PARALELAMENTE ENTRE A RUA MACEIO/
com a RUA RECIFE, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO Campo RE
AL, POR UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 3,600 M2 (TRES MIL E SEIS-/
CENTOS METROS QUADRADOS), PERFAZENDO AS SEGUINTES LIMITAÇÕES: /
60,0MTS(SESSENTA METROS) DE FRENTE PARA A Av. PORTO ALEGRE; /
60,0MTS(SESSENTA METROS) DE FUNDOS OLHANDO PARA OS LOTES Nº 01
E 18, 60,0MTS(SESSENTA METROS) DO LADO DIREITO PARALELA COM A
Rua Maceio E 60,0 Mrs(SESSENTA METROS) DO LADO ESQUERDO PARALE
LA com A Rua RECIFE E MAIS OS LOTES DE Nº 06 A 17 DA QUADRA DE
Nº 47, TERRENOS ESTES DE PROPRIEDADE DO SENHOR OTÁVIO ECKERT,
ARTIGO 2º - EstTA LEI ENTRARA EM VIGOR NA /
DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRA-
RIO,
“VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Rua Terezina s/n - CEP. 78634 - Campo Verde - MT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CV ado
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS VIN-
TE E TRÊS DIAS, DO MES DE MAIO DE UM MIL NOVECENTOS E NOVENTA,
É 72 E ao
RATI
PREFEITO MUNICIPAL
DESPACHO: SANCIONO A PRESENTE LEI, SEM RESSALVAS,
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA E PUBLICADA, NESTA SECRETARIA/
GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM
AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME, DATA SUPRA,
7
NELSON NEMÍLDO GARDIN
SECRETÁRIO fERAL DE ADMINISTRAÇÃO
“VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Rua Terezina s/n - CEP. 78634 - Campo Verde - MT.