norma nº 36/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE
Coon ado
LEI Nº 036/90, DE 27 DE JUNHO DE 1,990,
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES /
DO BAIRRO JUPIARA,”
ONÉSCIMO PRATI, PrergITO MUNICIPAL DE CaMpo/
VERDE," EstADO DE MaTO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE- /
GAIS,
FAZ SABER, que A CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO /
VERDE, APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica DECLARADA DE UTILIDADE Pu-
BLICA MUNICIPAL, PARA OS FINS DE DIREITOS A ASSOCIAÇÃO DOS Ilo-
RADORES DO BAIRRO JUPIARA:
ARTIGO 2º - EstA LEI ENTRARA EM VIGOR NA DA-
TA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 2/7 DE Ju-
nHo DE 1,990,
PRA
PREFEITO MUNICIPAL
“VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Diria Tarasvina ela «. PED 70094 2. Pampna VMarda - MAT
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Coord
DESPACHO: SANCIONO A PRESENTE LEI, SEM RESSALVAS OU EMENDAS,
pa
. ONÊSCIMO PRATI
R PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA NESTA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM AFIXAÇÃO NO LOCAL DE
costume, DATA SUPRA,
SEC: GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
“VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Da Pocmimt. AED I9OCAA -. Pamna Marca — AT