norma nº 37/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE
Com ado
LEI Nº 037/90, DE 27 DE JUNHO DE 1.990,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI
PAL À FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDA
ÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO/
GROSSO, COM O OBJETIVO DE EXECUTA
REM, EM CONJUNTO, PROJETOS DO PRO
GRAMA UNESTADO E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS,”
ONÉSCIMO PRATI , PrereiTO MUNICIPAL DE Campo VER-
DE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Faz SABER, QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE /
SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica a PreFEITURA MuniciPAL DE Campo/
VERDE, AUTORIZADA A FIRMAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDA-
DE FEDERAL DE MATO GROSSO, CONSOANTE MINUTA EM ANEXO, COM O OB
JETIVO DE EXECUTAREM, EM CONJUNTO, PROJETOS DO PROGRAMA UNESTA
DO,
ARTIGO 2º - QUALQUER TERMO ADITIVO A SER ESTABELE
CIDO, QUE GERE DESPESAS AO MUNICÍPIO, DEVERA, PREVIAMENTE SER
APROVADO PELA CAMARA MUNICIPAL,
ARTIGO 3º - EstA LEI ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
GABINETE DO PREFEITO
Em 27 DE JunHo DE 1,990
“VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Pia Terezina e/n - CEP 788634 - Campo Verde - MT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Cima Veado
Len Tm
PREFEITO MUNICIPAL
DESPACHO: —Sanciono A PRESENTE LEI, SEM RESSALVAS OU EMENDAS,
Cien
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA NESTA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM AFIXAÇÃO NO LOCAL DE
COSTUME, DATA SUPRA,
« GARDIN
SEL, AL DE ADMINISTRAÇÃO
“VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Rua Terezina s/n - CEP 78634 - Camno Verde - MT.