norma nº 38/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE
Campo Vero
LEI Nº 038/90, DE 04 DE JULHO DE 1,990.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR REAJUSTE SALARIAL PARA O
MES DE JUNHO/907 NO MONTANTE DE
30% (TRINTA POR CENTO), E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS,”
ONÉSCIMO PRATI, PrereITO MUNICIPAL DE Campo VER-
DE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ,
Faz SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Executivo MUNICIPAL AUTORIZA-
DO A EFETUAR REAJUSTE SALARIAL, AOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES/
PUBLICOS MUNICIPAIS, NO MONTANTE DE 30% (TRINTA POR CENTO) PA-
RA O MES DE JUNHO DO CORRENTE ANO, COM BASE AO VENCIMENTO DO
MES DE Maio DE 1,990,
ARTIGO 2º - EstTA LEI ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO,
ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRA-
RIO,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL AOS QUATRO! UDIAS
DO MES DE JULHO DE HUM MIL NOVECENTOS E NOVENTA,
PREFEITO MUNICIPAL
“VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Ria Tarazina ein - CEP 78824 - Camno Verde - MT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
4 - Champs Uedo
DESPACHO: SANCIONO A PRESENTE LEI, SEM RESSALVAS OU EMENDAS,
em PRATI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA NESTA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM AFIXAÇÃO NO LOCAL DE
COSTUME, DATA SUPRA,
SUÉ DA S(/ARAÚJO
EC. GERAL DE ADM,
“VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Ria Terezina e/n - CFP 788694 - Camno Verda - MT.