norma nº 40/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE
| Coe Lad
LEI Nº 040/90, DE 01 DE AGOSTO DE 1.990,
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA /
MEDINDO 25,200 m2 (VINTE E CIE
O MIL E DUZENTOS METROS QUA-/
DRADOS), NO VALOR DE /
Cr$-550,000,00 CQUINHENTOS E
CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA
IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO HABI-
TACIONAL - SISTEMA CONAB,”
ONÉSCIMO PRATI, Prereito MunicipaL DE Campo /
VerDE, EstADO DE NATO Grosso, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que A CAMARA [luNICIPAL APROVOU E Eu,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Com pase na Lei nº 028/90, Artico/
88º, DE 31 DE IMançõ/90, (LEI ORGANICA), FICA O ExEcurivOo [lunici
PAL AUTORIZADO :A ADQUIRIR UMA AREA DE TERRA MEDINDO 25,200 12 /
(VINTE E CINCO HIL E DUZENTOS HETROS QUADRADOS), NO VALOR DE /
Cr$-550,000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARTE DO
LOTEAMENTO DENOMINADO DE “LOTEAMENTO JUPIARA”, PARA LHPLANTAÇÃO
DE um íucLeo HabitacionaL - SistEMA COHAB,
ARTIGO 2º - EstA LEI ENTRARÁ El VIGOR NA DATA/
DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,
Em 01 DE Agosto DE 1,990,
Cali a | E
sir" PRATO
PREFEITO MUNICIPAL
“VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Rua Terezina s/n - CEP. 78634 - Campo Verde - MT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DE mo ado
DESPACHO: Sanciono A PRESENTE LEI, SEM RESSALVAS OU EMENDAS,
ONÉSCINO PRATI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA NESTA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO,
DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM AFIXAÇÃO NO LOCAL DE /
COSTUME. DATA SUPRA,
JOSUÉ DA SG ARAÚJO
SEC, GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
“VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Dia Tarnsina ln -. PED 72894 - Camna Varda - MT