norma nº 45/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE
Coma Vindo
LEI Nº 045/90, DE 29 DE AGOSTO DE 1.990.
“ACRESCENTA AO ARTIGO 1º DA LEI
Nº 042/90, DE 15 DE AGOSTO/90,
QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE
UMA ÁREA DE TERRENO À COHAB/MT!
ONÉSCIMO PRATI, PrereiTO MUNICIPAL DE Campo /
VERDE, EstTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
Faz SABER, QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E Eu
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - O Artico 1º DA LEI Nº 042/90, De 15
DE AgosTO/90, PASSARA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ONDE SE LÊ,,. DO LIVRO Nº 2-AC, PARA CONSTRUÇÃO
DE CASAS POPULARES AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA,
- LEIA-SE... DO Livro Nº 2-AC, 3,060 m2 conFoRrmE/
MATRÍCULA Nº 7,927 E 7.928, FOLHAS Nº 086 E 087, LivrO 2-AC E
2,669 m2 conFoRME MATRICULA Nº 7,953, FoLHa 112, Livro 2-AC, /
PERFAZENDO UM TOTAL DE 30,929 m2 (TRINTA MIL NOVECENTOS E VINTE
NOVE METROS QUADRADOS) PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES AS FA
MÍLIAS DE BAIXA RENDA,
ARTIGO 2º - EsTA LEI ENTRARA EM VIGOR NA DATA /
DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 29 DE Agosto DE 1,990,
ONÊSCIMO PRATI
PREFEITO MUNICIPAL
“VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Rua Terezina s/n - CEP. 78634 - Campo Verde - MT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
| nado
DESPACHO: Sanciono A PRESENTE LEI, SEM RESSALVAS OU EMENDAS,
eme =
ONÉSCIMO PRATI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA NESTA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO,
DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM AFIXAÇÃO NO LOCAL DE
COSTUME,
JOSÉ DA SILVA"ARAÚJO
« GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
“VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Rua Terezina s/n - CEP. 78634 - Campo Verde - MT.