norma nº 47/1990

aa
PREFEITURA MUNICIPAL A
Chen Veda
LEI Nº 047/90, DE 06 DE SETEMBRO DE 1.990,
“AUTORIZA O EXECUTIVO HUNICI
- PAL A ALTERAR E LEGALIZAR /
“AS ESCOLAS RURAIS QUE PER-/
TENCIAN À OUTROS MUNICÍPIOS
HOJE PERTENCENTES AO MUNICI
PIO DE CAMPO VERDE,”
ONÉSCIMO PRATI, PrereiTO [luNicIPAL DE Campo
VERDE, EstADO DE IlATO GhOSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
Faz SABER QUE A CAMARA [IUNICIPAL APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Executivo MunicIPAL AUTO
RIZADO ATRAVÉS DA PRESENTE LEI A ALTERAR E LEGALIZAR AS ESCOLAS
VIRAIS QUE PERTENCIAM AOS [lUNICIPIOS DE CHAPADA DOS GUIMARÃES ,
Dom Aquino E CUIABÁ, HOJE PERTENCENTES AO [uniciPIO DE Campo /
VERDE, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO: E
I - EscoLa DE 1º Grau CoronNEL PoNcE, LOCALIL
ZzaDA NO DisTRITO CORONEL PONCE, CRIADA PELO IlunicipiO DE Dom A-
quino Dec, Ler nº 44/20 DE 05/74,
II - UniDaDe EscoLaR ANA CECILIA, LOCALIZADA
na FAZENDA MARAJOARA, CRIADA PELO [UNICIPIO DE CHAPADA DOS GUI-
nanãEs Dec. Lei nº 43/85,
II - UniDaDE EscoLaRr PARAISO, LOCALIZADA NO
Posto LIMEIRA CRIADA PELO [UNICIPIC DE CHAPADA DOS GUIMARAES
lec. Lei nº 04/85,
“VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Rua Terezina s/n - CEP. 78634 - Campo Verde - MT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Camas Ledo
IV - UniDaDE EscoLaR CANHANBORA, LOCALIZADA
nn PENSÃO SERIEMA, CRIADA PELO MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIHA-/
RAES, Dec, Lei nº 26/78,
V - EscoLa RyuraL IistA DE PONTE ALTA, LOCA
LIZADA NA PONTE ALTA, CRIADA PELO "MUNICIPIO DE CUIABA PELO Dec,
Ler Nº 250/73:
'
VI - EscoLa RuraL Mista COLONIA DO ZEQUINHA
LOCALIZADA NA COLÔNIA DO ZEQUINHA, FAZENDA BURITI DA CONCEIÇÃO,
CRIADA POR CUIABA DEC, LEI Nº 9/73/78,
VII - UniDaDE EscoLAR FORTUNA, CRIADA PELO /
HUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES PELO Dec, LEI nº 66/86,
ARTIGO 2º - O Depto, DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATRAVES DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, FICA ENCARREGADO DE DAR
TODA ASSISTÊNCIA À ESTAS ESCOLAS CITADAS NO ÁRTIGO ANTERIOR,
. ARTIGO 3º - ESTA LEI ENTRARA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES El CONTRARIO,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 24 DE Agosto DE 1,990,
ONÉSCIMO PRATI
PREFEITO MUNICIPAL
DESPACHO: SANCIONO A PRESENTE LEI, SEM RESSALVAS OU EMENDAS,
“VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Rua Terezina s/n - CEP. 78634 - Campo Verde - MT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
o 23
ONÊSCIHD PRATI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA NESTA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM AFIXAÇÃO HO LOCAL DE
costume, DATA SUPRA,
A
JOSUE DA AG
GERAL DE ADNINISTRAÇÃO
“VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Rua Tereziria s/n - CEP. 78634 - Campo Verde - MT.