norma nº 53/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE
Alado |
cryas Vende
LEI Nº 053/90, DE 25 DE OUTUBRO DE 1.990,
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPA
À REALIZAR ABERTURA DE
SUPLEMENTAR ATÉ O da ae
R$-14,108,000
HÕES CENTO E
MIL CRUZEIROS).'
co
o
ONÉSCIMO PRATI, PrereiTO MunicipaL DE Campo /
VERDE, ESTADO DE ilatO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-
GAIS,
Faz SABER. QUE A CAMARA [ÍUNICIPAL APROVOU E Eu
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Executivo MUNICIPAL AUTORI-
ZADO A REALIZAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATE O VA
DE CR$-14,158.000,00 (QUATORZE MILHOES CENTO E SESSENTA E OITO
MIL CRUZEIROS),
-
a
ot
SUPLEMENTAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
CAMARA HNUNICIPAL
31,30 = Sery TERB [ENGARGOS vs sons rro eira ra CR$ -50,000,00
SECRETARIA GERAL
DepTO, FINANÇAS
31,30 - SERV. TERC| ENCARGOS. «a serao bih1 0a + CR$-1,000,000,00
SECRETARIA GERAL
DepTO, FINANÇAS
Manut, Enc; c/ GAB. SEC
TR UR JUNTOS” s
Rua Terezina s/n - “cer. ess 4 - Campo Verde - MT.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
Conrado
Manut: Enc, C/ A CONTABILIDADE
31,30 - Serv. TERC: ENCARGOS, «1.
24044: CR$ -500,000,00
SECRETARIA GERAL
DepTO. FINANÇAS
Manut. ENC, C/ A ADMINISTRAÇÃO
31.30 - Serv. TERG, ENCARGOS. svarsarvrcoess 11 CR$-2,000,000,00
=" SECRETARIA GERAL
Depto. EDUC, CULTURA
Manut. Enc, c/ A EDUCAÇÃO
31,20 - Mat, CONSUMOLLAM. cacssvcs rosca viimc vs CR$-2, 000.000,00
31,30-= Serv. TERG! ENGARGOS: 0 si rorao é aids + CR$=1.000,000,00
314.11-- PessoaL. CRVILH css sara cairam caio ++ CR$-4,000, 000,00
SECRETARIA GERAL
Depto, Viação, OBRAS E SERV, PUBLICOS
Manut. Enc, c/ ADM, OBRAS
31,30 - Serv. TERG, ENGARGOS across carater «+ CR$-2,000,000,00
SECRETARIA GERAL
Depro. VIAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS
Manut. Enc. C/ ESTRADAS E RODAGENS
31,30 - SERV, TERGL ENGÁRGOS cesar rarao ddr ++. CR$-1,618,000,0
ARTIGO 2º - SERAO UTILIZADOS COMO RECURSOS /
PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, A ANULAÇÃO DAS SEGUINTES
DOTAÇÕES: :
PODER LEGISLATIVO
CAMARA" MUNICIPAL
41,20 - Equip, Mat, PERMANENTES sccrarcreroe sc «CR$ -50,000,00
SYAMOS CONSTRUIR JUNTOS” »
Rua Terezina s/n - CEP. 78634 - Campo Verde - MT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Cama brdo
PODER EXECUTIVO
GAB. DO PREFEITO
51,11 - PessoaL CiviLsssineerarsarsa srs vcrr eras CR$ -100,000,00
PODER EXECUTIVO
GaB. DO PREFEITO
Manut, Enc, c/ JUNTA DE SERV, MILITAR
31,41] =SPESSOAL: CV NAO. «cu mero cura Mo seit
e
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-50,000,00
51,20 = Mamas De CONSUMBN, «saga semear es ha CR$ =50,000,00
51,30 - SERV. TERES ENGARGOS: vens ransa rasas os CR$ —50,000,00
SECRETARIA GERAL
GAB. SECRETARIO
51,11 PESSOAL CW GUARA, camera se ue di ento s6R$ —-30,000,00
31,20» Mat. DE CoN9UMBI, vaca camenricos ams via CRS | =20:000,00
32,30 - TRANSE S. ADINSTIMI PRIVADAS assvsr ans voa CR$ -50,000,00
32.99 = Out, TRANSE à IANRESSOAS: ansapiao o dr ssa CR$ =100.000,00
32.61 - Juros DA Div. CONTRATADA, «a c02 000000444 CR$ -200,000,00
SECRETARIA GERAL
DeprO, FINANÇAS
Manut. Enc. c/ TRIBUTAÇÃO
31-E1 — PESSOAL Oy LE ss carina raiar cbR$ -200,000,00
51520 = Mars CONSUMO RA é si sure ste rnaa cciidiho é vs. GR$ O 1 -50:000,00
SECRETARIA GERAL
Depto. FINANÇAS
ManuT: Enc. C/ A CONTABILIDADE
31,11 PESSOAL (VIM. ssa a sra cessa ldios nie CR$ =400.000,00
31,20 - Mama DE CONSUMO «ca carasimereas ooo 112 CR$ —100,000,00
“VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Rua Terezina s/n - CEP. 73634 - Campo Verde - MT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA GERAL
DEPTO. FINANÇAS
Manut, Enc, C/ GAB, SEC, AGRICULTURA
31 v20,= Maira ADEMBONGUNO «sia dra atras Rio nf ce
51.30 - SERV. TERCLNENCARGOS: scmscsra ditas aa CR
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41,20 - Equip. MATLIHERMANENTE casser sa teor aa vs. CR$ -500,000,0
SECRETARIA GERAL
Depto. FINANÇAS
Apoio Hint PROD. RURAL
5152004 MAmi= CONGUNDI, «cai pumion ares + GSM endiadã
51,50 - SERV: TERC. ENCARGOS: «111
«Cr$ -100,000.00
né no non nn
«CR$ -100,000,06
SECRETARIA GERAL
DEPTO. FINANÇAS
COLABORAÇÃO IfINI PROD. RURAL
51,20, Matoso CONSUMO casas caitira e dn od so ss CR$ =50, 000,00
O,
31,30 - Serv, TERC, ENCARGOS... 14 «CR$ -50,000,00
SECRETARIA GERAL
Depto. FINANÇAS
Proc, MELHOR REBANHO BovINO
3120 Mat OC OMSOMDER «a isenta MR cien sre CR$ —50:000, 04
n
31,30 - Servo ERC ENCARGOS: cssissesaliha crase + CR$ ). 000,00
42,30 - Aquis. BENS P/ REVENDA aa scsaassaaaa sa 2. 6R$ -50,000,00
SECRETARIA GERAL
DeprTo, FINANÇAS
Const. Equip, VivEIROS E Nuas
41.10 - OBRAS EJINSTALAÇÕES: rasas vo ona 0208104 CR$ -100,000,00
“VAMOS CONST JUNTOS”
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Compr Vado
SECRETARIA GERAL
DEPTO, FINANÇAS
Manut. Enc. c/ GAB, SEC, TURISMO
31,11 - PessoaL CiViLshacorasanararararanas ra CR$ -50,000,00
51,20,= Mar: Consamo MAM. meras rsrsrs. do so a CR$ = 100,000,00
31,30 - Serv: TERGU IENDARGOS sisasuda sato raros CR$ —-50,000,00
52,90 = Div TRANSE AODBRENTES: asma as these. CR$ —20,000,00
SECRETARIA GERAL
Depto, FINANÇAS
Manut. Enc. c/ Esp, Laz, Turismo
5144 = PESSOAL. OMY DURE ira carte Ro cano
51,20 colmos CONSUMO RO é sau pasesa ro eo] mais
51,50 — SERVO TERES JENDARGOS, ostasce refiro 0441 CR5» —/0,000,00
-50.000,00
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SECRETARIA GERAL
Depto, FINANÇAS
Enc. c/ Prom, DESP. RECR:
51:20= Mari CONSUMO assinam vam ias sfdadra ais
31.50 - SERVS TERGI | ENCARGOS 4 casa mei cabovas ca CR$ —90,000,00
«CR$ -80,000,0
SECRETARIA GERAL
ImpL, Parques RECR. DESP,
41.10 - OBRAS E INSTALAÇÕES. csarsrasasas43204 CR$ -600,000,00
41,20 - Equip. MAT. PERMANENTE ccrrcrcaanv asso CR$ —400,000,00
SECRETARIA GERAL
Depto, FINANÇAS
Enc. c/ Prom, TURISMO
31.20-= Mata CONSUMBRAO, 5 sie so arabe to sea CR$ = -50,000,00
31,30/= SERV S ERC, ENGARGOS 4 er cias ao ve vs CR$ —50,000,00
32,90 - Div. TRANSP. MORRENTES. .scrrsaadoro ore CR$ -100,000,00
=1UU, UUU, UU
“VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Rua Terezina s/n - CEP. 78534 - Campo Verde - MT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA GERAL
Depto. FINANÇAS
InFrA-EstTRUT. P/ LAZER TuRrISMO
41,10 - OBRAS E INSTALAÇÕES: esireana nasais «CR$
41.20 - EquiP, MAT. PERMANENTES ccarrcaaaa aa 3 CR$
SECRETARIA GERAL
DepTO. FINANÇAS
Manut. Enc. c/ AssIST: SOCIAL
51,200 Nam CONSDRR. c.r ts ciresrr ce dd, o slRS
51,,300=" SERVom TERO. | ENGARGOS sis ii res dido va sa CRS
52.90 - Div, TRANSFAIMORRENTES asa renato s cao CR
41,10 - OBRAS E ENSTANAÇÕES. a ccacrcccadroo ca «CR$
41,20 - Equip. MAT. PERMANENTES sesrcrcorvc cce +CR$
SECRETARIA GERAL
Depto, Enuc, CULTURA
Manut. Enc, ç/ A EDUCAÇÃO
52.54 - Apoio FINANCEIRO A Esta.
32,55 - Assist. NEDIGAIHOSP,aarcranmesilhasõoo
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Eessto cds
SECRETARIA GERA!
Depto, Educ, CULTURA
Manut, Enc, c/ EDuc. PRE-Esc,
31,11 = PessoaL BVILNO..cessecriessa cabo cur calR$
51:20, Nara" CONGuMORRE. à ias ras ima pac ade era caCRS
Sds Soda SEEN a ENCARGOS crnia as a Mo vita bRO
SECRETARIA GERAL
Depto, EDuc, CULTURA
Manut. Enc, C/ DESP. AMADOR
SIS LIS PESSOALHBIVARO , ssa pesso oh va ao oRS
81,50 = SERV. TERC INERCARGOS: raras esa ih sea CR$
"VAMOS CONSTAR! UR o JUNTOS”
Rua Terezina s/n - CEP. 78634 -
Campo Verde - MT.
-250,000,00
-200,000,00
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-200.000,00
“05 nn na
-1UU, LULU, UU
-100,000,00
“980 NON DO
2924: LULU, UU
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Cimo Veedo
SECRETÁRIA GERAL
Depto, EDuc, CULTURA
Cons. Rer. Equip, Q, Esp,
41,10 - OBRAS E INSTALAÇÕES iurias
41,20 - Equip, Mat. PERMANENTE: +++
FUT:
SECRETARIA GERAL
Depto, EDuc. CuLTURA
Const. EquiP, FIN, DE EspORTY
41,10 - OBRAS.EMINSTALAÇÕESW Ti +
41,20 - Equip. Mat, PERMANENTE, «+
SECRETARIA GERAL
Depto, Educ. CULTURA
Assist: GERAL.AO EDUCAND:.
31,50 - Serv. TERC. ENCARGOS, ss...
32,54 - ASSISTENCIA A EDUCANDOS: ..
32,55 = Assista MEHOSES, a csariia
SECRETARIA GERAL
Depto. Educ. CULTURA
Par, Hist. ÁRTIS, E ÁRAO:
51,30 - SERV, TERC, ENCARGOS. crraa
41,10 - OBRAS E INSTALAÇÕES, .i1221
SECRETARIA GERAL
Depto. EDuc, CULTURA
Manut. ImpL, BiB, PuB,
51,141 - PessoaL Cy E sairia
51.20 - Mat. CONSEMO BRO sacras
51,50 - Serv, TERG, ENCARGOS ara
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Rua Terezina s/n - CEP. 786934
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-800.009.00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAN ad
Div, TRANSF. CORRENTES...
41,20 - equip, MAT. PERMANENTE. 11
32.90 -
SECRETARIA GERAL
Depto, SAÚDE
Manut. Enc. c/ A SAUDE
52.90 - TRANSE, CORRENTES. sesaras
SECRETARIA GERAL
Depto, SAÚDE
Manut. Enci c/ DEPTO. SAUDE
51,11 - PessoaL GEN DURE ,asansiaa
32.90 - Div, TRANSF. CORRENTES...
SECRETARIA GERAL
Depto, SAUDE
Const. REF. Amp, Posto SAÚDE
81,20 - Equip, Mat. PERMANENTE...
SECRETARIA GERAL
Depto. SAUDE
HanuT. SERV. Fisc, E INSP. SAN,
31,200- Mat. CONSUMO S dba scireriãa
31,10 - Serv. TERC, ENCARGOS. «111
SECRETARIA GERAL
Depto. DE SAÚDE
Imp. ReDE GaB. PLuviaIs Our,
41,10. = OBRAS! E INSTALAÇÕES: csvriiro
SECRETARIA GERAL
Depto. Viação, OBRAS SERV, PÚBLICOS
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Rua Terezina
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sin - CEP. 78634 - Campo Verde - MT.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
Conrado
ImpL, UNID: HABITACIONAL
> 41.10 - OBRAS E INSTALAÇÕES. ss acensaracoas are «CR$ -500,000,00
SECRETARIA GERAL
Depto. Viação, OBRAS E SERV, PUBLICOS
Manut. SERV. LIMP, PÚBLICA
51,20 = Mari! Constho RO ssserssra ars samira es CR$ -550,000,00
41,20 - Equip, Mata PERMANENTE. cacrrasscasos a CR$) -200,000,00
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SECRETARIA GERAL
* Depto. Viação OBRAS E SERV. PÚBLICOS
Manut, Enc, c/ SERV, FUNERARIOS E
SSI PESSOA GUI ERRAR sais cre rasa ane aca CR$ 50: 000500
SECRETARIA GERAL
Depto. Viação, OBRAS E Serv, PÚBLICOS
Manut; Enc. c/ PaRG. JARDINS
51,20 - Mato CONSBMOLDNA. exsea ta cenas alievi is = CRS
51,50 = SERV: TERG] ENGARGOS: arara ems ads 0121 6R$ =5
41,10 - Cons. Amp, REF, PARQ, JARDINS sacra a a «CR$
SECRETARIA GERAL
Depto. Viação, OBRAS E SERV, PÚBLICOS
Out. Invest. Ser, Has. UrB.
41,10 - OBRAS E INSTALAÇÕES. «asscreriacavãca «CR$ -500.000,00
41,20 - Equip, MaT, PERMANENTE: cecerercasa sas CR$ -250,000,00
SECRETARIA GERAL “
Depto. Viação, OBRAS E SERV, PÚBLICOS 6
Pav. MEIO Fios, GUIAS E SARG
41,10 - OBRAS E INSTALAÇÕES: ccccscesarsasira me CR$ -200,000,00
41.20 - EquiP, Mat. PERMANENTE. sascracscr rosca. CR$ -100,000,00
“VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Rua Terezina s/n - CEP. 78634 - Campo Verde - MT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARTIGO 3º - Esta LEI ENTRARA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 25 DE Outupro DE 1,990,
di TED
PREFEITO MUNICIPAL
DESPACHO: SANCIONO A PRESENTE LEI , SEM RESSALVAS OU EMENDAS, «
ONESCIMO PRATI
- PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA NESTA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM AFIXAÇÃO NO LOCA
costume. DATA SUPRA.
JOSUE/ DA SILVA ÁRADJO >
SEC,/ GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ”
| “VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Rua Terezina is/n - CEP. 786834 - Campo Verde - MT.