norma nº 54/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE
Camas Vecdo
LEI Nº 054/90, DE 25 DE OUTUBRO DE 1.990.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICI-
PAL A VENDER UMA ÁREA DE /
7.590,00 m2 (SETE MIL TREZEN
TOS E NOVENTA METROS QUADRA-
DOS), ”
ONÉSCIMO PRATI, PrerEITO MuniciPpAL DE Campo/
VERDE, ESTADO DE llatO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-
GAIS, e
Faz SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E /
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Executivo MUNICIPAL AUTO-
RIZADO A EFETIVAR UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM A EMPRESA/
ENCOMIND ARMAZENS GERAIS LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRI-
vADO INSCRITO: NO CGC-HF sos o nº 03,197,324/0002-30, E Inscri-
ção ESTADUAL Nº 15,055,204-6 ESTABELECIDA NA CIDADE DE Campo /
VerDE. À Ropovia BR 070, Km 360, REPRESENTADO PELO SEU GERENTE
ADMINISTRATIVO SR; ALMIR ALBERTO SCHIMIDT,
ARTIGO 2º - O OBJETO DO CONTRATO DE COMPRA E
VENDA E UMA AREA DE TERRAS FORMADA POR UM POLIGNO IRREGULAR KO
w
TOTAL DE 7.590,00 (SETE MIL TREZENTOS E NOVENTA METROS QUADRA-
DOS), SITUADA NO PERINETRO URBANO DE Campo VERDE, cuJo Croqui/
E MEMORIAL DESCRITIVO ESTAO EM ANEXOS A PRESENTE,
ARTIGO 3º - O PREÇO DO CONTRATO E DE &/
CR$-50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), O QUAL SERA PAGO PELA
EMPRESA ENCOMIND ARMAZENS GERAIS LTDA; À PREFEITURA NUNICIPAL/
DE Campo VERDE, NO ATO DA ASSINATURA DO CONTRATO DE COMPRA
m
VENDA,
“VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Rua Terezina s/n - CEP. 78634 - Campo Verde - MT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DADA
Camas Lorde
LEI Nº 054/90,
ARTIGO 4º - Esta LEI ENTRARA EM VIGOR NA /
“DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
GABINETE DO PREFEITO
Em 25 DE OutuBro DE 1.990,
ES
e ONESCIHO PRATI
PREFEITO HUNICIPAL
DESPACHO: SANCIONO A PRESENTE LEI, SEM RASSALVAS OU EMENDAS,
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA NESTA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA-/
ÇÃO, DE ACORDO coM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, com AFIXAÇÃO NO LOCAL
DE COSTUME,
.
“VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Rua Terezina s/n - CEP. 78634 - Campo Verde - MT.
TERRAS DE JOSÉ cocco
8
o e 8 Es
E) Sd Sd dades t EE ae a Ro pussy
S| LOTEN? org LorE Nº02 =| LorE Nº 03 LOTE Nºos
|
)
|
1
i
ES Ene meg e
“280.00 +=.
R
121.00
LOTE hêz3s] * Lorê Nº z2
PLANTA DE Loves DE TERRAS: 1
-L-23 4:6.000,00 mí
=i. o! “Ra 220700 m2 | “t-z28 1 F0000 Dê
=1:bê À: Br oo mê -L-25 446.000,00 mé
1.03 Â+ s11.80700 8 -L-26 425.914,00 mº
oas: t .
- AS LINHAS PONTILHADA INDICÃI
A ANTIGÃ CONFIGURAÇÃO; ou
a
SEJA; CoM à RUA oi tPER BEN
DICULÁR) E COM À RUÀ O?
PROA Ss. ENcOlitNO - ARMAZÉNS BERAIS LTDA.
tuniertia . DE .CAbiRO: São MT.
Area
FR 915,00 6
o: Lia EE
“EO É Dota,
2
(PARALELA),
Outubro /.95
OBJeTivO : QUE DETERMINA O FECHAMENTO DAS RUAS
01 E PARTE DA RUA 07 NO TRECHO QUE VAI DO SEU INÍCIO ATE A RUA
01 ATÉ A LINHA QUE DELIMITA OS LOTES Nºs 03 E 04 E OS LOTES 23
E 24, DO LOTEAMENTO DENOMINADO CAMPO REAL: ÁREA INDUSTRIAL NES
TA CIDADE DE Campo VERDE-MT, "
1 - Rua Ol; EM TODA EXTENSÃO:
- De um LADO 291,00 METROS; DIVISA coM O LOTE Nº 02,
Rua 07 E LOTE Nº 25;
- DE outRrO LADO 295,00 METROS, DIVISA COM O LOTE Nº
03, Rua 07 E Lote Nº 24;
- 15.48 metrOS com A BR-070;
- 15,00 METROS COM AREA REMANESCENTE DA FAZENDA Can-
a
po REAL. E ESTE POLIGONO FORMA UMA AREA DE 4.395,008
2 le FRAÇÃO DÃ RUA 07; DO INÍCIO ATE A RUA n?/
01:
Em 20,00 METROS COM TERRAS DE JosE Cocco:
Em 20,00 metros com a Rua nº Ol;
Em 100,00 metrOS coM OS LOTES nºs 01 E 02;
Em 99,50 METROS COM OS LOTES NºS 25 E 26; FORMAN-
DO ASSIM UM POLÍGONO COM UMA AREA DE 1,995, 00n?,
3 - Fração DA RUA 07; DA Rua 01 ATE O PROLONGA-
MENTO DA DIVISA DOS LOTES Nºs 03 E 04:
- Em 20,00 metrROS com A RUA Ol;
- Em 20,00 METROS COM O PROLONGAMENTO DA DIVISA DOS
LOTES Nº 05 E 04; |
- Em 50,00 meTROS coM O LOTE Nº 03;
- Em 50;00 METROS COM O LOTE Nº 2l!; FORMANDO ASSIM ,
uM POLÍGONO tou UMA AREA DE 1:000,00 nº;
FORMANDO ASSIM, O SOMATÓRIO DAS ÁREAS; UM POLÍGONO
IRREGULAR COM UMA AREA DE .7:390,00 uê, k
E PARA CONSTAR LAVREI O PRESENTE MEMORIAL DESCRITI
vO QUE DATO E ÁSSINO AOS 09 DIAS DO MES DE OuTUBRO /
DE 1,990,
ENGS SIC] ADILSO BASBÍER ge
CREA dd ia
esmo +
E
|
Vi op
t
[8]
ULLAL
ARA
4]
>
>
3
4)
;
2
e
Ú
f
'
t
í
r
y
va
Ma Eos
om Pam
co
ie O
DOraç
N
el:
mes nepa
tl lã-viv
Fo!
vo
Sou à LCit
q
e!
a
S
pega, 1
Velo do
em
o
f
am
6 - MEDIZ
dd is
>
a)
és DA
seosovacuo
astunasaga ta. da à
temancaco O ta
10 — MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES D
den | sta jo RSS E 00 4
GUvroS. com.o tous nl Cá:
ego huma rs tomem
MESTCE COR GS
pr pos
a) Sel y
o: i S
sore = ansmsnanaada Go T
o] om tres Toroceccense Cu é
É ad bA SAS on
- Lado Epquordos 120,
= Pelos Funiosê
intrrasl
LEVES
ei