norma nº 60/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE
Cronah Veado
LEI Nº 060/90, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1,990,
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICI
PAL A VENDER UMA ÁREA DE /
TERRAS MEDIHDO 7,166,25 n2,
(SETE MIL CENTO E SESSEINTA/
E SEIS METROS QUADRADOS E
VINTE CINCO DECIMETROS QUA-
DRADOS),”
ONÊSCIMO PRATI, PrereitO MNunICIPAL DE CANPO
VerDE, EstADO DE [lato GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Faz SABER QUE A CAMARA [ÍUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: ;
ARTIGO 1º - Fica o Executivo IlunICIPAL AUTO
RIZADO A EFETIVAR CONTRATO DE COMPRA E VENDA com A EMPRESA Sa-
DIA Ilaro Grosso S/A, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, LHSCIL
to no C6C-HF sos o nº 00,333,336/0006-80, com Inscrição EsTADU-
aL sop O Nº 13,0/9,1/8-1 ESTABELECIDA NA CIDADE DE Campo VERDE,
A Ronovia Br 070, Km 380, REPRESENTADA PELO SEU GERENTE ÁDHINIS
tRATIVO SR, Luis Antonio BAVARESCO CRISTOVÃO,
ARTIGO 2º - O OBJETO DE CONTRATO DE Compra/
E VENDA E UMA AREA DE TERRAS INTEGRANTE DA INCORPORAÇÃO DE PAR-
TE DA Rua 07 (sete), Parte DA RUA 03 (TRES) E PARTE DA RUA 12
(Dois), aos Lotes O4 (auartro), 05 (cinco) E 06 (SEIS) DA AREA /
INDUSTRIAL DO LOTEAMENTO CAMPO REAL, DESTE MUNICIPIO DE Campo
VerDE ÍIT,, no TOTAL DE 7.166,25 m2 (SETE MIL CENTO E SESSENTA E
SEIS METROS QUADRADOS E VINTE CINCO DECIMETROS QUADRADOS), SITU
ADO NO PERÍMETRO URBANO DE Campo VERDE, conFoRME LEI nº 011/89,
DE 16 DE SETEMBRO DE 1,989, SANCIONADA POR ESTE ExECUTIVO [lunI-
“VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Rua Terezina s/n - CEP. 78634 - Campo Verde - MT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Câmpo Vez 14
CIPAL, A QUAL AUTORIZA O FECHAMENTO DAS MESMAS,
ARTIGO 2º - O preço DO CONTRATO É DE /
Cr$-48,515,51- (QUARENTA E OITO MIL QUINHENTOS E QUINZE CRUZEI-
ROS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), O QUAL SERA PAGO PELA EMPRESA /
SaDia Ilato Grosso S/A A PREFEITURA [uNICIPAL DE CAMPO VERDE, NO
ATO DA ASSINATURA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA,
ARTIGO 4º - EstA LEI ENTRARA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
GABINETE DO PREFEITO,
Em 05 DE Dezembro DE 1,990,
NESCIMOA PRATI
PREFEITO MUNICIPAL
DESPACHO: Sanciono A PRESENTE LEI, SEM RESSALVAS OU EMENDAS,
ONÉSCIMO PRATI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA NESTA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO,
DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM AFIXAÇÃO NO LOCAL DE /
COSTUME,
.
JOSUE/ DA SILVA /ÁRAD JO
SEC./GERAL DE ADMINIST.
“VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Rua Terezina s/n - CEP. 78634 - Campo Verde - MT.
WRUDO TÉCNICO.
OBJETIVO : O presENTE LAUDO TECHICO TEN /
POR OBJETIVO RELATAR E LEVAR AO CONHECIMENTO DA CAMARA IluitI-
CIPAL DE VEREADORES DESTA CIDADE DE CAMPO VERDE, ESTADO DE
fato GROSSO, E A QUEM MAIS INTERESSAR, A CONCLUSÃO DA AVALIA
ÇÃO DOS IMOVEIS URBANOS CORRESPONDENTES AO PROJETO DE LEI Nº
032/90, DE 30 DE NovemBro DE 1,990, Por PARTE DA CoHISSAO HO
meaDa PELO Exmo Sp, Prererto HunicipaL ONÉSCIHO PRATI,
CARACTERÍSTICAS DOS IMÓVEIS : A REFERIDA/
AVALIAÇÃO DE PARTE DA RUA 07 (SETE), PARTE DA RUA 03 (TRES),
E PARTE DA Rua 02 (pois), Do Loteamento Campo REAL, AREA IHl-
DUSTRIAL, Ilunicipio DE Campo VERDE-IIT, conFormE Croqui E [E-
MORIAL DESCRITIVO, QUE NO TOTAL PERFAZ UMA AREA SUPERFICIAL/
DE 7,166,25 m2 (SETE MIL CENTO E SESSENTA E SEIS METROS QUA-
DRADOS E VINTE CINCO DECIMETROS QUADRADOS), QUE POSTERIORHEN
TE SERÃO INCORPORADOS AOS LoTES O! (auatRO), 05 (cinco) E 06
(SEIS) DO REFERIDO LOTEAMENTO,
ELEMENTOS DESTA COMISSÃO :
PRESIDENTE : JOSUÉ DA SILVA ARAÚJO
DEMAIS ELEMENTOS : ADILSO BARBIERI
ADELAR ROBERTO TRENTIN
AVALIAÇÃO : À ComiSSAO ACIMA CITADA, AVA-
LIOU OS REFERIDOS IMÓVEIS NO VALOR DE CR$-148,515,51- (QUAREN
TA E OITO MIL QUINHENTOS É QUINZE CRUZEIROS E CINQUENTA .E UM
CENTAVOS), E, PARA CONSTAR, MANDAMOS LAVRAR O PRESENTE LAUDO
Tecnico que FoI DATADO EM O4 DE DEZEMBRO DE 1,990,*,%,8,%,*,
1/2/1/0/2/1/3/L D/E/3/0/8/1/2/1/9/0
1- Descrição de uma fração da Rua 02:
Medidas e Confrontações:
- 15,00 metros com a Av. Brasilia;
181,50 metros com o lote nº 05;
- 180,00 metros com o lote nº 04;
- 15,00 metros c/ fração da Rua 07, perfazendo uma área
de 2.711,25 m2,
2 - Descrição de uma fração da Rua 07:
- 50,00 metros c/ O lote nº 23;
65,00 metros c/ o lote nº 22;
50,00 metros c/ o lote nº 21;
- 20,00 metros c/ a Rua 03;
- 20,00 metros c/ o lote nº 03;
- 50,00 metros c/ o lote nº 04;
15,00 metros c/ a Rua nº 02;
50,00 metros c/ o lote nº 05;
50,00 metros c/ o lote Nº 06, perfazendo uma área de !
3.400,00 m2,
3 - Descrição de uma fração da Rua 03:
MKedidas e Confrontações:
- 211,00 metros c/ fração da mesma Rua;
- 5,00 metros c/ à Av. Brasilia;
- 191,00 metros c/ o lote nº 06; mais 20,00 metros c/ /!
fração da Rua 07;
- 5,00 metros c/ a fração da Rua 03, perfazendo uma área
de 1.055,00 m2,
E, para constar, lavrei o presente Memorial Descritivo É
que dato e assino aos 03 dias dd mês de dezembro de !
169904 Mit EEE A EA AEE RA RÃ,
RELER EA HA RÃ