norma nº 62/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE
Colo Veado
LEI 1º 062/90. DE 10 DF DEZEMBRO DE 1,990,
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES HA
LES 5 +025/290,2DE 24 DE DEZE
BRO DE 1,939, QUE INSTITUI U
CÓDIGO DE OBRAS DO HUCÍPIO/
DE CAMPO VERDE, ESTADO DE hA-
TO GROSSO, E DÃ OUTRAS PROVI-
DENCIAS,”
OHÉSCIHO PRATI, PREFEITO MUNICIPAL DE CARPO /
Vespe, Estao DE Haro Grosso, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
Faz SABER, QUE A CAMARA HIUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica ALTERADO O ART, 1º
o SETE 2).
T. 98º, Itens 2 E 3, ART. 90, inciso L, Art. 99º, Iren 6, /
jet, 102º, [rem 1 aLinea “A”, Item 2 aLinea “A”, Ant, 137º, |-
reu 2, ALÍNEAS “Br E “ec” E o Apr. 163º, Item 5 Da Ler nº 025/00
ve 24 DE Dezensro DE 1,989, qUuE PASSAH A VIGORAR Coll AS SEGUII!-
TES REDAÇÕES:
NR | AR ee
18 - Área GLOBAL DA ConsTRUÇÃO
SOHA DAS AREAS DE TODOS OS PAVINENTOS DE
UMA EDIFICAÇÃO, EXCETUADA HARQUISES E BEIBADAS, SENDO ESTA AREA
| BASE NE CÁLCULO PARA O ALVARA,
BND SS osmose aee
2 - VENHAM TODOS OS SEUS ELEMENTOS ESTRUTU- «
PhIS OU DECORATIVOS, COTAS IGUAIS OU SUPERIORES A 2,980 n (DoIs/
METROS E OITENTA CENTIMETROS) REFERIDA AO NIVEL DO PASSEIO,
3 - TENHAN TODOS OS ELEMENTOS. ESTRUTURAIS OU
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Câmpo Verde
ECOVATIVOS SITUADOS ACIMA DA HARQUISE, DIHEISÃO LIVRE, DESDE
QUE, HÃO PREJUDICANDO A VENTILAÇAU E VISIBILIDADE HOS PAVIHEI-,
FOS SUPERIORES, NO SENTIDO VERTICAL,
AR Ti OOE abs sincera à po a laço
1 - PortA DE ENTRADA PRINCIPAL: 0,80 M
(OITENTA CENTINETROS) PARA UNIFANILIARES: 1,10 4 (UM NETRO
DEZ CEINTIHETROS) PARA HABITAÇÕES MÚLTIPLAS com ATE O! (quatro
pavinentOS E 1,40 mn (UM METRO E QUARENTA CENTÍMETROS), QUANDO
com mAaIs DE 4 (QUATRO) PAVIMENTOS,
o A ay
AR Te «99 oroninno fecho edala; o fasila o
6 - TER AREA HINIMA DE 5,0042 (critico nE-
TROS QUADRADOS) QUANDO SE DESTINAREN A DORHITÓRIOS DE EMPREGA-/
DOS, DESDE QUE FIQUEM SITUADOS HAS DEPENDÊNCIAS DAS AREAS DE
SERVIÇOS E SUA DISPOSIÇÃO NO PROJETO NÃO DEIXE DUVIDAS QUANTO A
SUA UTILIZAÇÃO, PODENDO O PE DIREITO SER DE 2.60 H (DOIS HETROS
E SESSENTA CENTIHETROS) E PERMITIR A INSCRIÇÃO DE Ull CIRCULO DE
piAnETRO DE 1,80 1 (UM HETRO E OITENTA CENTÍMETROS),
ARTe 1023 emina ralos rninos
RO Do 0 rot A ue
o
n)- TER PE DIREITO NININO DE 2,60 mn (Do-
IS NETROS E OITENTA CENTIMETROS):
DS ro io o 00 Digo Dna
A)- TER PE DIREITO NININO DE 2,80 n (Do-
IS HETROS E OITENTA CENTIMETROS):
ART ss DA cm tao rabo
DM ER Do 5 do PIA nds
B)- 3,20 1 ( TRES METROS E VINTE CENTINE
TROS) QUANDO A ÁREA DO CONPARTIHENTO NÃO EXCÉDER' A 100,0n2 (cen
[NETROS QUADRADOS); ,
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Cho Vo
LET os 062/905
c) - 3,50 m (TRES METROS E CINQUENTA CEII-
FINETROS), QUANDO A AREA DO COMPABTIMENTO EXCEDER A 100,00 17
(CEH METROS QUADRADOS),
|
5 - TER AFASTAMENTO nInIHO DE 80,0n ( o1-
TENTA METROS) DE EscoLAS E HOSPITAIS, A DISTANCIA SERA MEDIDA ,
ENTRE O PONTO DE INSTALAÇÃO DE FABRICA OU OFICINA E O TERRENO /
DA ESCOLA OU HOSPITAL,
“ARTIGO 2º - EstA LEI ENTRARA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES El CONTRÁRIO,
GABINETE DO PREFEITO
| Em 10 pe Dezenero pe 1,990,
ANA SRS
E AEa qa
ONÉSCIHO” PRATI
| PREFEITO HUNICIPAL
DESPACHO: | Sancriono A PRESENTE LEI, SEM RESSALVAS OU EMENDAS,
ONESCINO” PRATI
PREFEITO HUNICIPAL |
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Como Veado
LEI Hº :062/90:.
REGISTRADA NESTA SECRETARIA GERAL DE AD
HINISTRAÇÃO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. COM AFIXAÇÃO /
HO LOCAL DE COSTUME, DATA SUPRA,
SEC,JGERAL DE ADHINIST,
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