norma nº 63/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE
Cro Udo
LEI Nº 063/90, DE 10 DE DEZENBRO DE 1,990,
“FICA REVOGADOS US ÍTEIIS 2
DO ARTIGO 99º E A ALÍNEA “5ºDO
ITEM 1 DO ARTIGO 102º, BA LEI
te 025/89, DE 24 DE DEZEMBRO à
DE 1.989, QUE INSTITUI O cÔvI-
60 DE OBRAS DO HUNICÍPIO DE
CANPO VERDE-T, E DÃ OUTRAS /
PROVIDÊNCIAS,”
ONÉSCIHO PRATI, PrereiTO HuNICIPAL DE Campo /
VERDE, EstADO DE Ílato GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
Faz SABER, QUE A CAMARA [lUNICIPAL APROVOU E E-
LE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Ficam rEVOGADOS OS ÍTENS 2 E 3 DO
Artigo 99º E A ALINEA “B” DO ITEM 1 DO ArtTIGO 102º, DA LEI nº
025/89, DE 24 DE Dezembro DE 1,989, que InstITUI O CODIGO DE O
BRAS DO [lunICIPIO DE Campo VERDE-ÍIT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
1
ARTIGO 2º - EstA LEI ENTRARA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO,
GABINETE DO PREFEITO,
Em 10 De Dezemero DE 1,990,
o
Che NESC IO Rê
PREFEITO: MUNICIPAL
“VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Rua Terezina s/n - CEP. 78634 - Campo Verde - MT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Corto Verde
LEI Nº 063/90,
DESPACHO: SANCIONO A PRESENTE LEI, SEM RESSALVAS OU EMENDAS,
E a Wc
PAS eo E
ONÉSCINO ”PRATI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA NESTA SECRETARIA GERAL DE ÁDMINISTRA-
ÇÃO. DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM AFIXAÇÃO NO LOCAL
DE COSTUME, DATA SUPRA,
GERAL DE ADHINIST,
“VAMOS CONSTRUIR JUNTOS”
Rua Terezina s/n - CEP. 78634 - Campo Verde - MT.