sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/04/2021.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 025/2021 – Altera a Lei nº 2.457/2019 – Estrutura Administrativa Organizacional 
do Município de Campo Verde, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
PROJETO DE LEI Nº 026/2021 – Institui gratificação extraordinária aos servidores que realizam 
transporte de pacientes via plantão na unidade de terapia intensiva móvel da secretaria Municipal 
de Saúde, durante a vigência da calamidade de pública decorrente do coronavírus (COVID- 19), e dá 
outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula. 
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernanda Cruz, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 027/2021 – Dispõe sobre a alteração da redação do anexo II da Lei nº 2457/2019,
e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Urbanismo, Obras e Serviço públicos: Pres. Ver. Maria Janaina Santos Guilherme, Francisco 
Silvio Pereira Cruz e Paulo Rodrigues Galvão.
PROJETO DE LEI Nº 028/2021 –Fica autorizado a cessão de servidor da saúde em caráter temporário 
para a Associação Social Amigos da Solidariedade - ASAS, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernanda Cruz, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
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PROJETO DE LEI Nº 029/2021 – Institui a Biblioteca Pública Municipal no Município de Campo Verde, 
revoga a Lei Municipal nº 340/1995, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula. 
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernanda Cruz, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE DECRETO Nº 01/2021: Dispõe sobre a devolução de saldos financeiros da Câmara 
Municipal de vereadores à Prefeitura Municipal de Campo Verde-MT, para contribuir no combate 
da pandemia do COVID-19 e suas consequências, e dá outras providências. Autores: Cleberson 
Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Alaene Francisca Fernandes Costa, Socorro dos Santos Souza e
Valerindo Martins Sampaio.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula. 
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernanda Cruz, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº103/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto a Defesa Civil Municipal com o objetivo de adquirir caminhão pipa traçado com capacidade 
maior de transporte de água, visando auxiliar a equipe de Corpo de Bombeiros nos combates a 
incêndios na área rural do Município. Autor: Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº104/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar
medidas junto a Secretaria de Saúde Municipal, visando criar segundo ponto de vacinação contra o 
COVID-19, a criação deste ponto extra visa evitar aglomeração futura, já que ao diminuir a faixa 
etária haverá um grande aumento de pessoas e ainda irá permitir o avanço da imunização. Autores:
Francisco Silvio Pereira Cruz e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº105/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em disponibilizar área destinada para a construção de Cemitério Municipal 
na Comunidade Dom Osório. Autores: Gregório Filho Dourado, Fabio Alves dos Santos, 
Francisco Silvio Pereira Cruz, Juscelino Neves de Souza e Denival Francisco de Paula.
USO DA TRIBUNA.
 
ORDEM DO DIA: 
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO -
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PROJETO DE LEI Nº 025/2021 –
PROJETO DE LEI Nº 026/2021 –
PROJETO DE LEI Nº 027/2021 –
PROJETO DE LEI Nº 028/2021 –
PROJETO DE LEI Nº 029/2021 –
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO -
PROJETO DE DECRETO Nº 01/2021 – De autoria dos Vereadores Cleberson Rodrigues Gonçalves de 
Oliveira, Alaene Francisca Fernandes Costa, Socorro dos Santos Souza e Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÕES: 103/2021, 104/2021 e 105/2021.
Em 06 de abril de 2021.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente