sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/04/2021.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA:
OFÍCIO CIRCULAR Nº 001/2021 – CGFMHIS/VC - Conselho Gestor do Fundo Municipal de 
Habitação de Interesse Social.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 030/2021 – Dispõe sobre a criação, organização, estrutura e competência do 
conselho Municipal de política Cultural – CMPC De Campo Verde- MT e extinção do conselho 
Municipal de Cultura, e dá outra providencias.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernanda Cruz, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 031/2021 – Fica expressamente revogada a Lei Nº 2663/2021, e dá outras 
providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 
PROJETO DE LEI Nº 032/2021 – Dispõe sobre a instituição do Hino Municipal Oficial de Campo 
Verde-MT, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
PROJETO DE LEI Nº 033/2021 – Altera a Lei Nº2.466/2019 – programa Municipal de incentivo ao 
Esporte e institui o fundo Municipal de apoio ao esporte, e dá outras providências. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e 
Denival Francisco de Paula. 
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernanda Cruz, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
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PROJETO DE LEI Nº 034/2021 – Autoriza o poder executivo Municipal a firmar termo de 
cooperação com a Escola Estadual Ulisses Guimarães, dá outras providências. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernanda Cruz, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 035/2021 – Altera a Lei Nº 2525/2019, que dispõe sobre a regulamentação e 
emissão do alvará de localização e funcionamento, no Município de Campo Verde, dá outras 
providências. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e 
Denival Francisco de Paula. 
PROJETO DE LEI Nº 036/2021 – Autoriza a abertura de credito adicional especial para a inclusão 
de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e 
Denival Francisco de Paula. 
PROJETO DE LEI Nº 037/2021 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial para inclusão de 
ação, natureza da despesa e fonte e recursos, no PPA, LDO e LOA vigente.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e 
Denival Francisco de Paula. 
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº 04/2021: Dispõem sobre a inserção de profissionais da área de serviço social e 
de psicologia nas Escolas Públicas Municipais de Educação Básica do Município de Campo Verde.
Autores: Fabio Alves dos Santos, Denival Francisco de Paula, Miguel de Paula Oliveira e Alaene 
Francisca Fernandes Costa.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e 
Denival Francisco de Paula. 
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernanda Cruz, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
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REQUERIMENTO Nº 003/2021.
Fundamentado nos termos do Art. 189, Parágrafo único e inciso V do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo, venho REQUERER de Vossa Senhoria informações no que se refere aos Postos 
de Combustíveis do Município, tendo em vista as constantes reclamações recebidas por esta Casa 
de Leis, quanto aos preços de combustível comparadas as Cidades vizinhas, tais como Cuiabá, 
Chapada dos Guimarães, Jaciara e Primavera.
 Está havendo fiscalização dos preços de combustíveis em Campo Verde?
 Caso sim, enviar cópia dos documentos referentes a este, e quais medidas cabíveis foram 
tomadas?
 Caso não, existe ação prevista neste sentido
 Autores: Paulo Rodrigues Galvão, Valerindo Martins Sampaio, Miguel de Paula Oliveira e 
Juscelino Neves De Souza.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº106/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em aplicar a Lei Federal nº 13.465, visando a regulamentação contratual 
dos imóveis pertencentes ao Projeto “Meu Teto”. Bem como sanar os erros contratuais destes.
Autores: Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco de Paula e
Gregório Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº107/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com recuperação com lama asfáltica no Bairro Jardim Campo Verde I.
Autores: Juscelino Neves de Souza e Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº108/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a instalação de academia pública na Comunidade 28 de Outubro. 
Autores: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão e Miguel de Paula 
Oliveira.
INDICAÇÃO Nº109/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com pavimentação asfáltica na estrada principal da Comunidade 28 de 
Outubro. Autores: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão e Miguel de 
Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº110/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em custear e confeccionar extensão elétrica de 300 metros, com múltiplos 
pontos de tomadas em toda sua extensão, visando assim atender todos os feirantes durante as 
Feiras de Bairros. Autores: Miguel de Paula Oliveira, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, 
Paulo Rodrigues Galvão, Maria Janaina Santos Guilherme e Fabio Alves dos Santos
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INDICAÇÃO Nº111/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas com o objetivo de dar início a segunda etapa de construção de sepulturas verticais 
(gavetas) no Cemitério Municipal São Pedro. Autores: Denival Francisco de Paula, Francisco Silvio 
Pereira Cruz, Juscelino Neves de Souza e Elton Antônio Schabbach. 
INDICAÇÃO Nº112/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto ao órgão competente com o objetivo de realizar estudo e instalação de 
tartarugas/olho de gato, nos espaços existentes entre as lombadas e o meio fio. Autores: Denival 
Francisco de Paula, Fabio Alves dos Santos e Gregório Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº113/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em realizar reparos no sistema de iluminação pública, com a troca de 
lâmpadas queimadas e substituição de lâmpadas de vapor de sódio (amarela) por lâmpadas de led 
no Município de Campo Verde. Autor: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº114/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em criar o Auxilio Emergencial Municipal no valor de R$ 200,00(duzentos 
reais) para atender famílias em situação de vulnerabilidade. Autor: Fabio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº115/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se Firmar
parceria através de termo de cooperação técnica com o INCRA, no intuito de realizar demarcação 
topográfica das vilas habitacionais e comerciais, dos Assentamentos Santo Antonio da Fartura, 
Dom Osório e 14 de Agosto, visando a regularização dos mesmo perante ao INCRA. Tal medida irá 
transferir a responsabilidade em termo de doação destas áreas para a Prefeitura Municipal de 
Campo verde. Autores: Paulo Rodrigues Galvão, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, 
Miguel de Paula Oliveira E Maria Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº116/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em incluir os profissionais da área de Educação do Município de Campo 
Verde, no grupo prioritário para a vacinação contra o covid-19. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
USO DA TRIBUNA.
 
ORDEM DO DIA: 
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO -
PROJETO DE LEI Nº 030/2021 –
PROJETO DE LEI Nº 031/2021 –
PROJETO DE LEI Nº 032/2021 –
PROJETO DE LEI Nº 033/2021 –
PROJETO DE LEI Nº 034/2021 –
PROJETO DE LEI Nº 035/2021 –
PROJETO DE LEI Nº 036/2021 –
PROJETO DE LEI Nº 037/2021 –
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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO –
PROJETO DE LEI Nº 04/2021: De autoria dos vereadores Fabio Alves dos Santos, Denival Francisco 
de Paula, Miguel de Paula Oliveira e Alaene Francisca Fernandes Costa.
REQUERIMENTO: 003/2021 – De autoria dos Vereadores Paulo Rodrigues Galvão, Valerindo 
Martins Sampaio, Miguel de Paula Oliveira e Juscelino Neves De Souza.
INDICAÇÕES: 106/2021, 107/2021, 108/2021, 109/2021, 110/2021, 111/2021, 112/2021, 
113/2021, 114/2021, 115/2021 e 116/2021.
Em 13 de abril de 2021.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente