sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/05/2021.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:
OFÍCIO Nº 299/2021 – Gabinete do Prefeito – Retirada do Projeto de Lei 037/2021.
OFÍCIO Nº 320/2021 – Gabinete do Prefeito – Resposta do Requerimento 004/2021 de autoria do 
Vereador Valerindo Martins Sampaio.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2021 – Dispõe sobre a concessão de remissão da taxa 
de fiscalização, localização e funcionamento para empresas que desempenham no Município de 
Campo Verde atividade de eventos, para o exercício de 2021.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e 
Denival Francisco de Paula
PROJETO DE LEI Nº 045/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal alterar a Lei 1.357/2007, e 
dá outras providências. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
PROJETO DE LEI Nº 046/2021 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2466/2019, e dá 
outras providências. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº157/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a implantação de placas de identificação nas ruas e Avenidas do 
Bairro Green Ville com nomes e números oficiais das residências. Autores: Alaene F. Fernandes 
Costa e Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº158/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto ao Governo do Estado, no sentido de viabilizar recursos no intuito de adquirir uma 
calcalhadeira para atender os produtores da Agricultura familiar da Comunidade 14 de Agosto. 
Autor: Juscelino Neves de Souza e Gregorio Dourado Filho.
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INDICAÇÃO Nº159/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar
medidas que objetivem com a pavimentação asfáltica do Distrito Industrial II. Autores: Francisco 
Silvio Pereira Cruz, Alaene Francisca F. Costa e Gregorio Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº160/2021 - indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a construção da estátua do Santo Padroeiro da Cidade‘’ São Cristóvão’’ em 
uma das entradas do Município. Autores: Gregorio Dourado Filho, Juscelino Neves de Souza,
Francisco Silvio P. Cruz, Denival Francisco de Paula e Fabio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº161/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem a viabilidade de construir banheiros e instalar bebedouros próximo a 
quadra de areia do parque das araras. Autores: Miguel de Paula Oliveira e Paulo Rodrigues 
Galvão.
INDICAÇÃO Nº162/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em disponibilizar a mudança do ponto de moto táxi que se localiza ao lado 
do mercado belo brasil para o canteiro central entre a BR 070 com avenida Atílio Fontana.
Autores: Miguel de Paula Oliveira e Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº163/2021 - - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com colocação de forro na praça de alimentação da feira Municipal. Autor: 
Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº164/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com o patrolamento e encascalhamento das estradas principais do 
Assentamento Dom Osório. Autores: Valerindo Martins Sampaio, Paulo Rodrigues Galvão, 
Gregorio Dourado Filho, Maria Janaina Santos Guilherme, Socorro Dos Santos Souza. 
INDICAÇÃO Nº165/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a construção de calçada para caminhada em toda a extensão do 
canteiro central da Avenida Santa Tereza, localizada no Bairro Jupiara. Autora: Alaene F. 
Fernandes Costa.
INDICAÇÃO Nº166/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a aquisição e instalação de portas, janelas e portão no Barracão da 
Feira do Assentamento Dom Osório. Autores: Valerindo Martins Sampaio, Paulo Rodrigues Galvão, 
Gregorio Dourado Filho, Maria Janaina Santos Guilherme, Socorro Dos Santos Souza. 
USO DA TRIBUNA.
 
ORDEM DO DIA: 
PARECER AO PROJETO:
PROJETO DE LEI Nº 044/2021 – Dispõe sobre a alteração do inciso lll, do artigo 44 da Lei Municipal 
nº 1.616, de 02 de setembro de 2010 e aprova o cálculo altrarial para o exercício de 2021, e dá 
outras providencias.
INDICAÇÕES: 157/2021, 158/2021, 159/2021, 160/2021, 161/2021, 162/2021, 163/2021,
164/2021, 165/2021 e 166/2021.
Em 17 de maio de 2021.
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CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente