sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/06/2021.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 052/2021 – Autoriza a permuta de imóvel Público Urbano por área de terras 
dentro do perímetro Urbano localizada no território do Município de Campo Verde, e dá outras 
providências.
COMISSÃO: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula
Urbanismo Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Maria Janaina Santos Guilherme, Francisco Silvio 
P. Cruz e Paulo Rodrigues Galvão.
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2021 - Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Campo Verde e dá outras providências. Autores: Cleberson Rodrigues Gonçalves de 
Oliveira, Alaene Francisca Fernandes Costa, Socorro dos Santos Souza e Valerindo Martins 
Sampaio.
COMISSÃO: 
Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº210/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto ao Hospital Municipal Coração de Jesus (ASAS), no intuito de conceder grau 
máximo de insalubridade de 40% aos médicos, nutricionista, auxiliares de cozinha, fisioterapeutas, 
farmacêuticos, auxiliares de farmácia, bioquímicos, auxiliares de laboratório, assistentes sociais, 
maqueiros, enfermeiros, técnicos de enfermagem, recepcionistas, administrativo da UTI, 
higienização, lavanderia e técnicos de raio x, que estão na linha de frente, durante o período de 
combate à pandemia do Coronavírus. Autores: Maria Janaina Santos Guilherme, Cleberson 
Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Paulo Rodrigues Galvão. 
INDICAÇÃO Nº211/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com estudo de alteração do art. 10, da Lei nº 1.720/2011, visando 
estender o prazo da obrigatoriedade de eliminar o uso de sacolas plásticas, substituindo-as por 
sacolas retornáveis. Autores: Denival Francisco de Paula e Juscelino Neves de Souza.
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INDICAÇÃO Nº212/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto ao Governo do Estado com objetivo de construir Instituto Médico Legal - I.M.L., no 
Município de Campo Verde -MT. Autor: Valerindo Martins Sampaio
INDICAÇÃO Nº213/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em realizar obras de melhorias e manutenção na Área de Lazer Recanto 
do Sol. Autor: Gregorio Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº214/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto as empresas concessionarias com o objetivo de viabilizar a instalação de torre 
telefônica móvel com internet, para atender o Assentamento Dom Osório. Autores: Juscelino 
Neves de Souza e Denival Francisco de Paula.
 
INDICAÇÃO Nº215/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal necessidade de se tomar medidas 
que objetivem com a reforma e sinalização de piso e refletores na ciclovia para visibilidade 
noturna nas margens da BR 070, a partir do entroncamento com a MT 344 até o Distrito Industrial 
II. Autores: Juscelino Neves de Souza e Gregório Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº216/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a possibilidade de ajustar a bomba d’agua no poço de 560 metros de 
profundidade no Assentamento 4 de Outubro. Autor: Juscelino Neves de Souza.
INDICAÇÃO Nº217/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a aquisição e instalação de parque infantil com cobertura na sala 
anexa de educação infantil, da Escola Municipal José Garbúgio, localizada no Assentamento Dom 
Osório. Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº218/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Saúde com o objetivo de realizar exame (soroconversão) em todos 
os profissionais da saúde que foram vacinados contra a COVID-19, no intuito de avaliar a eficácia 
das vacinas. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Alaene Francisca Fernandes Costa.
INDICAÇÃO Nº219/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com organização de projeto de Loteamento popular, com lotes de 
categoria “popular”, destinados a famílias de baixa renda, residente e domiciliados no Município 
de Campo Verde-MT. Autores: Miguel de Paula Oliveira, Cleberson Rodrigues Gonçalves de 
Oliveira e Paulo Rodrigues Galvão. 
INDICAÇÃO Nº220/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a colocação de super postes nas principais Avenidas da área urbana 
da Comunidade Agrovila Governador João Ponce de Arruda. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº221/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Saúde com o objetivo de incluir as lactantes do Município de Campo 
Verde no grupo prioritário para a vacinação contra COVID-19. Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº222/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto ao órgão competente com objetivo de realizar a construção de faixa elevada na 
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Avenida Santa Tereza em frente ao Centro Educacional Monteiro Lobato. Autor: Miguel de Paula 
Oliveira.
INDICAÇÃO Nº223/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto ao Governo do Estado com objetivo de contratar Médico Legista, no Município de 
Campo Verde -MT. Autor: Valerindo Martins Sampaio. 
INDICAÇÃO Nº224/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a realização de reparos e substituição das lâmpadas do sistema de 
iluminação da quadra de esporte da Escola Municipal Monteiro Lobato. Autor: Cleberson 
Rodrigues Gonçalves de Oliveira
USO DA TRIBUNA.
 
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 210/2021, 211/2021, 212/2021, 213/2021, 214/2021, 215/2021, 216/2021, 
217/2021, 218/2021, 219/2021, 220/2021, 221/2021, 222/2021, 223/2021 e 224/2021
Em 15 de junho de 2021.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente