sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/06/2021.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 053/2021 – Dispõe sobre aporte financeiro para a Associação Social Amigos da 
Solidariedade – ASAS, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e 
Denival Francisco de Paula
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernanda Cruz, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 054/2021 – Dispõe sobre aporte financeiro para a Associação Social Amigos da 
Solidariedade – ASAS, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e 
Denival Francisco de Paula
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernanda Cruz, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 055/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a inclusão 
de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA,LDO e LOA vigente.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e 
Denival Francisco de Paula
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernanda Cruz, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 056/2021 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.918/2013,e dá 
outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2021 – Dispõe sobre a instituição do programa de 
recuperação fiscal de IPTU e taxas, para os imóveis do loteamento Cidade Alta II, beneficiados pelo 
processo de regularização fundiária urbana de interesse social (REUR-s), junto ao Municipio de 
Campo Verde-MT, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e 
Denival Francisco de Paula
 Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Juscelino Neves de Souza, Fabio Francisco 
Silvio Pereira Cruz e Paulo Rodrigues Galvão. 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2021 – Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 
nº 134/2021,e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e 
Denival Francisco de Paula
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernanda Cruz, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira. 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2021 – Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar
Nº135/2021, que fixa o desconto do imposto predial e territorial urbano IPTU, para o exercício 
2021 e dá outas providencias.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e 
Denival Francisco de Paula
 Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Juscelino Neves de Souza, Fabio Francisco 
Silvio Pereira Cruz e Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 234/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com mutirão de limpeza em todas as áreas públicas remanescentes do 
Bairro São Miguel. Bem como ornamentação e paisagismo destes. Autor: Gregório Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 235/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que que objetivem com a implantação de braços duplos nos postes de iluminação pública 
da Avenida Campo Grande, com o intuito de ampliar a iluminação desta via em ambos os sentidos.
Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Alaene Francisca Fernandes Costa.
INDICAÇÃO Nº 236/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Obras e Viação com o objetivo de disponibilizar patrulha 
mecanizada para a readequação das estradas vicinais do Assentamento Dom Osório. Autor: 
Francisco Silvio Pereira Cruz.
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INDICAÇÃO Nº 237/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com permanência das técnicas em enfermagem que atuam no 
atendimento de ambulância no Assentamento Santo Antônio da Fartura para que as mesmas 
cumpram seus horários no PSF do Assentamento. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 238/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a implantação de Placas de Identificação (nomenclatura) nas Ruas e 
Avenidas do Distrito Industrial II. Bem como informar os números oficiais das residências aos 
moradores, para que estes possam implantar esta identificação nas fachadas de suas casas. Autor: 
Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 239/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com implantação de faixas de pedestre no entorno da Praça São Miguel, 
ligando-a aos canteiros centrais das Avenidas Vereador César Lima e Presidente João Goulart.
Autor: Miguel de Paula Oliveira. 
INDICAÇÃO Nº 240/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de requerer junto a 
Secretaria de Saúde recursos para adquirir equipamentos adequados e necessários para os 
atendimentos da ambulância no Assentamento Santo Antônio da Fratura. Autor: Paulo Rodrigues 
Galvão.
INDICAÇÃO Nº 241/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a construção de casas de categoria “popular”, na área conhecida 
como Pista de Motocross, destinando-as a famílias de baixa renda, residente e domiciliados no 
Município de Campo Verde-MT. Autor: Juscelino Neves de Souza.
INDICAÇÃO Nº 242/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) com o objetivo de realizar reforma geral 
na Escola Estadual Ulisses Guimarães. Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 243/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Saúde do Município no intuito de realizar a contratação de técnico 
de enfermagem para atender no PSF do Assentamento 28 de Outubro. Autores: Juscelino Neves 
de Souza e Denival Francisco de Paula.
INDICAÇÃO Nº 244/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a reforma geral do Museu do Capim Branco. Autor: Valerindo Martins 
Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 245/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Saúde, no intuito de conceder aumento do adicional de 
insalubridade aos motoristas que atuam com o transporte de pacientes, sendo este teto de 40%.
Autor: Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 246/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas com o objetivo de realizar pavimentação asfáltica nas entradas e principais vias do núcleo 
urbano das Comunidades: Capim Branco e Taperinha. Autor: Cleberson Rodrigues Gonçalves de 
Oliveira.
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INDICAÇÃO Nº 247/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas com o objetivo de se criar Sistema Municipal de Patrimônio Histórico Cultural do 
Município de Campo Verde, através do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural e pelo Plano de 
Gestão do Patrimônio Cultural, que podem ser criados (caso não os tenham) no Município.
Autores: Cleberson Rodrigues Gonçalves e Maria Janaina Santos Guilherme. 
INDICAÇÃO Nº 248/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com o tombamento de Logradouros Históricos pertencentes ao Município 
de Campo Verde, sendo estes: Mirante da Praça “São João Paulo II”, igreja São Cristóvão e o 
Museu do Centro Histórico do Capim Branco passando os a categoria de Patrimônio Histórico 
Municipal. Autor: Cleberson Rodrigues Gonçalves
USO DA TRIBUNA.
 
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 234/2021, 235/2021, 236/2021, 237/2021, 238/2021, 239/2021, 240/2021, 
241/2021, 242/2021, 243/2021, 244/2021, 245/2021, 246/2021, 247/2021 e 248/2021.
Em 28 de junho de 2021.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente